Requerimento da Comissão de Educação n° 42, de 2015

Autoria
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 27/2015-CE, a inclusão de representante da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, para participar, como expositor, de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2014, que modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/06/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2022-09-25 às 12:39

Identificação:
RCE 42/2015
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
05/05/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 27/2015-CE, a inclusão de representante da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, para participar, como expositor, de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2014, que modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
05/05/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 5/5/2015. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, DEMISSÃO, DISPENSA, ATLETA PROFISSIONAL, INDENIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, JUSTA CAUSA, ELIMINAÇÃO, EXCLUSÃO, PUNIÇÃO, PRATICA ESPORTIVA, ESPORTE. ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO.
17/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2014, que modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Alexandre Agra Belmonte, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Senhor Amilar Fernandes Alves, Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Senhor Pedro Fida, Advogado Especialista em Direito Desportivo e do Entretenimento; Senhor Nilton Macedo Machado, Presidente do Avaí Futebol Clube; e Senhor Rinaldo José Martorelli, Presidente do Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo.
05/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 13.
A Comissão aprova o Requerimento nº 42/2015-CE, de autoria do Senador Antonio Anastasia, em aditamento ao Requerimento nº 27/2015-CE, para inclusão de representante da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, para participar, como expositor, de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2014, que modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente.
Requerimento.
05/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 5/5/2015.
Avulso de requerimento
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:15