Projeto de Resolução do Senado n° 21, de 2015

Autoria: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 6 de 12/03/2021

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar uma comissão permanente de segurança pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 6 de 12/03/2021
Último local:
11/03/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/03/2021 - APROVADO O SUBSTITUTIVO

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Resultado apurado em 2021-08-05 às 12:10

Identificação:
Texto inicial - PRS 21/2015
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
06/05/2015
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar uma comissão permanente de segurança pública.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 629/2018
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 21/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 196/2019
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa de processado à mesa.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.SF/78/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Roberto Rocha, para tramitação em conjunto com do PRS 21/2015 com os PRS's nºs 39/2017 e 2/2019 (fls. nº 5). À SLSF.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 196/2019, de tramitação conjunta
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019. O Requerimento nº 196, de 2019, vai à CDIR.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 196, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 196, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 21, de 2015; 39, de 2017; e 2, de 2019. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
P.S 30/2021 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 30, de 2021 - PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PRS 21/2015
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
06/05/2015
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar uma comissão permanente de segurança pública.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
P.S 30/2021 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 30, de 2021 - PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 629/2018
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 21/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 196/2019
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 196/2019, de tramitação conjunta
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019. O Requerimento nº 196, de 2019, vai à CDIR.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/03/2021 Publicado no DSF Páginas 240-241 - DSF nº 27
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 6 DE 2021.
DSF (Diário do Senado Federal) - 12/03/2021 - Seção I - pág. 240.
Promulgada em 12/03/2021.
11/03/2021 Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 26
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – Plen.
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº30, de 2021-PLEN-SF, favorável ao PRS 21/2015, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Resolução nºs 39, de 2017, e 2, de 2019.
Encaminhado à publicação o RQS nº 887/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, para a supressão das mudanças introduzidas no art. 101, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo art. 2º do PRS nº 2, de 2019, e, consequentemente, do inciso VII do art. 104-F, introduzido pelo art. 3º, de modo a manter na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a competência para dispor sobre direito penal, processual penal e penitenciário. (Prejudicado, tendo em vista o acolhimento pelo relator)
Aprovado o Substitutivo, na forma da Emenda nº 3 - PLEN.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
Ficam prejudicados os PRS nºs 39, de 2017; e 2, de 2019.
A matéria vai à promulgação.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 196, de 2019.
Os PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019 passam a tramitar em conjunto.
28/03/2019 Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 36
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019.
O Requerimento nº 196, de 2019, vai à CDIR.
16/05/2015 Publicado no DSF Páginas 34
Encerrou-se no dia 14 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
07/05/2015 Publicado no DSF Páginas 61
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
07/05/2015 Publicado no DSF Páginas 58-59
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/2015
Despachos:
15/05/2015 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
10/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 10/03/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/05/2015 - 14/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO PARLAMENTAR, SEGURANÇA PUBLICA.
17/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SGM nº 65/21, de 17/03/21, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, que comunica a promulgação da Resolução nº 6/21 e encaminha autógrafo da Resolução
12/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 6 DE 2021.
DSF (Diário do Senado Federal) - 12/03/2021 - Seção I - pág. 240.
Promulgada em 12/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 240-241 - DSF nº 27
11/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – Plen.
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº30, de 2021-PLEN-SF, favorável ao PRS 21/2015, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Resolução nºs 39, de 2017, e 2, de 2019.
Encaminhado à publicação o RQS nº 887/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, para a supressão das mudanças introduzidas no art. 101, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo art. 2º do PRS nº 2, de 2019, e, consequentemente, do inciso VII do art. 104-F, introduzido pelo art. 3º, de modo a manter na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a competência para dispor sobre direito penal, processual penal e penitenciário. (Prejudicado, tendo em vista o acolhimento pelo relator)
Aprovado o Substitutivo, na forma da Emenda nº 3 - PLEN.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
Ficam prejudicados os PRS nºs 39, de 2017; e 2, de 2019.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 26
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h03.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 887, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para a supressão, das mudanças introduzidas no art. 101, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo art. 2º do PRS nº 2, de 2019, e, consequentemente, do inciso VII do art. 104-F, introduzido pelo art. 3º, de modo a manter na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a competência para dispor sobre direito penal, processual penal e penitenciário.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Relatório Legislativo
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 2 emendas.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates.
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 10.03.2021.
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 196, de 2019.
Os PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019 passam a tramitar em conjunto.
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 196, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 21, de 2015; 39, de 2017; e 2, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
27/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019.
O Requerimento nº 196, de 2019, vai à CDIR.
Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 36
Avulso de requerimento
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Roberto Rocha, que solicita tramitação conjunta do PRS 21/2015, com os PRS n°s 39/2017 e PRS 2/2019.
21/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.SF/78/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Roberto Rocha, para tramitação em conjunto com do PRS 21/2015 com os PRS's nºs 39/2017 e 2/2019 (fls. nº 5).
À SLSF.
Ofício
05/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
15/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 13h16. Matéria aguardando distribuição.
15/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 14 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
Publicado no DSF Páginas 34
15/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
07/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/05/2015 a 14/05/2015.
06/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 61
Publicado no DSF Páginas 58-59
Avulso inicial da matéria
06/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.