Requerimento da Comissão de Educação n° 42, de 2015
- Autoria
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 27/2015-CE, a inclusão de representante da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, para participar, como expositor, de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2014, que modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/06/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 42/2015
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 05/05/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 27/2015-CE, a inclusão de representante da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, para participar, como expositor, de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2014, que modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente.
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 05/05/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 5/5/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 05/05/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 13. A Comissão aprova o Requerimento nº 42/2015-CE, de autoria do Senador Antonio Anastasia, em aditamento ao Requerimento nº 27/2015-CE, para inclus... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, DEMISSÃO, DISPENSA, ATLETA PROFISSIONAL, INDENIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, JUSTA CAUSA, ELIMINAÇÃO, EXCLUSÃO, PUNIÇÃO, PRATICA ESPORTIVA, ESPORTE. ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO.
- 17/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2014, que modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Alexandre Agra Belmonte, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Senhor Amilar Fernandes Alves, Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Senhor Pedro Fida, Advogado Especialista em Direito Desportivo e do Entretenimento; Senhor Nilton Macedo Machado, Presidente do Avaí Futebol Clube; e Senhor Rinaldo José Martorelli, Presidente do Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo.
- 05/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 13.
A Comissão aprova o Requerimento nº 42/2015-CE, de autoria do Senador Antonio Anastasia, em aditamento ao Requerimento nº 27/2015-CE, para inclusão de representante da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, para participar, como expositor, de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2014, que modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente. - Requerimento.
- 05/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 5/5/2015.
- Avulso de requerimento
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:15