Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:: 23/12/2016
Descrição/Ementa: Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, do Senador Paulo Paim, que cria o Estatuto do Cigano.
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Recebido às 16h03 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:: 02/02/2017
Descrição/Ementa: Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, do Senador Paulo Paim, que cria o Estatuto do Cigano.
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Recebido às 10h Relatório reformulado pelo Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:: 07/02/2017
Descrição/Ementa: Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, do Senador Paulo Paim, que cria o Estatuto do Cigano.
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Recebido às 18h30 Relatório reformulado pelo Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com nove emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 20/2018 - CE
Autor:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:: 27/03/2018
Descrição/Ementa: Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, do Senador Paulo Paim, que cria o Estatuto do Cigano.
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Hélio José , que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 9-CE. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:: 25/04/2018
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015 e das Emendas nºs 1-CE a 5-CE, 8-CE e 9-CE e das 2 (duas) Emendas que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 6-CE e 7-CE.... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:: 08/05/2018
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido novo Relatório do Senador Hélio José, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, com as Emendas nºs 1-CE a 5-CE, 8-CE e 9-CE e das 2 (duas) Emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fl... | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 31/2018 - CAS
Autor:: Comissão de Assuntos Sociais, Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:: 09/05/2018
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015 com as Emendas nºs 1-CE-CAS a 5... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:: 21/06/2018
Descrição/Ementa: Cria o Estatuto do Cigano.
Local:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:: 04/07/2018
Local:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:: 20/03/2019
Descrição/Ementa: Cria o Estatuto do Cigano.
Local:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:: Recebido Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas números 1-CE, 2-CE, 5-CE, 8-CE e 9-CE, 10-CAS e 11-CAS e com cinco Emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas números 3-CE, 4-CE, 6-CE ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:: 05/08/2021
Descrição/Ementa: Relatório ao PLS 248/2015
Local:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:: 29/11/2021
Descrição/Ementa: Relatõrio ao PLS 248;2015
Local:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:: P.S 1/2022 - CDH
Autor:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:: 02/05/2022
Descrição/Ementa: Relatõrio ao PLS 248;2015
Local:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:: Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 5, 8 e 9-CE/CAS/CDH; 10 e 11-CAS/CDH; mais as Emendas nºs 12, 13, 14, 15, 16 e 17-CDH; e rejeição das Emendas nºs 3 e 4-CE/CAS; b... | Veja a tramitação

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Identificação:: RCE 46/2017
Autor:: Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:: 19/09/2017
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo RCE 19/2017, destinada a instruir o PLS 248/2015, que cria o Estatuto do Cigano.
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 46/2017-CE, de autoria da Senadora Regina Sousa, para dispensa da audiência pública proposta pelo RCE 19, de 2017, destinada a instruir o PLS nº 24... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Associação Nacional das Etnias Ciganas
Data:: 04/03/2022
Descrição/Ementa: Manifestação da apoio a aprovação da matéria.
Local:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Conselho Nacional de Promoção de Igualdade Racial-MG
Data:: 28/04/2022
Descrição/Ementa: Solicita aprovação do PLS 248/2015.
Local:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:: Requerimento.
Data:: 12/11/2015
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Gabinete do Senador Hélio José para aguardar a realização, em data oportuna, de Audiência Pública destinada a instruir a presente matéria, conforme o Requerimento nº 135, de 2015-CE, aprovado na 64ª Reunião Extraordinária,... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:: 25/04/2017
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CE
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Na 8ª Reunião Ordinária/Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 19, de 2017-CE, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, de Audiência Pública para instruir a matéria. Mat... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:: 27/03/2018
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CE
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Sociais
Data:: 09/05/2018
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAS
Local:: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:: 03/05/2022
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CDH
Local:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:: 03/05/2022
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 14ª Reunião CDH
Local:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente de Comissão
Data:: 13/05/2022
Descrição/Ementa: Comunicação de deliberação terminativa na CDH do PLS 248/2015.
Local:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2022, da CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação

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Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Coordenação de Redação Legislativa
Data:: 24/05/2022
Descrição/Ementa: Cria o Estatuto do Cigano.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:: Minuta
Autor:: Senado Federal
Data:: 25/05/2022
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:: OFSF 449/2022
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 26/05/2022
Descrição/Ementa: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2015.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 449, de 26/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PLS 248/2015
Autor:: Senado Federal
Data:: 26/05/2022
Descrição/Ementa: Cria o Estatuto do Cigano.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 449, de 26/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
25/05/2022	Publicado no DSF Páginas 406 - DSF nº 78	Encerrou-se em 23 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2015. Não foi apresentado recurso. Aprovada terminativamente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/05/2022	Publicado no DSF Páginas 14-15 - DSF nº 71	Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2022, da CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
04/05/2022	Publicado no DSF Páginas 168-180 - DSF nº 63	Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 5, 8 e 9-CE/CAS/CDH; 10 e 11-CAS/CDH; mais as Emendas nºs 12, 13, 14, 15, 16 e 17-CDH; e rejeição das Emendas nºs 3 e 4-CE/CAS; bem como rejeita as Emendas nºs 6 e 7-CE.
10/05/2018	Publicado no DSF Páginas 307-320 - DSF nº 62	Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015 com as Emendas nºs 1-CE-CAS a 5-CE-CAS, 8-CE-CAS, 9-CE-CAS, 10-CAS e 11-CAS; e contrário às Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fls. 54 a 66) À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
28/03/2018	Publicado no DSF Páginas 198-209 - DSF nº 34	Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Hélio José , que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 9-CE.
30/04/2015	Publicado no DSF Páginas 24-27	Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Emendas

Comissão de Educação, Cultura e Esporte 9 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE / CAS / CDH - PLS 248/2015	Senador Hélio José (PROS/DF)	27/03/2018	Único	Aprovada - SF-CE - 27/03/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Aprovada - SF-CDH - 02/05/2022
EMENDA 2 / CE / CAS / CDH - PLS 248/2015	Senador Hélio José (PROS/DF)	27/03/2018	Único	Aprovada - SF-CE - 27/03/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Aprovada - SF-CDH - 02/05/2022
EMENDA 3 / CE / CAS - PLS 248/2015	Senador Hélio José (PROS/DF)	27/03/2018	Único	Aprovada - SF-CE - 27/03/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Rejeitada - SF-CDH - 02/05/2022
EMENDA 4 / CE / CAS - PLS 248/2015	Senador Hélio José (PROS/DF)	27/03/2018	Único	Aprovada - SF-CE - 27/03/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Rejeitada - SF-CDH - 02/05/2022
EMENDA 5 / CE / CAS / CDH - PLS 248/2015	Senador Hélio José (PROS/DF)	27/03/2018	Único	Aprovada - SF-CE - 27/03/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Aprovada - SF-CDH - 02/05/2022
EMENDA 6 / CE - PLS 248/2015	Senador Hélio José (PROS/DF)	27/03/2018	Único	Aprovada - SF-CE - 27/03/2018, Rejeitada - SF-CDH - 02/05/2022
EMENDA 7 / CE - PLS 248/2015	Senador Hélio José (PROS/DF)	27/03/2018	Único	Aprovada - SF-CE - 27/03/2018, Rejeitada - SF-CDH - 02/05/2022
EMENDA 8 / CE / CAS / CDH - PLS 248/2015	Senador Hélio José (PROS/DF)	27/03/2018	Único	Aprovada - SF-CE - 27/03/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Aprovada - SF-CDH - 02/05/2022
EMENDA 9 / CE / CAS / CDH - PLS 248/2015	Senador Hélio José (PROS/DF)	27/03/2018	Único	Aprovada - SF-CE - 27/03/2018, Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Aprovada - SF-CDH - 02/05/2022

Comissão de Assuntos Sociais 2 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 10 / CAS / CDH - PLS 248/2015	Senador Hélio José (PROS/DF)	09/05/2018	Único	Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Aprovada - SF-CDH - 02/05/2022
EMENDA 11 / CAS / CDH - PLS 248/2015	Senador Hélio José (PROS/DF)	09/05/2018	Único	Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Aprovada - SF-CDH - 02/05/2022

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 6 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 12 / CDH - PLS 248/2015	Senador Telmário Mota (PROS/RR)	03/05/2022	Único	Aprovada - SF-CDH - 02/05/2022
EMENDA 13 / CDH - PLS 248/2015	Senador Telmário Mota (PROS/RR)	03/05/2022	Único	Aprovada - SF-CDH - 02/05/2022
EMENDA 14 / CDH - PLS 248/2015	Senador Telmário Mota (PROS/RR)	03/05/2022	Único	Aprovada - SF-CDH - 02/05/2022
EMENDA 15 / CDH - PLS 248/2015	Senador Telmário Mota (PROS/RR)	03/05/2022	Único	Aprovada - SF-CDH - 02/05/2022
EMENDA 16 / CDH - PLS 248/2015	Senador Telmário Mota (PROS/RR)	03/05/2022	Único	Aprovada - SF-CDH - 02/05/2022
EMENDA 17 / CDH - PLS 248/2015	Senador Telmário Mota (PROS/RR)	03/05/2022	Único	Aprovada - SF-CDH - 02/05/2022

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

29/04/2015

Despacho:

29/04/2015 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Hélio José (encerrado em 09/05/2018 - Deliberação da matéria)

CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):

Senador Hélio José (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
Senador Telmário Mota (encerrado em 09/05/2022 - Deliberação da matéria)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Hélio José (encerrado em 04/04/2018 - Deliberação da matéria)

Prazos:

04/05/2015 - 08/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

17/05/2022 - 23/05/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO A IGUALDADE, EQUIDADE, DIGNIDADE, ESTATUTO, CIGANO. CONCEITO, DEFINIÇÃO. FORMA, PARTICIPAÇÃO, PROMOÇÃO, IGUALDADE. DIREITOS FUNDAMENTAIS, EDUCAÇÃO BASICA, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, PROVIMENTO, PODER PUBLICO, PARTICULAR. PODER PUBLICO, INCENTIVO, INCENTIVO FINANCEIRO, APOIO, EDUCAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. OBRIGATORIEDADE, ENSINO, HISTORIA, POPULAÇÃO, CIGANO. LINGUAGEM, CIGANO, ACERVO CULTURAL. DIREITO A SAUDE, GARANTIA, ATENDIMENTO, (SUS), PODER PUBLICO, PROMOÇÃO, POLITICAS PUBLICAS. ACESSO, SOLO, ATIVIDADE RURAL, ATIVIDADE AGRICOLA, MORADIA, POLITICAS PUBLICAS, INVIOLABILIDADE, DOMICILIO. DIREITO, TRABALHO, EMPREGO, COMPROMISSO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ORGANISMO INTERNACIONAL, (OIT), PROMOÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, INCENTIVO, EMPRESA, ORGANIZAÇÃO, SETOR PRIVADO. DIREITO A IGUALDADE, IGUALDADE RACIAL, AÇÃO AFIRMATIVA, POLITICAS PUBLICAS. RECOLHIMENTO, DADOS, CENSO DEMOGRAFICO.

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Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

26/05/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício SF nº 449, de 26/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.; OFSF 449/2022; Autógrafo - PLS 248/2015

25/05/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

24/05/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: APROVADA
Ação:: Encerrou-se em 23 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2015. Não foi apresentado recurso. Aprovada terminativamente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 406 - DSF nº 78

24/05/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Disponibilizado texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

13/05/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/05/2022 a 23/05/2022. Perante a Mesa.

13/05/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2022, da CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 14-15 - DSF nº 71; Ofício

13/05/2022: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: À SLSF para prosseguimento da tramitação.

09/05/2022: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.

02/05/2022: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 5, 8 e 9-CE/CAS/CDH; 10 e 11-CAS/CDH; mais as Emendas nºs 12, 13, 14, 15, 16 e 17-CDH; e rejeição das Emendas nºs 3 e 4-CE/CAS; bem como rejeita as Emendas nºs 6 e 7-CE.; Publicado no DSF Páginas 168-180 - DSF nº 63; P.S 1/2022 - CDH

28/04/2022: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/05/2022.

07/03/2022: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 07/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.

04/03/2022: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/03/2022.

07/02/2022: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 07/02/2022, a apreciação da matéria foi adiada.

03/02/2022: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/02/2022.

30/11/2021: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Na 21ª Reunião, realizada nesta data, o relator faz a leitura da alteração realizada no relatório, por meio de uma emenda que modifica a ementa do projeto.

29/11/2021: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/11/2021.

23/11/2021: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 23/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.

19/11/2021: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/11/2021.

25/10/2021: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 25/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.

22/10/2021: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/10/2021.

13/09/2021: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 13/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.

10/09/2021: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2021.

30/08/2021: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação.

26/08/2021: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/08/2021.

19/08/2021: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/08/2021.

16/08/2021: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.

13/08/2021: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2021.

09/08/2021: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.

05/08/2021: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.

05/08/2021: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido relatório do Senador Telmário Mota com voto favorável ao projeto, com as Emendas 1, 2, 5, 8 e 9-CE/CAS e 10 e 11-CAS e cinco emendas que apresenta; sendo pela rejeição das Emendas 3 e 4-CE/CAS; e 6 e 7-CE.

12/02/2020: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Projeto retirado de pauta, a pedido do relator para o reexame da matéria.

10/02/2020: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/02/2020.

06/02/2020: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 06/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

04/02/2020: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/02/2020.

08/04/2019: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Relator para reexame, a pedido.

22/03/2019: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Juntei, às fls. 73 a 77, o relatório do senador Hélio José.

20/03/2019: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas números 1-CE, 2-CE, 5-CE, 8-CE e 9-CE, 10-CAS e 11-CAS e com cinco Emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas números 3-CE, 4-CE, 6-CE e 7-CE .; Relatório Legislativo

19/02/2019: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.

05/02/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Relatoria encerrada por fim de mandato.

20/12/2018: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

30/10/2018: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retirado de pauta para reexame do relatório, a pedido do Relator, Senador Hélio José.

17/10/2018: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 17/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

16/10/2018: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/10/2018.

07/08/2018: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Na 76ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente concede a palavra ao Relator, Senador Hélio José, para leitura do Relatório.
Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e votação.

04/07/2018: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido novo Relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CE, 2-CE, 3-CE, 4-CE, 5-CE, 8-CE, 9-CE, 10-CAS e 11-CAS e com quatro emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 6-CE e 7-CE.
Juntei, às fls 67 a 72, o relatório anterior.

21/06/2018: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido Relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CE, 2-CE, 5-CE, 8-CE, 9-CE, 10-CAS e 11-CAS e com quatro emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3-CE, 4-CE, 6-CE e 7-CE.

23/05/2018: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir relatório.

09/05/2018: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

09/05/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015 com as Emendas nºs 1-CE-CAS a 5-CE-CAS, 8-CE-CAS, 9-CE-CAS, 10-CAS e 11-CAS; e contrário às Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fls. 54 a 66)
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.; Publicado no DSF Páginas 307-320 - DSF nº 62; P.S 31/2018 - CAS

08/05/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido novo Relatório do Senador Hélio José, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, com as Emendas nºs 1-CE a 5-CE, 8-CE e 9-CE e das 2 (duas) Emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fls. 54 a 64)
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2018.; Relatório Legislativo

04/05/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2018.

25/04/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015 e das Emendas nºs 1-CE a 5-CE, 8-CE e 9-CE e das 2 (duas) Emendas que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 6-CE e 7-CE. (fls. 43 a 53 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

04/04/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Hélio José Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

27/03/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

27/03/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.

27/03/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Hélio José , que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 9-CE.; Publicado no DSF Páginas 198-209 - DSF nº 34; P.S 20/2018 - CE

22/03/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/03/2018.

16/10/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Gabinete do Senador Hélio José, sem alteração no relatório, com voto favorável ao Projeto, com nove emendas que apresenta.

19/09/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 46/2017-CE, de autoria da Senadora Regina Sousa, para dispensa da audiência pública proposta pelo RCE 19, de 2017, destinada a instruir o PLS nº 248, de 2015, que cria o Estatuto do Cigano.; RCE 46/2017

11/09/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Apresentado na Comissão nesta data às 12:28.

25/04/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Na 8ª Reunião Ordinária/Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 19, de 2017-CE, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, de Audiência Pública para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.; Listagem ou relatório descritivo

19/04/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Hélio José, para reexame do Relatório.

18/04/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 18/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

12/04/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2017.

07/02/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido às 18h30 Relatório reformulado pelo Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com nove emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

07/02/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Matéria encaminhada ao Gabinete do Senador Hélio José para reexame do relatório.

02/02/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido às 10h Relatório reformulado pelo Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

23/12/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido às 16h03 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

18/10/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A matéria é encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Hélio José, para reexame do Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.

18/10/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.

14/10/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/10/2016.

04/10/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 04/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.

30/09/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/10/2016.

14/09/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 61, de 2016, de iniciativa do Senador Hélio José, que solicita o cancelamento do Requerimento da Comissão de Educação nº 135, de 2015, cujo objeto é a realização de audiência pública para tratar acerca do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, que cria o Estatuto do Cigano.; Avulso inicial da matéria

24/08/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido às 9h39 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.; Relatório Legislativo

12/11/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Devolvido pelo Gabinete do Senador Hélio José para aguardar a realização, em data oportuna, de Audiência Pública destinada a instruir a presente matéria, conforme o Requerimento nº 135, de 2015-CE, aprovado na 64ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015.; Requerimento.

13/05/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Hélio José, para relatar.

08/05/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

29/04/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 29/4/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 4/5/2015
Fim do prazo: 8/5/2015

29/04/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Publicado no DSF Páginas 24-27

29/04/2015: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 15/06/2022 17:21

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2015

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