Projeto de Lei do Senado n° 279, de 2015

Autoria
Senador Romário (PSB/RJ)
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor que estender ao atleta profissional a aposentadoria especial, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.213, de 4 de julho de 1991, segundo critérios estabelecidos pelo Poder Executivo. Dispõe que a vedação da participação em competições desportivas profissionais de atletas não-profissionais com idade superior a vinte anos será obrigatória exclusivamente para atletas e entidades de prática profissional da modalidade de futebol.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
26/06/2023 - Comissão de Esporte
Último estado:
06/12/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 04:54

Identificação:
Texto inicial - PLS 279/2015
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
12/05/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2015, do Senador Romário, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
RCE 50/2015
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
20/05/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, com fundamento no art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PLS 279/2015, que altera o art. 94 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender aos atletas profissionais das modalidades esportivas todas as disposições relativas à prática desportiva profissional, atualmente específicas aos jogadores profissionais de futebol.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Não forma oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Identificação:
RCE 17/2017
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, de acordo com manifestações da Senadora Lídice da Mata e dos Senadores Dário Berger, Romário e Paulo Paim dirigidas a esta Presidência, a retirada das solicitações para realização de audiência pública contidas nos seguintes requerimentos: RCE nºs 25, 50, 51, 83, 91, 106, 142 e 144, de 2015; 14, 19, 20, 26, 39, 72 e 81, de 2016.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que trata da retirada da solicitação para realização de audiência pública para instruir o PLS 279/201... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 121/2018
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o PLS 279/2015 seja desapensado dos PLS 58/2014, 303/2014, 406/2015, 431/2015, 546/2015, 628/2015 e 47/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 121, de 2018, de autoria do Senador Romário, solicitando que o PLS 279/2015 seja desapensado dos PLS 58/2014, 303/2014, 406/2015, 431/2015, 546/2015, 628/2015 e 47/2016. O requerimento será inc... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
27/10/2015
Descrição/Ementa
Ofício da Câmara de Vereadores de Itajaí-SC por meio do qual encaminha cópia do Requerimento nº 268/2015, subscrito pelo vereador Maurílio Moraes e aprovado pela Casa Legislativa, acerca da priorização da tramitação e da aprovação do PLS 279/2015, que estende ao atleta profissional a aposentadoria especial.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Juntado, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 590, de 10/07/2015, da Câmara de Vereadores de Itajaí, Santa Catarina, com manifestação sobre a matéria (fls. 6 a 9). Matéria aguardando a realização, em data oportuna, de Audiê... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que trata da retirada da solicitação para realização de audiência pública para instruir o PLS 279/201... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp e CAS, em decisão terminativa.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 96-98 - DSF nº 35
Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário.
O Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2015, retorna ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa
09/02/2023 Publicado no DSF Páginas 241-244 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação o RQS nº 41/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
21/03/2018 Publicado no DSF Páginas 212-213 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 121, de 2018, de autoria do Senador Romário, solicitando que o PLS 279/2015 seja desapensado dos PLS 58/2014, 303/2014, 406/2015, 431/2015, 546/2015, 628/2015 e 47/2016.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia.
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 174
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 790, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 58 e 303 de 2014; com os Projetos de Lei do Senado nºs 279, 406, 431, 546 e 628 de 2015; e 47 de 2016; por tratarem da mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/05/2015 Publicado no DSF Páginas 76-77
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
12/05/2015
Despachos:
12/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
07/11/2017 (Aprovação do Requerimento nº 790, de 2016, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
21/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
20/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 09/03/2016 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Marcio Bittar (encerrado em 20/03/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 20/06/2023 - Criação de nova comissão)
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senador Paulo Paim
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 28/02/2018 - Redistribuição)
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 14/03/2018 - Redistribuição)
Prazos:
14/05/2015 - 20/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, ESPORTE, LAZER, PREVIDENCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ATLETA PROFISSIONAL. GESTÃO, PATRIMONIO, TIME. CONTRATO DE TRABALHO, CLAUSULA, LIMITAÇÃO, IDADE, PRAZO. VENDA, NEGOCIAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL. ATRASO, PAGAMENTO. SEGURO DE VIDA. CONVOCAÇÃO, SELEÇÃO, INDENIZAÇÃO.
06/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido do Relator, senador Paulo Paim, e encaminhada para reexame.
04/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebido o relatório do senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
01/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
26/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
26/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim em virtude da criação de nova comissão.
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp e CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
16/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
21/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
17/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário.
O Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2015, retorna ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 96-98 - DSF nº 35
08/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 41/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 241-244 - DSF nº 11
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
27/03/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
20/03/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcio Bittar, para redistribuição.
13/03/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
28/12/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, dos Projetos de Lei do Senado nºs 58 e 303, de 2014; 546 e 628, de 2015, o Requerimento nº 121, de 2018, fica prejudicado.
O Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2015, vai ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 121, de 201, do Senador Romário, solicitando o desapensamento do PLS nº 279, de 2015, dos PLS nºs 58 e 303, de 2014; 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016.
************* Retificado em 21/03/2018*************
Onde se lê "Requerimento nº 121, de 201", leia-se "Requerimento nº 121, de 2018".
20/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 121, de 2018, de autoria do Senador Romário, solicitando que o PLS 279/2015 seja desapensado dos PLS 58/2014, 303/2014, 406/2015, 431/2015, 546/2015, 628/2015 e 47/2016.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 212-213 - DSF nº 29
RQS 121/2018
16/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de desapensamento do Senador Romário.
16/03/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador Romário, que solicita o desapensamento do PLS 279/2015 dos demais projetos que tramitam em conjunto, atendendo o Of. SF/249/2018, da Presidência da Sessão do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
14/03/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Ronaldo Caiado devolve os projetos para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
06/03/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Ronaldo Caiado relator dos Projetos.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
28/02/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Valdir Raupp devolve os projetos para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
22/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Valdir Raupp relator dos Projetos.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
10/11/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
As matérias aguardam designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
10/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido à CRA.
09/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
08/11/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
As matérias aguardam designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
07/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 790, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 58 e 303, de 2014; 279, 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016, perdem o caráter terminativo, e vão ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CE, CAE e CAS.
07/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/04/2017
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que trata da retirada da solicitação para realização de audiência pública para instruir o PLS 279/2015, objeto do Requerimento n° 50, de 2015-CE.
À SLSF para prosseguimento de sua tramitação.
RCE 17/2017
Listagem ou relatório descritivo
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 03/05/2017*************
Encaminhado à CE.
01/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 790, de 2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos PLS nºs 58 e 303, de 2014; 279, 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016.
01/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 790, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 58 e 303 de 2014; com os Projetos de Lei do Senado nºs 279, 406, 431, 546 e 628 de 2015; e 47 de 2016; por tratarem da mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 174
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto com os Projetos de Lei do Senado n°s 58 e 303, de 2014; 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
09/03/2016
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/177/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 279, 406, 431, 546 e 628 de 2015; e 47 de 2016.
27/10/2015
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Juntado, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 590, de 10/07/2015, da Câmara de Vereadores de Itajaí, Santa Catarina, com manifestação sobre a matéria (fls. 6 a 9).
Matéria aguardando a realização, em data oportuna, de Audiência Pública destinada a instruir a presente matéria, conforme o Requerimento nº 50, de 2015-CE, aprovado na 18ª Reunião Ordinária, em 19/5/2015.
Ofício
31/08/2015
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Alvaro Dias para aguardar a realização, em data oportuna, de Audiência Pública destinada a instruir a presente matéria, conforme o Requerimento nº 50, de 2015-CE, aprovado na 18ª Reunião Ordinária, em 19/5/2015.
27/05/2015
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
20/05/2015
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia 19/5/2015, aprova Requerimento nº 50/2015-CE, anexado às fl. 3 e 4, de autoria do Senador Romário, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
20/05/2015
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não forma oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
RCE 50/2015
13/05/2015
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/5/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 14/5/2015
Fim do prazo: 20/5/2015
12/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 76-77
Avulso inicial da matéria
12/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2023 14:59