Projeto de Lei do Senado n° 279, de 2015
- Autoria
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor que estender ao atleta profissional a aposentadoria especial, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.213, de 4 de julho de 1991, segundo critérios estabelecidos pelo Poder Executivo. Dispõe que a vedação da participação em competições desportivas profissionais de atletas não-profissionais com idade superior a vinte anos será obrigatória exclusivamente para atletas e entidades de prática profissional da modalidade de futebol.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/10/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 30/10/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 279/2015
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 12/05/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2015, do Senador Romário, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 279, de 2015, do Senador Romário, que Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Carlos Portinho, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2015, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2024 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte, Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 279, de 2015, do Senador Romário, que Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Carlos Portinho, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2015, com as Emendas nºs 1, 2 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RCE 50/2015
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 20/05/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com fundamento no art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PLS 279/2015, que altera o art. 94 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender aos atletas profissionais das modalidades esportivas todas as disposições relativas à prática desportiva profissional, atualmente específicas aos jogadores profissionais de futebol.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Não forma oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RCE 17/2017
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 18/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, de acordo com manifestações da Senadora Lídice da Mata e dos Senadores Dário Berger, Romário e Paulo Paim dirigidas a esta Presidência, a retirada das solicitações para realização de audiência pública contidas nos seguintes requerimentos: RCE nºs 25, 50, 51, 83, 91, 106, 142 e 144, de 2015; 14, 19, 20, 26, 39, 72 e 81, de 2016.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que trata da retirada da solicitação para realização de audiência pública para instruir o PLS 279/201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 121/2018
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 20/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que o PLS 279/2015 seja desapensado dos PLS 58/2014, 303/2014, 406/2015, 431/2015, 546/2015, 628/2015 e 47/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 121, de 2018, de autoria do Senador Romário, solicitando que o PLS 279/2015 seja desapensado dos PLS 58/2014, 303/2014, 406/2015, 431/2015, 546/2015, 628/2015 e 47/2016. O requerimento será inc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 27/10/2015
- Descrição/Ementa
- Ofício da Câmara de Vereadores de Itajaí-SC por meio do qual encaminha cópia do Requerimento nº 268/2015, subscrito pelo vereador Maurílio Moraes e aprovado pela Casa Legislativa, acerca da priorização da tramitação e da aprovação do PLS 279/2015, que estende ao atleta profissional a aposentadoria especial.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Juntado, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 590, de 10/07/2015, da Câmara de Vereadores de Itajaí, Santa Catarina, com manifestação sobre a matéria (fls. 6 a 9). Matéria aguardando a realização, em data oportuna, de Audiê... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 18/04/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que trata da retirada da solicitação para realização de audiência pública para instruir o PLS 279/201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 411-417 - DSF nº 187 | Na 16ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Carlos Portinho, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2015, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CEsp. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. A matéria vai à CEsp e CAS, em decisão terminativa. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 96-98 - DSF nº 35 | Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário. O Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2015, retorna ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa |
| 09/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 241-244 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação o RQS nº 41/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 21/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 212-213 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 121, de 2018, de autoria do Senador Romário, solicitando que o PLS 279/2015 seja desapensado dos PLS 58/2014, 303/2014, 406/2015, 431/2015, 546/2015, 628/2015 e 47/2016. O requerimento será incluído em Ordem do Dia. |
| 02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 174 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 790, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 58 e 303 de 2014; com os Projetos de Lei do Senado nºs 279, 406, 431, 546 e 628 de 2015; e 47 de 2016; por tratarem da mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 76-77 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CEsp - PLS 279/2015 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 30/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CEsp - 30/10/2024 |
| EMENDA 2 / CEsp - PLS 279/2015 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 30/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CEsp - 30/10/2024 |
| EMENDA 3 / CEsp - PLS 279/2015 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 30/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CEsp - 30/10/2024 |
- Data de Leitura:
- 12/05/2015
- Despachos:
- 12/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 07/11/2017 (Aprovação do Requerimento nº 790, de 2016, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- 21/12/2018
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 09/03/2016 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Marcio Bittar (encerrado em 20/03/2019 - Redistribuição)
- Senadora Leila Barros (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 20/06/2023 - Criação de nova comissão)
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 13/06/2024 - Redistribuição)
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 30/10/2024 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 28/02/2018 - Redistribuição)
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 14/03/2018 - Redistribuição)
- Prazos:
- 14/05/2015 - 20/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, ESPORTE, LAZER, PREVIDENCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ATLETA PROFISSIONAL. GESTÃO, PATRIMONIO, TIME. CONTRATO DE TRABALHO, CLAUSULA, LIMITAÇÃO, IDADE, PRAZO. VENDA, NEGOCIAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL. ATRASO, PAGAMENTO. SEGURO DE VIDA. CONVOCAÇÃO, SELEÇÃO, INDENIZAÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/10/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- 30/10/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 16ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Carlos Portinho, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2015, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CEsp.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 411-417 - DSF nº 187
- P.S 20/2024 - CEsp
- 25/10/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 30/10/2024.
- 17/09/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Carlos Portinho, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2015, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/08/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 13/06/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
- 06/12/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada de pauta a pedido do Relator, senador Paulo Paim, e encaminhada para reexame.
- 04/12/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/12/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
- 26/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 26/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim em virtude da criação de nova comissão.
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp e CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
- 16/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário.
O Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2015, retorna ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa - Publicado no DSF Páginas 96-98 - DSF nº 35
- 08/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 41/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 241-244 - DSF nº 11
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 27/03/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 20/03/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcio Bittar, para redistribuição.
- 13/03/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
- 28/12/2018
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, dos Projetos de Lei do Senado nºs 58 e 303, de 2014; 546 e 628, de 2015, o Requerimento nº 121, de 2018, fica prejudicado.
O Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2015, vai ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 121, de 201, do Senador Romário, solicitando o desapensamento do PLS nº 279, de 2015, dos PLS nºs 58 e 303, de 2014; 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016.
************* Retificado em 21/03/2018*************
Onde se lê "Requerimento nº 121, de 201", leia-se "Requerimento nº 121, de 2018".
- 20/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 121, de 2018, de autoria do Senador Romário, solicitando que o PLS 279/2015 seja desapensado dos PLS 58/2014, 303/2014, 406/2015, 431/2015, 546/2015, 628/2015 e 47/2016.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 212-213 - DSF nº 29
- RQS 121/2018
- 16/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de desapensamento do Senador Romário.
- 16/03/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador Romário, que solicita o desapensamento do PLS 279/2015 dos demais projetos que tramitam em conjunto, atendendo o Of. SF/249/2018, da Presidência da Sessão do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
- 14/03/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O Senador Ronaldo Caiado devolve os projetos para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
- 06/03/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Ronaldo Caiado relator dos Projetos.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
- 28/02/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O Senador Valdir Raupp devolve os projetos para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
- 22/11/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Valdir Raupp relator dos Projetos.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
- 10/11/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- As matérias aguardam designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
- 10/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido à CRA.
- 09/11/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 08/11/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- As matérias aguardam designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
- 07/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 790, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 58 e 303, de 2014; 279, 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016, perdem o caráter terminativo, e vão ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CE, CAE e CAS.
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/04/2017
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que trata da retirada da solicitação para realização de audiência pública para instruir o PLS 279/2015, objeto do Requerimento n° 50, de 2015-CE.
À SLSF para prosseguimento de sua tramitação. - RCE 17/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- 10/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 03/05/2017*************
Encaminhado à CE.
- 01/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 790, de 2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos PLS nºs 58 e 303, de 2014; 279, 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016.
- 01/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 790, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 58 e 303 de 2014; com os Projetos de Lei do Senado nºs 279, 406, 431, 546 e 628 de 2015; e 47 de 2016; por tratarem da mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 174
- 09/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto com os Projetos de Lei do Senado n°s 58 e 303, de 2014; 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
- 09/03/2016
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/177/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 279, 406, 431, 546 e 628 de 2015; e 47 de 2016.
- 27/10/2015
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Juntado, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 590, de 10/07/2015, da Câmara de Vereadores de Itajaí, Santa Catarina, com manifestação sobre a matéria (fls. 6 a 9).
Matéria aguardando a realização, em data oportuna, de Audiência Pública destinada a instruir a presente matéria, conforme o Requerimento nº 50, de 2015-CE, aprovado na 18ª Reunião Ordinária, em 19/5/2015. - Ofício
- 31/08/2015
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Alvaro Dias para aguardar a realização, em data oportuna, de Audiência Pública destinada a instruir a presente matéria, conforme o Requerimento nº 50, de 2015-CE, aprovado na 18ª Reunião Ordinária, em 19/5/2015.
- 27/05/2015
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
- 20/05/2015
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia 19/5/2015, aprova Requerimento nº 50/2015-CE, anexado às fl. 3 e 4, de autoria do Senador Romário, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
- 20/05/2015
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não forma oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição. - RCE 50/2015
- 13/05/2015
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/5/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 14/5/2015
Fim do prazo: 20/5/2015
- 12/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 76-77
- Avulso inicial da matéria
- 12/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 21/11/2024 15:49
