Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de acesso à internet para os alunos nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada.

Explicação da Ementa:
Torna obrigatória o acesso acadêmico e exclusivamente com esta finalidade, à internet para todo os alunos do ensino fundamental e médio, das redes pública e privada.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Confúcio Moura
Último local:
13/03/2019 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Último estado:
13/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 20/06/2019 às 08:10

Identificação:
Texto inicial - PLS 280/2015
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/05/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de acesso à internet para os alunos nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 141, de 2015-CDH, sobre a SUG 3/2014) Às CE e CCT, para exame do mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
17/12/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos às 10h52 o processado da matéria e o Relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
01/03/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Identificação:
Anexo
Data:
01/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Identificação:
Texto inicial - PLS 280/2015
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/05/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de acesso à internet para os alunos nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 141, de 2015-CDH, sobre a SUG 3/2014) Às CE e CCT, para exame do mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
17/12/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos às 10h52 o processado da matéria e o Relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
01/03/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2015 Publicado no DSF Páginas 41
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 141, de 2015-CDH, sobre a SUG 3/2014)
Às CE e CCT, para exame do mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF.
14/05/2015 Publicado no DSF Páginas 10-16
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 141, de 2015-CDH, sobre a SUG 3/2014)
Às CE e CCT, para exame do mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 280/2015 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CE 01/03/2016 Aprovada - SF-CE - 01/03/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, (INTERNET), ALUNO.
Data de Leitura:
13/05/2015
Despacho:
13/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Confúcio Moura
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 01/03/2016 - Deliberação da matéria)
13/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
04/02/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela, para relatar.
01/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/03/2016.
Aguardando distribuição.
01/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 01/03/2016 às 17h48
01/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Parecer
Anexo
26/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/03/2016.
17/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebidos às 10h52 o processado da matéria e o Relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
09/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relator da matéria o Senador Antonio Carlos Valadares.
14/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/5/2015.
Aguardando distribuição.
13/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 141, de 2015-CDH, sobre a SUG 3/2014)
Às CE e CCT, para exame do mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF.
Publicado no DSF Páginas 41
Publicado no DSF Páginas 10-16
Avulso inicial da matéria
13/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.