Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 25, de 2015
- Autoria
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destinada a apresentar e discutir os achados de auditoria realizada em 2012 pelo Tribunal de Contas da União quanto à execução da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, voltada para o público do Plano Brasil Sem Miséria, e acompanhamento das determinações/recomendações, com os seguintes convidados: Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; Representante do Tribunal de Contas da União - TCU; Representante da Controladoria Geral da União - CGU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/07/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRA 25/2015
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 23/04/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destinada a apresentar e discutir os achados de auditoria realizada em 2012 pelo Tribunal de Contas da União quanto à execução da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, voltada para o público do Plano Brasil Sem Miséria, e acompanhamento das determinações/recomendações, com os seguintes convidados: Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; Representante do Tribunal de Contas da União - TCU; Representante da Controladoria Geral da União - CGU.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Donizeti Nogueira. Aguardando leitura e deliberação do Requerimento no Plenário da CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 30/04/2015
- Descrição/Ementa
- Audiência Pública (Política Pública)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada em 30/4/2015, a Comissão aprovou o Requerimento (RRA) nº 25, de 2015 (Política Pública - PNATER). Aguardando data para a audiência pública. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/07/2015
- Descrição/Ementa
- Notas Taquigráficas
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião Extraordinária do dia 16/07/2015, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 25, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira, consoante o Requerimento (RRA) nº 13, de 2015, que trata da avaliação da Política Pública dese... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, AUDITORIA, (TCU), POLITICA NACIONAL, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, REFORMA AGRARIA, PROGRAMA DE GOVERNO, COMBATE, MISERIA, POBREZA.
- 16/07/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária do dia 16/07/2015, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 25, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira, consoante o Requerimento (RRA) nº 13, de 2015, que trata da avaliação da Política Pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiência Pública com a finalidade de apresentar e discutir os achados de auditoria realizada em 2012 pelo Tribunal de Contas da União quanto à execução da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, voltada para o público do Plano Brasil Sem Miséria, e acompanhamento das determinações e recomendações, com a participação do Sr. Guilherme Varques Tavira - Assessor da Coordenação do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural - MDA; Sr. Ronaldo José Ribeiro - Chefe de Gabinete da Secretaria da Agricultura Familiar - MDA (representante de: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); Sr. Dagomar Henriques Lima - Secretário de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria do Tribunal de Contas da União - TCU; Sr. Cláudio Antonio Almeida Py - Diretor de Auditoria da Área de Produção e Comunicações da Controladoria Geral da União - CGU.
- Anexo
- 30/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião realizada em 30/4/2015, a Comissão aprovou o Requerimento (RRA) nº 25, de 2015 (Política Pública - PNATER).
Aguardando data para a audiência pública. - Requerimento.
- 28/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/04/2015.
- 23/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Donizeti Nogueira.
Aguardando leitura e deliberação do Requerimento no Plenário da CRA. - RRA 25/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:48