Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 2015
Ver também: VET 35/2017
- Iniciativa
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2900/2011
- Norma Gerada
- Lei nº 13.493 de 17/10/2017
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.
Explicação da Ementa:
Estabelece o PIB-Verde. Dispõe que no cálculo será considerado, além dos critérios e dados tradicionalmente utilizados, o patrimônio ecológico nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.493 de 17/10/2017
- Último estado:
- 18/10/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/05/2015
- Descrição/Ementa
- Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 153, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 23/10/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador JOÃO CAPIBERIBE, com relatório pela aprovação do projeto. Anexado o relatório apresentado às fls. 8 a 10. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/11/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 51ª Reunião Extraordinária de 10.11.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto. Juntados o parecer da CMA e a lista de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 06/07/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº16/2017-CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 12-15). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/04/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº16/2017-CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 59/2017-PLEN-SF, da CMA, relator senador João Capiberibe, favorável; - Parecer nº 16/2017-CAE, relator "ad hoc" Senador Cidinho Santos, pela aprovação. A matéria ficará pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº59/2017-PLEN-SF-CMA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 59/2017-PLEN-SF, da CMA, relator senador João Capiberibe, favorável; - Parecer nº 16/2017-CAE, relator "ad hoc" Senador Cidinho Santos, pela aprovação. A matéria ficará pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 19/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLC 38/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 18/09/2017
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1- Plen, de redação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2017, nos termos do Requerimento nº 762, de 2017. Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 1 a 3-Plen, do Senador Romero Jucá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLC 38/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 18/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2017, nos termos do Requerimento nº 762, de 2017. Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 1 a 3-Plen, do Senador Romero Jucá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLC 38/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 18/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2017, nos termos do Requerimento nº 762, de 2017. Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 1 a 3-Plen, do Senador Romero Jucá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 762/2017
- Autor:
- Líder do Governo Romero Jucá (MDB/RR), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Wilder Morais (PP/), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do MDB Raimundo Lira (MDB/), Líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015, que “Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.”
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 762/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Líder
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015, que "Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 789/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer que o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015, que “Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional”, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado com emendas de redação. À sanção. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 789, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 51ª Reunião Extraordinária de 10.11.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto. Juntados o parecer da CMA e a lista de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- MPSF 156/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.024, de 26/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 156/17 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33). Reme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1024/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem do Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 38 , de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.024, de 26/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 156/17 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33). Reme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1025/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/09/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica envio à Sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 38 , de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.024, de 26/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 156/17 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33). Reme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/09/2017
- Descrição/Ementa
- Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.024, de 26/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 156/17 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33). Reme... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 330-340 | Aprovado com emendas de redação. À sanção. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 789, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II do art.255 do RISF, que o presente projeto seja apreciado pela CCJ. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 3 – PLEN, de redação. É proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, o Parecer nº 152, de 2017 – PLEN, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e ás Emendas nºs 1 a 3 – PLEN, de redação. Aprovados o projeto e as Emendas nº 1 a 3 – PLEN, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 153, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 68-70 | Aprovado com emendas de redação. À sanção. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 789, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II do art.255 do RISF, que o presente projeto seja apreciado pela CCJ. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 3 – PLEN, de redação. É proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, o Parecer nº 152, de 2017 – PLEN, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e ás Emendas nºs 1 a 3 – PLEN, de redação. Aprovados o projeto e as Emendas nº 1 a 3 – PLEN, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 153, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 106 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/09/2017 - PUBLICAÇÃO NO DSF DE 14/09/2017) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 762, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto. |
| 14/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 106 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/09/2017 - PUBLICAÇÃO NO DSF DE 14/09/2017) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 762, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto. |
| 29/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 300 | Encerrou-se, no dia 27 de abril, o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 86-90 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos. |
| 19/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 82 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLC 38/2015 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 19/09/2017 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PLC 38/2015 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 19/09/2017 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PLC 38/2015 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 19/09/2017 | ||
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/2015
- Despacho:
- 18/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 18/04/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cidinho Santos (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/04/2017 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador João Capiberibe (encerrado em 10/11/2015 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 20/09/2017 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 20/04/2017 - 27/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/09/2017 - 17/10/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIVULGAÇÃO, (PIB), PATRIMONIO, RECURSOS NATURAIS, CORRELAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 3-Plen, de redação. A matéria vai à sanção.)
- Em 19/09/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 762, de 2017, de urgência.)
- 31/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 27/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente - VET 35/2017.
Ao Arquivo.
O presente processado contém o número total de 44 (quarenta e quatro) folhas.
- 24/10/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada a tramitação da matéria (PLC 38/2015 – PL 2.900/2011) em ambas as Casas Legislativas, às fls. 37 a 44, à qual foi aposto o Veto nº 35/2017.
- 18/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13493 DE 2017. (vetada parcialmente: vide MSG 407 de 2017).
DOU (Diário Oficial da União) - 18/10/2017 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 17/10/2017.
À SLCN.
- 26/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.024, de 26/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 156/17 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33).
Remetido Ofício SF n.º 1.025, de 26/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34). - OFSF 1024/2017
- MPSF 156/2017
- OFSF 1025/2017
- Autógrafo - PLC 38/2015
- 22/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 30).
- 20/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado com emendas de redação.
À sanção.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 789, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II do art.255 do RISF, que o presente projeto seja apreciado pela CCJ.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 3 – PLEN, de redação.
É proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, o Parecer nº 152, de 2017 – PLEN, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e ás Emendas nºs 1 a 3 – PLEN, de redação.
Aprovados o projeto e as Emendas nº 1 a 3 – PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 153, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 330-340
- Publicado no DSF Páginas 68-70
- RQS 789/2017
- 19/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 19/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 20/09/2017.
- 18/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2017, nos termos do Requerimento nº 762, de 2017.
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 1 a 3-Plen, do Senador Romero Jucá. - EMENDA 1 PLEN - PLC 38/2015
- EMENDA 2 PLEN - PLC 38/2015
- EMENDA 3 PLEN - PLC 38/2015
- 14/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/09/2017 - PUBLICAÇÃO NO DSF DE 14/09/2017)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 762, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto. - Publicado no DSF Páginas 106
- Publicado no DSF Páginas 106
- 14/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 13/09/2017 20:10
- 28/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 28/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 27 de abril, o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 300
- 28/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 18/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 59/2017-PLEN-SF, da CMA, relator senador João Capiberibe, favorável;
- Parecer nº 16/2017-CAE, relator "ad hoc" Senador Cidinho Santos, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. - Avulso de parecer
- P.S 16/2017 - CAE
- 18/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CMA e do Parecer nº 16/2017, da CAE.
- 18/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cidinho Santos relator "ad hoc" da matéria , em substituição ao senador Flexa Ribeiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado parecer da comissão.
À SLSF.
- 12/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2017.
- 06/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 12-15).
- Relatório Legislativo
- 18/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
- 10/11/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 51ª Reunião Extraordinária de 10.11.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.8 a 11).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- Anexo
- 05/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/11/2015.
- 03/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 28/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/11/2015.
- 23/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador JOÃO CAPIBERIBE, com relatório pela aprovação do projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls. 8 a 10. - Relatório Legislativo
- 01/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador JOÃO CAPIBERIBE, para relatar.
- 18/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 18/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 82
- Publicado no DSF Páginas 86-90
- Avulso inicial da matéria
- 14/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 14/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07( sete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:39
