Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2015
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Estatuto do Cigano.
Explicação da Ementa:
Cria o Estatuto do Cigano.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Telmário Mota
- Último estado:
- 25/10/2021 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 248/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/04/2015
- Descrição/Ementa
- Cria o Estatuto do Cigano.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 12/11/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Hélio José para aguardar a realização, em data oportuna, de Audiência Pública destinada a instruir a presente matéria, conforme o Requerimento nº 135, de 2015-CE, aprovado na 64ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 9h39 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/09/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 61, de 2016, de iniciativa do Senador Hélio José, que solicita o cancelamento do Requerimento da Comissão de Educação nº 135, de 2015, cujo objeto é a realização de audiência pública para tratar acerca do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, que cria o Estatuto do Cigano.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 23/12/2016
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, do Senador Paulo Paim, que cria o Estatuto do Cigano.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h03 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 02/02/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, do Senador Paulo Paim, que cria o Estatuto do Cigano.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10h Relatório reformulado pelo Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 07/02/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, do Senador Paulo Paim, que cria o Estatuto do Cigano.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 18h30 Relatório reformulado pelo Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com nove emendas que apresenta.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 25/04/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião Ordinária/Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 19, de 2017-CE, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, de Audiência Pública para instruir a matéria. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
- Identificação:
- RCE 46/2017
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo RCE 19/2017, destinada a instruir o PLS 248/2015, que cria o Estatuto do Cigano.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 46/2017-CE, de autoria da Senadora Regina Sousa, para dispensa da audiência pública proposta pelo RCE 19, de 2017, destinada a instruir o PLS nº 248, de 2015, que cria o Estatuto do Cigano.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 27/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- P.S 20/2018 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 27/03/2018
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, do Senador Paulo Paim, que cria o Estatuto do Cigano.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Hélio José , que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 9-CE.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 25/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015 e das Emendas nºs 1-CE a 5-CE, 8-CE e 9-CE e das 2 (duas) Emendas que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fls. 43 a 53 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 08/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Hélio José, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, com as Emendas nºs 1-CE a 5-CE, 8-CE e 9-CE e das 2 (duas) Emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fls. 54 a 64) Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2018.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 09/05/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- P.S 31/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 09/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015 com as Emendas nºs 1-CE-CAS a 5-CE-CAS, 8-CE-CAS, 9-CE-CAS, 10-CAS e 11-CAS; e contrário às Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fls. 54 a 66) À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 21/06/2018
- Descrição/Ementa
- Cria o Estatuto do Cigano.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- Cria o Estatuto do Cigano.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas números 1-CE, 2-CE, 5-CE, 8-CE e 9-CE, 10-CAS e 11-CAS e com cinco Emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas números 3-CE, 4-CE, 6-CE e 7-CE .
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLS 248/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 248/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/04/2015
- Descrição/Ementa
- Cria o Estatuto do Cigano.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/09/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 61, de 2016, de iniciativa do Senador Hélio José, que solicita o cancelamento do Requerimento da Comissão de Educação nº 135, de 2015, cujo objeto é a realização de audiência pública para tratar acerca do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, que cria o Estatuto do Cigano.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 9h39 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 23/12/2016
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, do Senador Paulo Paim, que cria o Estatuto do Cigano.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h03 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 02/02/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, do Senador Paulo Paim, que cria o Estatuto do Cigano.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10h Relatório reformulado pelo Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 07/02/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, do Senador Paulo Paim, que cria o Estatuto do Cigano.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 18h30 Relatório reformulado pelo Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com nove emendas que apresenta.
- Identificação:
- P.S 20/2018 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 27/03/2018
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, do Senador Paulo Paim, que cria o Estatuto do Cigano.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Hélio José , que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 9-CE.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 25/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015 e das Emendas nºs 1-CE a 5-CE, 8-CE e 9-CE e das 2 (duas) Emendas que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fls. 43 a 53 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 08/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Hélio José, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, com as Emendas nºs 1-CE a 5-CE, 8-CE e 9-CE e das 2 (duas) Emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fls. 54 a 64) Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2018.
- Identificação:
- P.S 31/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 09/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015 com as Emendas nºs 1-CE-CAS a 5-CE-CAS, 8-CE-CAS, 9-CE-CAS, 10-CAS e 11-CAS; e contrário às Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fls. 54 a 66) À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 21/06/2018
- Descrição/Ementa
- Cria o Estatuto do Cigano.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- Cria o Estatuto do Cigano.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas números 1-CE, 2-CE, 5-CE, 8-CE e 9-CE, 10-CAS e 11-CAS e com cinco Emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas números 3-CE, 4-CE, 6-CE e 7-CE .
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLS 248/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- RCE 46/2017
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo RCE 19/2017, destinada a instruir o PLS 248/2015, que cria o Estatuto do Cigano.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 46/2017-CE, de autoria da Senadora Regina Sousa, para dispensa da audiência pública proposta pelo RCE 19, de 2017, destinada a instruir o PLS nº 248, de 2015, que cria o Estatuto do Cigano.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 307-320 - DSF nº 62 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015 com as Emendas nºs 1-CE-CAS a 5-CE-CAS, 8-CE-CAS, 9-CE-CAS, 10-CAS e 11-CAS; e contrário às Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fls. 54 a 66) À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação. |
| 28/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 198-209 - DSF nº 34 | Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Hélio José , que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 9-CE. |
| 30/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 24-27 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE / CAS - PLS 248/2015 | Senador Hélio José (PROS/DF) | CE | 27/03/2018 | Aprovada - SF-CE - 09/05/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018 | |
| EMENDA 2 / CE / CAS - PLS 248/2015 | Senador Hélio José (PROS/DF) | CE | 27/03/2018 | Aprovada - SF-CE - 09/05/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018 | |
| EMENDA 3 / CE / CAS - PLS 248/2015 | Senador Hélio José (PROS/DF) | CE | 27/03/2018 | Aprovada - SF-CE - 09/05/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018 | |
| EMENDA 4 / CE / CAS - PLS 248/2015 | Senador Hélio José (PROS/DF) | CE | 27/03/2018 | Aprovada - SF-CE - 09/05/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018 | |
| EMENDA 5 / CE / CAS - PLS 248/2015 | Senador Hélio José (PROS/DF) | CE | 27/03/2018 | Aprovada - SF-CE - 09/05/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018 | |
| EMENDA 6 / CE - PLS 248/2015 | Senador Hélio José (PROS/DF) | CE | 27/03/2018 | Aprovada - SF-CE - 09/05/2018 | |
| EMENDA 7 / CE - PLS 248/2015 | Senador Hélio José (PROS/DF) | CE | 27/03/2018 | Aprovada - SF-CE - 09/05/2018 | |
| EMENDA 8 / CE / CAS - PLS 248/2015 | Senador Hélio José (PROS/DF) | CE | 27/03/2018 | Aprovada - SF-CE - 09/05/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018 | |
| EMENDA 9 / CE / CAS - PLS 248/2015 | Senador Hélio José (PROS/DF) | CE | 27/03/2018 | Aprovada - SF-CE - 09/05/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018 | |
| EMENDA 10 / CAS - PLS 248/2015 | Senador Hélio José (PROS/DF) | CAS | 09/05/2018 | Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018 | |
| EMENDA 11 / CAS - PLS 248/2015 | Senador Hélio José (PROS/DF) | CAS | 09/05/2018 | Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 11
- Data de Leitura:
- 29/04/2015
- Despacho:
- 29/04/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Hélio José (encerrado em 09/05/2018 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Hélio José (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Telmário Mota
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Hélio José (encerrado em 04/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/05/2015 - 08/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO A IGUALDADE, EQUIDADE, DIGNIDADE, ESTATUTO, CIGANO. CONCEITO, DEFINIÇÃO. FORMA, PARTICIPAÇÃO, PROMOÇÃO, IGUALDADE. DIREITOS FUNDAMENTAIS, EDUCAÇÃO BASICA, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, PROVIMENTO, PODER PUBLICO, PARTICULAR. PODER PUBLICO, INCENTIVO, INCENTIVO FINANCEIRO, APOIO, EDUCAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. OBRIGATORIEDADE, ENSINO, HISTORIA, POPULAÇÃO, CIGANO. LINGUAGEM, CIGANO, ACERVO CULTURAL. DIREITO A SAUDE, GARANTIA, ATENDIMENTO, (SUS), PODER PUBLICO, PROMOÇÃO, POLITICAS PUBLICAS. ACESSO, SOLO, ATIVIDADE RURAL, ATIVIDADE AGRICOLA, MORADIA, POLITICAS PUBLICAS, INVIOLABILIDADE, DOMICILIO. DIREITO, TRABALHO, EMPREGO, COMPROMISSO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ORGANISMO INTERNACIONAL, (OIT), PROMOÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, INCENTIVO, EMPRESA, ORGANIZAÇÃO, SETOR PRIVADO. DIREITO A IGUALDADE, IGUALDADE RACIAL, AÇÃO AFIRMATIVA, POLITICAS PUBLICAS. RECOLHIMENTO, DADOS, CENSO DEMOGRAFICO.
- 25/10/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/10/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/10/2021.
- 13/09/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/09/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2021.
- 30/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
- 26/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/08/2021.
- 19/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/08/2021.
- 16/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2021.
- 09/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
- 05/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Telmário Mota com voto favorável ao projeto, com as Emendas 1, 2, 5, 8 e 9-CE e 10 e 11-CAS e cinco emendas que apresenta; sendo pela rejeição das Emendas 3, 4, 6 e 7-CE.
- 12/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Projeto retirado de pauta, a pedido do relator para o reexame da matéria.
- 10/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/02/2020.
- 06/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/02/2020.
- 08/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator para reexame, a pedido.
- 22/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 73 a 77, o relatório do senador Hélio José.
- 20/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas números 1-CE, 2-CE, 5-CE, 8-CE e 9-CE, 10-CAS e 11-CAS e com cinco Emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas números 3-CE, 4-CE, 6-CE e 7-CE .
- Relatório Legislativo
- 19/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de pauta para reexame do relatório, a pedido do Relator, Senador Hélio José.
- 17/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/10/2018.
- 07/08/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 76ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente concede a palavra ao Relator, Senador Hélio José, para leitura do Relatório.
Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e votação.
- 04/07/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CE, 2-CE, 3-CE, 4-CE, 5-CE, 8-CE, 9-CE, 10-CAS e 11-CAS e com quatro emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 6-CE e 7-CE.
Juntei, às fls 67 a 72, o relatório anterior.
- 21/06/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CE, 2-CE, 5-CE, 8-CE, 9-CE, 10-CAS e 11-CAS e com quatro emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3-CE, 4-CE, 6-CE e 7-CE.
- 23/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir relatório.
- 09/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015 com as Emendas nºs 1-CE-CAS a 5-CE-CAS, 8-CE-CAS, 9-CE-CAS, 10-CAS e 11-CAS; e contrário às Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fls. 54 a 66)
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 307-320 - DSF nº 62
- P.S 31/2018 - CAS
- 08/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Hélio José, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, com as Emendas nºs 1-CE a 5-CE, 8-CE e 9-CE e das 2 (duas) Emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fls. 54 a 64)
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2018. - Relatório Legislativo
- 04/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2018.
- 25/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015 e das Emendas nºs 1-CE a 5-CE, 8-CE e 9-CE e das 2 (duas) Emendas que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fls. 43 a 53 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Hélio José Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 27/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 27/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 27/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Hélio José , que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 9-CE.
- Publicado no DSF Páginas 198-209 - DSF nº 34
- P.S 20/2018 - CE
- 22/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/03/2018.
- 16/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Hélio José, sem alteração no relatório, com voto favorável ao Projeto, com nove emendas que apresenta.
- 19/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 46/2017-CE, de autoria da Senadora Regina Sousa, para dispensa da audiência pública proposta pelo RCE 19, de 2017, destinada a instruir o PLS nº 248, de 2015, que cria o Estatuto do Cigano.
- RCE 46/2017
- 11/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:28.
- 25/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 8ª Reunião Ordinária/Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 19, de 2017-CE, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, de Audiência Pública para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna. - Listagem ou relatório descritivo
- 19/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Hélio José, para reexame do Relatório.
- 18/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2017.
- 07/02/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 18h30 Relatório reformulado pelo Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com nove emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/02/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Gabinete do Senador Hélio José para reexame do relatório.
- 02/02/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 10h Relatório reformulado pelo Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/12/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h03 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria é encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Hélio José, para reexame do Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 18/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/10/2016.
- 04/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/09/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/10/2016.
- 14/09/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 61, de 2016, de iniciativa do Senador Hélio José, que solicita o cancelamento do Requerimento da Comissão de Educação nº 135, de 2015, cujo objeto é a realização de audiência pública para tratar acerca do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, que cria o Estatuto do Cigano.
- Avulso inicial da matéria
- 24/08/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 9h39 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna. - Relatório Legislativo
- 12/11/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Hélio José para aguardar a realização, em data oportuna, de Audiência Pública destinada a instruir a presente matéria, conforme o Requerimento nº 135, de 2015-CE, aprovado na 64ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015.
- Requerimento.
- 13/05/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hélio José, para relatar.
- 08/05/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 29/04/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/4/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 4/5/2015
Fim do prazo: 8/5/2015
- 29/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 24-27
- 29/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
