Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2015

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Estatuto do Cigano.

Explicação da Ementa:
Cria o Estatuto do Cigano.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão - De 17/05/2022 a 23/05/2022
Último local:
17/05/2022 - Coordenação de Redação Legislativa
Último estado:
13/05/2022 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

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Resultado apurado em 2022-05-19 às 06:24
Identificação:
Texto inicial - PLS 248/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/04/2015
Descrição/Ementa
Cria o Estatuto do Cigano.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/09/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 61, de 2016, de iniciativa do Senador Hélio José, que solicita o cancelamento do Requerimento da Comissão de Educação nº 135, de 2015, cujo objeto é... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
24/08/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 9h39 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
23/12/2016
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, do Senador Paulo Paim, que cria o Estatuto do Cigano.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 16h03 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
02/02/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, do Senador Paulo Paim, que cria o Estatuto do Cigano.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 10h Relatório reformulado pelo Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
07/02/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, do Senador Paulo Paim, que cria o Estatuto do Cigano.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 18h30 Relatório reformulado pelo Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com nove emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 20/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, do Senador Paulo Paim, que cria o Estatuto do Cigano.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Hélio José , que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 9-CE. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
25/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015 e das Emendas nºs 1-CE a 5-CE, 8-CE e 9-CE e das 2 (duas) Emendas que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 6-CE e 7-CE.... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
08/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Hélio José, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, com as Emendas nºs 1-CE a 5-CE, 8-CE e 9-CE e das 2 (duas) Emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fl... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 31/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
09/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015 com as Emendas nºs 1-CE-CAS a 5... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
21/06/2018
Descrição/Ementa
Cria o Estatuto do Cigano.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
04/07/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Cria o Estatuto do Cigano.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas números 1-CE, 2-CE, 5-CE, 8-CE e 9-CE, 10-CAS e 11-CAS e com cinco Emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas números 3-CE, 4-CE, 6-CE ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PLS 248/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Relatõrio ao PLS 248;2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
P.S 1/2022 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
02/05/2022
Descrição/Ementa
Relatõrio ao PLS 248;2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 5, 8 e 9-CE/CAS/CDH; 10 e 11-CAS/CDH; mais as Emendas nºs 12, 13, 14, 15, 16 e 17-CDH; e rejeição das Emendas nºs 3 e 4-CE/CAS; b... | Veja a tramitação

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Identificação:
RCE 46/2017
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo RCE 19/2017, destinada a instruir o PLS 248/2015, que cria o Estatuto do Cigano.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 46/2017-CE, de autoria da Senadora Regina Sousa, para dispensa da audiência pública proposta pelo RCE 19, de 2017, destinada a instruir o PLS nº 24... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Nacional das Etnias Ciganas
Data:
04/03/2022
Descrição/Ementa
Manifestação da apoio a aprovação da matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho Nacional de Promoção de Igualdade Racial-MG
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Solicita aprovação do PLS 248/2015.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Requerimento.
Data:
12/11/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Hélio José para aguardar a realização, em data oportuna, de Audiência Pública destinada a instruir a presente matéria, conforme o Requerimento nº 135, de 2015-CE, aprovado na 64ª Reunião Extraordinária,... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Ordinária/Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 19, de 2017-CE, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, de Audiência Pública para instruir a matéria. Mat... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 14ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
13/05/2022
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação terminativa na CDH do PLS 248/2015.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2022, da CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2022 Publicado no DSF Páginas 168-180 - DSF nº 63
Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 5, 8 e 9-CE/CAS/CDH; 10 e 11-CAS/CDH; mais as Emendas nºs 12, 13, 14, 15, 16 e 17-CDH; e rejeição das Emendas nºs 3 e 4-CE/CAS; bem como rejeita as Emendas nºs 6 e 7-CE.
10/05/2018 Publicado no DSF Páginas 307-320 - DSF nº 62
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015 com as Emendas nºs 1-CE-CAS a 5-CE-CAS, 8-CE-CAS, 9-CE-CAS, 10-CAS e 11-CAS; e contrário às Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fls. 54 a 66)
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
28/03/2018 Publicado no DSF Páginas 198-209 - DSF nº 34
Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Hélio José , que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 9-CE.
30/04/2015 Publicado no DSF Páginas 24-27
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE / CAS / CDH - PLS 248/2015 Senador Hélio José (PROS/DF) CE 27/03/2018 Aprovada - SF-CE - 09/05/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Aprovada - SF-CDH - 03/05/2022
EMENDA 2 / CE / CAS / CDH - PLS 248/2015 Senador Hélio José (PROS/DF) CE 27/03/2018 Aprovada - SF-CE - 09/05/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Aprovada - SF-CDH - 03/05/2022
EMENDA 3 / CE / CAS - PLS 248/2015 Senador Hélio José (PROS/DF) CE 27/03/2018 Aprovada - SF-CE - 09/05/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Rejeitada - SF-CDH - 03/05/2022
EMENDA 4 / CE / CAS - PLS 248/2015 Senador Hélio José (PROS/DF) CE 27/03/2018 Aprovada - SF-CE - 09/05/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Rejeitada - SF-CDH - 03/05/2022
EMENDA 5 / CE / CAS / CDH - PLS 248/2015 Senador Hélio José (PROS/DF) CE 27/03/2018 Aprovada - SF-CE - 09/05/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Aprovada - SF-CDH - 03/05/2022
EMENDA 6 / CE - PLS 248/2015 Senador Hélio José (PROS/DF) CE 27/03/2018 Aprovada - SF-CE - 09/05/2018, Rejeitada - SF-CDH - 03/05/2022
EMENDA 7 / CE - PLS 248/2015 Senador Hélio José (PROS/DF) CE 27/03/2018 Aprovada - SF-CE - 09/05/2018, Rejeitada - SF-CDH - 03/05/2022
EMENDA 8 / CE / CAS / CDH - PLS 248/2015 Senador Hélio José (PROS/DF) CE 27/03/2018 Aprovada - SF-CE - 09/05/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Aprovada - SF-CDH - 03/05/2022
EMENDA 9 / CE / CAS / CDH - PLS 248/2015 Senador Hélio José (PROS/DF) CE 27/03/2018 Aprovada - SF-CE - 09/05/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Aprovada - SF-CDH - 03/05/2022
EMENDA 10 / CAS / CDH - PLS 248/2015 Senador Hélio José (PROS/DF) CAS 09/05/2018 Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Aprovada - SF-CDH - 03/05/2022
EMENDA 11 / CAS / CDH - PLS 248/2015 Senador Hélio José (PROS/DF) CAS 09/05/2018 Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Aprovada - SF-CDH - 03/05/2022
EMENDA 12 / CDH - PLS 248/2015 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CDH 03/05/2022 Aprovada - SF-CDH - 03/05/2022
EMENDA 13 / CDH - PLS 248/2015 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CDH 03/05/2022 Aprovada - SF-CDH - 03/05/2022
EMENDA 14 / CDH - PLS 248/2015 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CDH 03/05/2022 Aprovada - SF-CDH - 03/05/2022
EMENDA 15 / CDH - PLS 248/2015 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CDH 03/05/2022 Aprovada - SF-CDH - 03/05/2022
EMENDA 16 / CDH - PLS 248/2015 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CDH 03/05/2022 Aprovada - SF-CDH - 03/05/2022
EMENDA 17 / CDH - PLS 248/2015 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CDH 03/05/2022 Aprovada - SF-CDH - 03/05/2022

Total de emendas apresentadas: 17

Data de Leitura:
29/04/2015
Despacho:
29/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Hélio José (encerrado em 09/05/2018 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Hélio José (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 09/05/2022 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Hélio José (encerrado em 04/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/05/2015 - 08/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/05/2022 - 23/05/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO A IGUALDADE, EQUIDADE, DIGNIDADE, ESTATUTO, CIGANO. CONCEITO, DEFINIÇÃO. FORMA, PARTICIPAÇÃO, PROMOÇÃO, IGUALDADE. DIREITOS FUNDAMENTAIS, EDUCAÇÃO BASICA, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, PROVIMENTO, PODER PUBLICO, PARTICULAR. PODER PUBLICO, INCENTIVO, INCENTIVO FINANCEIRO, APOIO, EDUCAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. OBRIGATORIEDADE, ENSINO, HISTORIA, POPULAÇÃO, CIGANO. LINGUAGEM, CIGANO, ACERVO CULTURAL. DIREITO A SAUDE, GARANTIA, ATENDIMENTO, (SUS), PODER PUBLICO, PROMOÇÃO, POLITICAS PUBLICAS. ACESSO, SOLO, ATIVIDADE RURAL, ATIVIDADE AGRICOLA, MORADIA, POLITICAS PUBLICAS, INVIOLABILIDADE, DOMICILIO. DIREITO, TRABALHO, EMPREGO, COMPROMISSO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ORGANISMO INTERNACIONAL, (OIT), PROMOÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, INCENTIVO, EMPRESA, ORGANIZAÇÃO, SETOR PRIVADO. DIREITO A IGUALDADE, IGUALDADE RACIAL, AÇÃO AFIRMATIVA, POLITICAS PUBLICAS. RECOLHIMENTO, DADOS, CENSO DEMOGRAFICO.
Matéria
RCE 135/2015
RCE 46/2017
13/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/05/2022 a 23/05/2022. Perante a Mesa.
13/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2022, da CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
13/05/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
09/05/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.
02/05/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 5, 8 e 9-CE/CAS/CDH; 10 e 11-CAS/CDH; mais as Emendas nºs 12, 13, 14, 15, 16 e 17-CDH; e rejeição das Emendas nºs 3 e 4-CE/CAS; bem como rejeita as Emendas nºs 6 e 7-CE.
Publicado no DSF Páginas 168-180 - DSF nº 63
P.S 1/2022 - CDH
28/04/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/05/2022.
07/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
04/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/03/2022.
07/02/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/02/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
03/02/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/02/2022.
30/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião, realizada nesta data, o relator faz a leitura da alteração realizada no relatório, por meio de uma emenda que modifica a ementa do projeto.
29/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/11/2021.
23/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
19/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/11/2021.
25/10/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 25/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
22/10/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/10/2021.
13/09/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
10/09/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2021.
30/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
26/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/08/2021.
19/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/08/2021.
16/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
13/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2021.
09/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
05/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
05/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Telmário Mota com voto favorável ao projeto, com as Emendas 1, 2, 5, 8 e 9-CE/CAS e 10 e 11-CAS e cinco emendas que apresenta; sendo pela rejeição das Emendas 3 e 4-CE/CAS; e 6 e 7-CE.
12/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Projeto retirado de pauta, a pedido do relator para o reexame da matéria.
10/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/02/2020.
06/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
04/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/02/2020.
08/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator para reexame, a pedido.
22/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 73 a 77, o relatório do senador Hélio José.
20/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas números 1-CE, 2-CE, 5-CE, 8-CE e 9-CE, 10-CAS e 11-CAS e com cinco Emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas números 3-CE, 4-CE, 6-CE e 7-CE .
Relatório Legislativo
19/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta para reexame do relatório, a pedido do Relator, Senador Hélio José.
17/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
16/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/10/2018.
07/08/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 76ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente concede a palavra ao Relator, Senador Hélio José, para leitura do Relatório.
Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e votação.
04/07/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CE, 2-CE, 3-CE, 4-CE, 5-CE, 8-CE, 9-CE, 10-CAS e 11-CAS e com quatro emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 6-CE e 7-CE.
Juntei, às fls 67 a 72, o relatório anterior.
21/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CE, 2-CE, 5-CE, 8-CE, 9-CE, 10-CAS e 11-CAS e com quatro emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3-CE, 4-CE, 6-CE e 7-CE.
23/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir relatório.
09/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015 com as Emendas nºs 1-CE-CAS a 5-CE-CAS, 8-CE-CAS, 9-CE-CAS, 10-CAS e 11-CAS; e contrário às Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fls. 54 a 66)
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 307-320 - DSF nº 62
P.S 31/2018 - CAS
08/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Hélio José, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, com as Emendas nºs 1-CE a 5-CE, 8-CE e 9-CE e das 2 (duas) Emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fls. 54 a 64)
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2018.
Relatório Legislativo
04/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2018.
25/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015 e das Emendas nºs 1-CE a 5-CE, 8-CE e 9-CE e das 2 (duas) Emendas que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fls. 43 a 53 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Hélio José Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
27/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
27/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
27/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Hélio José , que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 9-CE.
Publicado no DSF Páginas 198-209 - DSF nº 34
P.S 20/2018 - CE
22/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/03/2018.
16/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Hélio José, sem alteração no relatório, com voto favorável ao Projeto, com nove emendas que apresenta.
19/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 46/2017-CE, de autoria da Senadora Regina Sousa, para dispensa da audiência pública proposta pelo RCE 19, de 2017, destinada a instruir o PLS nº 248, de 2015, que cria o Estatuto do Cigano.
RCE 46/2017
11/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:28.
25/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária/Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 19, de 2017-CE, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, de Audiência Pública para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Listagem ou relatório descritivo
19/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Hélio José, para reexame do Relatório.
18/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
12/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2017.
07/02/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h30 Relatório reformulado pelo Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com nove emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
07/02/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Gabinete do Senador Hélio José para reexame do relatório.
02/02/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 10h Relatório reformulado pelo Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
23/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h03 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
18/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria é encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Hélio José, para reexame do Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
18/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
14/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/10/2016.
04/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
30/09/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/10/2016.
14/09/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 61, de 2016, de iniciativa do Senador Hélio José, que solicita o cancelamento do Requerimento da Comissão de Educação nº 135, de 2015, cujo objeto é a realização de audiência pública para tratar acerca do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, que cria o Estatuto do Cigano.
Avulso inicial da matéria
24/08/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 9h39 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Relatório Legislativo
12/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Hélio José para aguardar a realização, em data oportuna, de Audiência Pública destinada a instruir a presente matéria, conforme o Requerimento nº 135, de 2015-CE, aprovado na 64ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015.
Requerimento.
13/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio José, para relatar.
08/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/4/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 4/5/2015
Fim do prazo: 8/5/2015
29/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 24-27
29/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2022 16:02

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