Ver também: VET 35/2017

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2900/2011       Norma Gerada: Lei nº 13.493 de 17/10/2017

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.

Explicação da Ementa:
Estabelece o PIB-Verde. Dispõe que no cálculo será considerado, além dos critérios e dados tradicionalmente utilizados, o patrimônio ecológico nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.493 de 17/10/2017
Último local:
31/10/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/10/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 26/05/2019 às 16:37

Identificação:
Autógrafo - PLC 38/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/05/2015
Descrição/Ementa
Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
23/10/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JOÃO CAPIBERIBE, com relatório pela aprovação do projeto. Anexado o relatório apresentado às fls. 8 a 10.
Identificação:
Parecer
Data:
10/11/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 51ª Reunião Extraordinária de 10.11.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.8 a 11). À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Anexo
Data:
10/11/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 51ª Reunião Extraordinária de 10.11.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.8 a 11). À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº16/2017-CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 12-15).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 16/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº16/2017-CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 59/2017-PLEN-SF, da CMA, relator senador João Capiberibe, favorável; - Parecer nº 16/2017-CAE, relator "ad hoc" Senador Cidinho Santos, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº59/2017-PLEN-SF-CMA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 59/2017-PLEN-SF, da CMA, relator senador João Capiberibe, favorável; - Parecer nº 16/2017-CAE, relator "ad hoc" Senador Cidinho Santos, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
RQS 762/2017
Autor:
Líder do Governo Romero Jucá (MDB/RR), Líder do bloco Bloco Wilder Morais (PP/), Líder do bloco Bloco Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PODE Alvaro Dias (PODE/PR), Líder do MDB Raimundo Lira (MDB/), Líder do bloco Bloco João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015, que “Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.”
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 762/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015, que "Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.".
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLC 38/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
18/09/2017
Descrição/Ementa
Emenda nº 1- Plen, de redação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2017, nos termos do Requerimento nº 762, de 2017. Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 1 a 3-Plen, do Senador Romero Jucá.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLC 38/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
18/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2017, nos termos do Requerimento nº 762, de 2017. Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 1 a 3-Plen, do Senador Romero Jucá.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLC 38/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
18/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2017, nos termos do Requerimento nº 762, de 2017. Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 1 a 3-Plen, do Senador Romero Jucá.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
19/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 789/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Requer que o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015, que “Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional”, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas de redação. À sanção. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 789, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II do art.255 do RISF, que o presente projeto seja apreciado pela CCJ. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 3 – PLEN, de redação. É proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, o Parecer nº 152, de 2017 – PLEN, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e ás Emendas nºs 1 a 3 – PLEN, de redação. Aprovados o projeto e as Emendas nº 1 a 3 – PLEN, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 153, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 153, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 156/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
26/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.024, de 26/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 156/17 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33). Remetido Ofício SF n.º 1.025, de 26/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34).
Identificação:
OFSF 1024/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem do Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 38 , de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.024, de 26/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 156/17 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33). Remetido Ofício SF n.º 1.025, de 26/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34).
Identificação:
OFSF 1025/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/09/2017
Descrição/Ementa
Comunica envio à Sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 38 , de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.024, de 26/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 156/17 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33). Remetido Ofício SF n.º 1.025, de 26/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34).
Identificação:
Autógrafo - PLC 38/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
26/09/2017
Descrição/Ementa
Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.024, de 26/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 156/17 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33). Remetido Ofício SF n.º 1.025, de 26/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34).
Identificação:
Autógrafo - PLC 38/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/05/2015
Descrição/Ementa
Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 153, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
23/10/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JOÃO CAPIBERIBE, com relatório pela aprovação do projeto. Anexado o relatório apresentado às fls. 8 a 10.
Identificação:
Parecer
Data:
10/11/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 51ª Reunião Extraordinária de 10.11.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.8 a 11). À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº16/2017-CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 12-15).
Identificação:
P.S 16/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº16/2017-CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 59/2017-PLEN-SF, da CMA, relator senador João Capiberibe, favorável; - Parecer nº 16/2017-CAE, relator "ad hoc" Senador Cidinho Santos, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº59/2017-PLEN-SF-CMA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 59/2017-PLEN-SF, da CMA, relator senador João Capiberibe, favorável; - Parecer nº 16/2017-CAE, relator "ad hoc" Senador Cidinho Santos, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
19/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 762/2017
Autor:
Líder do Governo Romero Jucá (MDB/RR), Líder do bloco Bloco Wilder Morais (PP/), Líder do bloco Bloco Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PODE Alvaro Dias (PODE/PR), Líder do MDB Raimundo Lira (MDB/), Líder do bloco Bloco João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015, que “Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.”
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 762/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015, que "Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.".
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 789/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Requer que o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015, que “Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional”, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas de redação. À sanção. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 789, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II do art.255 do RISF, que o presente projeto seja apreciado pela CCJ. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 3 – PLEN, de redação. É proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, o Parecer nº 152, de 2017 – PLEN, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e ás Emendas nºs 1 a 3 – PLEN, de redação. Aprovados o projeto e as Emendas nº 1 a 3 – PLEN, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 153, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 330-340
Aprovado com emendas de redação.
À sanção.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 789, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II do art.255 do RISF, que o presente projeto seja apreciado pela CCJ.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 3 – PLEN, de redação.
É proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, o Parecer nº 152, de 2017 – PLEN, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e ás Emendas nºs 1 a 3 – PLEN, de redação.
Aprovados o projeto e as Emendas nº 1 a 3 – PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 153, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 68-70
Aprovado com emendas de redação.
À sanção.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 789, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II do art.255 do RISF, que o presente projeto seja apreciado pela CCJ.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 3 – PLEN, de redação.
É proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, o Parecer nº 152, de 2017 – PLEN, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e ás Emendas nºs 1 a 3 – PLEN, de redação.
Aprovados o projeto e as Emendas nº 1 a 3 – PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 153, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/09/2017 Publicado no DSF Páginas 106
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/09/2017 - PUBLICAÇÃO NO DSF DE 14/09/2017)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 762, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto.
14/09/2017 Publicado no DSF Páginas 106
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/09/2017 - PUBLICAÇÃO NO DSF DE 14/09/2017)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 762, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto.
29/04/2017 Publicado no DSF Páginas 300
Encerrou-se, no dia 27 de abril, o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
19/05/2015 Publicado no DSF Páginas 86-90
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos.
19/05/2015 Publicado no DSF Páginas 82
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLC 38/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) PLEN 19/09/2017
EMENDA 2 PLEN - PLC 38/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) PLEN 19/09/2017
EMENDA 3 PLEN - PLC 38/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) PLEN 19/09/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIVULGAÇÃO, (PIB), PATRIMONIO, RECURSOS NATURAIS, CORRELAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/05/2015
Despacho:
18/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cidinho Santos (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/04/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 18/04/2017 - Substituído por "ad hoc")
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 10/11/2015 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 20/09/2017 - Parecer de Plenário)
Prazos:
20/04/2017 - 27/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/09/2017 - 17/10/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 3-Plen, de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 19/09/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 762, de 2017, de urgência.)
31/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
27/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 35/2017.
Ao Arquivo.
O presente processado contém o número total de 44 (quarenta e quatro) folhas.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 31/10/2017 às 8h53
24/10/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a tramitação da matéria (PLC 38/2015 – PL 2.900/2011) em ambas as Casas Legislativas, às fls. 37 a 44, à qual foi aposto o Veto nº 35/2017.
18/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13493 DE 2017. (vetada parcialmente: vide MSG 407 de 2017).
DOU (Diário Oficial da União) - 18/10/2017 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 17/10/2017.
À SLCN.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 24/10/2017 às 17h00
26/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.024, de 26/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 156/17 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33).
Remetido Ofício SF n.º 1.025, de 26/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34).
MPSF 156/2017
OFSF 1024/2017
OFSF 1025/2017
Autógrafo - PLC 38/2015
22/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 30).
20/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado com emendas de redação.
À sanção.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 789, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II do art.255 do RISF, que o presente projeto seja apreciado pela CCJ.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 3 – PLEN, de redação.
É proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, o Parecer nº 152, de 2017 – PLEN, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e ás Emendas nºs 1 a 3 – PLEN, de redação.
Aprovados o projeto e as Emendas nº 1 a 3 – PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 153, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 330-340
Publicado no DSF Páginas 68-70
RQS 789/2017
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 21/09/2017 às 17h30
19/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 20/09/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/09/2017 às 21h09
18/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2017, nos termos do Requerimento nº 762, de 2017.
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 1 a 3-Plen, do Senador Romero Jucá.
EMENDA 1 PLEN - PLC 38/2015
EMENDA 2 PLEN - PLC 38/2015
EMENDA 3 PLEN - PLC 38/2015
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/09/2017 - PUBLICAÇÃO NO DSF DE 14/09/2017)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 762, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 106
Publicado no DSF Páginas 106
14/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/09/2017 às 10h34
28/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
28/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, no dia 27 de abril, o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 300
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/04/2017 às 12h25
28/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/04/2017 às 12h14
18/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 59/2017-PLEN-SF, da CMA, relator senador João Capiberibe, favorável;
- Parecer nº 16/2017-CAE, relator "ad hoc" Senador Cidinho Santos, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
P.S 16/2017 - CAE
Avulso de parecer
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/04/2017 às 8h40
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CMA e do Parecer nº 16/2017, da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2017 às 19h30
18/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cidinho Santos relator "ad hoc" da matéria , em substituição ao senador Flexa Ribeiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado parecer da comissão.

À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/04/2017 às 14h36
12/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2017.
06/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 12-15).
Relatório Legislativo
18/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
10/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/11/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 51ª Reunião Extraordinária de 10.11.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.8 a 11).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
Anexo
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 10/11/2015 às 15h34
05/11/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/11/2015.
03/11/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
28/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/11/2015.
23/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JOÃO CAPIBERIBE, com relatório pela aprovação do projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls. 8 a 10.
Relatório Legislativo
01/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador JOÃO CAPIBERIBE, para relatar.
18/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
18/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 82
Publicado no DSF Páginas 86-90
Avulso inicial da matéria
14/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
14/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07( sete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.