Projeto de Lei do Senado n° 316, de 2015 (Complementar)

Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 270/2016       Norma Gerada: Lei Complementar nº 164 de 18/12/2018

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o titular do Município de pagar despesas empenhadas no mandato do prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica.

Explicação da Ementa:
Veda a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e desobriga o titular do Município de pagar despesas empenhadas no mandato do prefeito anterior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 164 de 18/12/2018

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Resultado apurado em 04/08/2020 às 12h11

Identificação:
Texto inicial - PLS 316/2015
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
26/05/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o titular do Município de pagar despesas empenhadas no mandato do prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
16/11/2015
Descrição/Ementa
Relatório do Senado Blairo Maggi.
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015. - Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
15/12/2015
Descrição/Ementa
Relatório do Sen. Blairo Maggi sobre o PLS 316/2015
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o Relatório do Sen. Blairo Maggi (fls. 18 a 22)
Identificação:
Anexo
Data:
16/12/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença 13ª reunião
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório do Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 - CEDN. Juntada a lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 23).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
16/12/2015
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório do Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 - CEDN. Juntada a lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 23).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/12/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1193, de 2015 - CEDN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1193, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação, com a apresentação das Emendas nº 1 e 2 - CEDN. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLS 316/2015
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 03 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria constante do Item 10 da Ordem do Dia, apreciada em 2º lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Otto Alencar. A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi o Parecer 389, de 2016 – PLEN, favorável a Emenda nº 1 - CEDN e apresenta as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Cristóvam Buarque, Otto Alencar, Walter Pinheiro, Humberto Costa, Antonio Anastasia e Simone Tebet. Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -- 2; Presid. - 1; Total - 54; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira, Donizeti Nogueira, Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Reguffe, Simone Tebet, Cristovam Buarque e Davi Alcolumbre. A apreciação das emendas fica transferida para a sessão deliberativa, de amanhã.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLS 316/2015
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 04 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria constante do Item 10 da Ordem do Dia, apreciada em 2º lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Otto Alencar. A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi o Parecer 389, de 2016 – PLEN, favorável a Emenda nº 1 - CEDN e apresenta as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Cristóvam Buarque, Otto Alencar, Walter Pinheiro, Humberto Costa, Antonio Anastasia e Simone Tebet. Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -- 2; Presid. - 1; Total - 54; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira, Donizeti Nogueira, Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Reguffe, Simone Tebet, Cristovam Buarque e Davi Alcolumbre. A apreciação das emendas fica transferida para a sessão deliberativa, de amanhã.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 316/2015
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 05 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria constante do Item 10 da Ordem do Dia, apreciada em 2º lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Otto Alencar. A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi o Parecer 389, de 2016 – PLEN, favorável a Emenda nº 1 - CEDN e apresenta as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Cristóvam Buarque, Otto Alencar, Walter Pinheiro, Humberto Costa, Antonio Anastasia e Simone Tebet. Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -- 2; Presid. - 1; Total - 54; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira, Donizeti Nogueira, Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Reguffe, Simone Tebet, Cristovam Buarque e Davi Alcolumbre. A apreciação das emendas fica transferida para a sessão deliberativa, de amanhã.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLS 316/2015
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 06 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria constante do Item 10 da Ordem do Dia, apreciada em 2º lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Otto Alencar. A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi o Parecer 389, de 2016 – PLEN, favorável a Emenda nº 1 - CEDN e apresenta as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Cristóvam Buarque, Otto Alencar, Walter Pinheiro, Humberto Costa, Antonio Anastasia e Simone Tebet. Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -- 2; Presid. - 1; Total - 54; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira, Donizeti Nogueira, Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Reguffe, Simone Tebet, Cristovam Buarque e Davi Alcolumbre. A apreciação das emendas fica transferida para a sessão deliberativa, de amanhã.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLS 316/2015
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 389, de 2016 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria constante do Item 10 da Ordem do Dia, apreciada em 2º lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Otto Alencar. A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi o Parecer 389, de 2016 – PLEN, favorável a Emenda nº 1 - CEDN e apresenta as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Cristóvam Buarque, Otto Alencar, Walter Pinheiro, Humberto Costa, Antonio Anastasia e Simone Tebet. Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -- 2; Presid. - 1; Total - 54; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira, Donizeti Nogueira, Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Reguffe, Simone Tebet, Cristovam Buarque e Davi Alcolumbre. A apreciação das emendas fica transferida para a sessão deliberativa, de amanhã.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
12/04/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLS 316, de 2015
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
12/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 421, de 2016-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a continuação da votação, usam da palavra os Senadores Otto Alencar, Reguffe e Ricardo Ferraço. Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2-CEDN e as Emendas nº 3 a 6-PLEN, do Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Presidente 1, Total 56. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 421, de 2016-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 316/2015
Data:
20/04/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 484, de 20/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 41).
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
19/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1463/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Senado n° 316, de 2015 - Complementar.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1463, de 26/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 164 de 18 de dezembro de 2018 (fl. 50). À COARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLS 316/2015
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
26/05/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o titular do Município de pagar despesas empenhadas no mandato do prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
16/11/2015
Descrição/Ementa
Relatório do Senado Blairo Maggi.
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015. - Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
15/12/2015
Descrição/Ementa
Relatório do Sen. Blairo Maggi sobre o PLS 316/2015
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o Relatório do Sen. Blairo Maggi (fls. 18 a 22)
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
16/12/2015
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório do Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 - CEDN. Juntada a lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 23).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/12/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1193, de 2015 - CEDN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1193, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação, com a apresentação das Emendas nº 1 e 2 - CEDN. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 389, de 2016 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria constante do Item 10 da Ordem do Dia, apreciada em 2º lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Otto Alencar. A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi o Parecer 389, de 2016 – PLEN, favorável a Emenda nº 1 - CEDN e apresenta as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Cristóvam Buarque, Otto Alencar, Walter Pinheiro, Humberto Costa, Antonio Anastasia e Simone Tebet. Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -- 2; Presid. - 1; Total - 54; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira, Donizeti Nogueira, Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Reguffe, Simone Tebet, Cristovam Buarque e Davi Alcolumbre. A apreciação das emendas fica transferida para a sessão deliberativa, de amanhã.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2018 Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 160
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 734, de 2018, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 164, de 2018
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
15/12/2018 Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 156
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.342, de 2018, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o envio a sanção da presente matéria.
13/04/2016 Publicado no DSF Páginas 163-166
Anunciada a continuação da votação, usam da palavra os Senadores Otto Alencar, Reguffe e Ricardo Ferraço.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2-CEDN e as Emendas nº 3 a 6-PLEN, do Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Presidente 1, Total 56.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 421, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
13/04/2016 Publicado no DSF Páginas 39-42
Anunciada a continuação da votação, usam da palavra os Senadores Otto Alencar, Reguffe e Ricardo Ferraço.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2-CEDN e as Emendas nº 3 a 6-PLEN, do Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Presidente 1, Total 56.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 421, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
07/04/2016 Publicado no DSF Páginas 310-317
(Matéria constante do Item 10 da Ordem do Dia, apreciada em 2º lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Otto Alencar.
A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi o Parecer 389, de 2016 – PLEN, favorável a Emenda nº 1 - CEDN e apresenta as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Cristóvam Buarque, Otto Alencar, Walter Pinheiro, Humberto Costa, Antonio Anastasia e Simone Tebet.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -- 2; Presid. - 1; Total - 54; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira, Donizeti Nogueira, Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Reguffe, Simone Tebet, Cristovam Buarque e Davi Alcolumbre.
A apreciação das emendas fica transferida para a sessão deliberativa, de amanhã.
07/04/2016 Publicado no DSF Páginas 68-76
(Matéria constante do Item 10 da Ordem do Dia, apreciada em 2º lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Otto Alencar.
A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi o Parecer 389, de 2016 – PLEN, favorável a Emenda nº 1 - CEDN e apresenta as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Cristóvam Buarque, Otto Alencar, Walter Pinheiro, Humberto Costa, Antonio Anastasia e Simone Tebet.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -- 2; Presid. - 1; Total - 54; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira, Donizeti Nogueira, Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Reguffe, Simone Tebet, Cristovam Buarque e Davi Alcolumbre.
A apreciação das emendas fica transferida para a sessão deliberativa, de amanhã.
06/04/2016 Publicado no DSF Páginas 74-75
Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
13/02/2016 Publicado no DSF Páginas 47
Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 157
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1193, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação, com a apresentação das Emendas nº 1 e 2 - CEDN.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 38-43
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1193, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação, com a apresentação das Emendas nº 1 e 2 - CEDN.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
29/10/2015 Publicado no DSF Páginas 293
Aprovado o Requerimento nº 1221, de 2015.
O projeto continua sua tramitação autônoma e vai ao exame da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Ofício nº 7, de 2015, daquela Comissão, e conforme despacho da Presidência.
28/10/2015 Publicado no DSF Páginas 43
Encaminhado à publicação o Ofício nº 007/2015, do Presidente da Comissão do Desenvolvimento Nacional, que solicita o envio da presente matéria àquela Comissão.
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 1221, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, de desapensamento da matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
28/10/2015 Publicado no DSF Páginas 21
Encaminhado à publicação o Ofício nº 007/2015, do Presidente da Comissão do Desenvolvimento Nacional, que solicita o envio da presente matéria àquela Comissão.
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 1221, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, de desapensamento da matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 55
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 695, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, nos termos do caput do art. 258 do RISF, que o PLS nº 150/2005-Complementar(que já tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos Complementares); tramite também em conjunto com os PLS nºs 316 e 335, de 2015; por versarem sobre matéria correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/05/2015 Publicado no DSF Páginas 96-98
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CEDN - PLS 316/2015 Senador Blairo Maggi (PL/MT) CEDN 16/12/2015 Aprovada - SF-CEDN - 16/12/2015
EMENDA 2 / CEDN - PLS 316/2015 Senador Blairo Maggi (PL/MT) CEDN 16/12/2015 Aprovada - SF-CEDN - 16/12/2015
EMENDA 3 PLEN - PLS 316/2015 Senador Blairo Maggi (PL/MT) PLEN 06/04/2016
EMENDA 4 PLEN - PLS 316/2015 Senador Blairo Maggi (PL/MT) PLEN 06/04/2016
EMENDA 5 PLEN - PLS 316/2015 Senador Blairo Maggi (PL/MT) PLEN 06/04/2016
EMENDA 6 PLEN - PLS 316/2015 Senador Blairo Maggi (PL/MT) PLEN 06/04/2016
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/05/2015
Despachos:
26/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
28/10/2015 (Nos termos do Ofício nº 7, de 2015, e conforme despacho da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Relatoria:
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 16/12/2015 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 06/04/2016 - Parecer de Plenário)
Prazos:
02/02/2016 - 11/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/12/2018 - 18/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 18/12/2018 00:00)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AUSENCIA, SANÇÃO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, GARANTIA, EMPRESTIMO EXTERNO, DESPESA, PESSOAL, LIMITAÇÃO, PERDA, RECURSOS FINANCEIROS, (FPM), ISENÇÃO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ROYALTIES. AUSENCIA, OBRIGATORIEDADE, DESPESA, EMPENHO, MANDATO, ANTERIORIDADE, REDUÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, TRIBUTOS, IMPOSTOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/04/2016 - Continuação da votação, em turno único (Aprovado. Sim: 54; Não: 1; Abst. 0. Total: 55. A matéria vai à Câmara.)
Em 07/04/2016 - Continuação da votação, em turno único
Em 06/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLS nº 316, de 2015, sem prejuízo das emendas. Sim: 51; Não: 2; Abst.: 0; Total: 53. )
Em 05/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
26/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1463, de 26/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 164 de 18 de dezembro de 2018 (fl. 50).
À COARQ.
OFSF 1463/2018
20/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 734, de 2018, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 164, de 2018
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 160
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
18/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 164 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 18/12/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/12/2018.
14/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.342, de 2018, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o envio a sanção da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 156
13/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
20/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 484, de 20/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 41).
Autógrafo - PLS 316/2015
14/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 39).
12/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a continuação da votação, usam da palavra os Senadores Otto Alencar, Reguffe e Ricardo Ferraço.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2-CEDN e as Emendas nº 3 a 6-PLEN, do Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Presidente 1, Total 56.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 421, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 39-42
Publicado no DSF Páginas 163-166
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Votações nominais:
07/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/04/2016.
07/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 7/4/2016.
Continuação da votação, em turno único.
06/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Matéria constante do Item 10 da Ordem do Dia, apreciada em 2º lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Otto Alencar.
A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi o Parecer 389, de 2016 – PLEN, favorável a Emenda nº 1 - CEDN e apresenta as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Cristóvam Buarque, Otto Alencar, Walter Pinheiro, Humberto Costa, Antonio Anastasia e Simone Tebet.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -- 2; Presid. - 1; Total - 54; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira, Donizeti Nogueira, Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Reguffe, Simone Tebet, Cristovam Buarque e Davi Alcolumbre.
A apreciação das emendas fica transferida para a sessão deliberativa, de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 310-317
Publicado no DSF Páginas 68-76
Avulso de parecer
EMENDA 6 PLEN - PLS 316/2015
EMENDA 5 PLEN - PLS 316/2015
EMENDA 4 PLEN - PLS 316/2015
EMENDA 3 PLEN - PLS 316/2015
Votações nominais:
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
Publicado no DSF Páginas 74-75
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 31/03/2016.
29/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 30.03.2016.
Discussão, em turno único.
12/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 47
12/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
02/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Novo prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2016 a 11/02/2016.
18/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2016 a 10/02/2016.
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1193, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação, com a apresentação das Emendas nº 1 e 2 - CEDN.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 157
Publicado no DSF Páginas 38-43
Avulso de parecer
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
16/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Aprovado Parecer na CEDN, encaminhado à SSCLSF.
16/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório do Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 - CEDN.
Juntada a lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 23).
Parecer
Anexo
15/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
15/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado o Relatório do Sen. Blairo Maggi (fls. 18 a 22)
Relatório Legislativo
18/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 25/11/2015.
16/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015.
- Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi.
Relatório Legislativo
04/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com a Relatoria.
28/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1221, de 2015.
O projeto continua sua tramitação autônoma e vai ao exame da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Ofício nº 7, de 2015, daquela Comissão, e conforme despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 293
28/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 695 e 1.221, de 2015, do Senador José Pimentel.
27/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 007/2015, do Presidente da Comissão do Desenvolvimento Nacional, que solicita o envio da presente matéria àquela Comissão.
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 1221, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, de desapensamento da matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 21
Publicado no DSF Páginas 43
27/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 695, 1.111 e 1.129, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel.
02/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida em 01/10/2015)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1129, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando o desapensamento do PLS 570/2015, para que tenha tramitação em separado.
(Aguardam inclusão em Ordem do Dia os seguintes requerimentos: Requerimento nº 695, de 2015, Requerimento nº 1111, de 2015 e Requerimento nº 1129, de 2015)
29/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 695, de 2015, do Senado José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150/2005-Complementar (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos Complementares); com os Projetos de Lei do Senado nºs 316 e 335, de 2015 - Complementares.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 695, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, nos termos do caput do art. 258 do RISF, que o PLS nº 150/2005-Complementar(que já tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos Complementares); tramite também em conjunto com os PLS nºs 316 e 335, de 2015; por versarem sobre matéria correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 55
11/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 150, de 2005-Complementar; 316 e 335, de 2015 -Complementares.
11/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 6, o OF. SF/680/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 150 de 2005, e 316 e 335, de 2015.
Anexada, à fl. 7, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
27/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 96-98
Avulso inicial da matéria
26/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.