Autoria: Senador Dário Berger (MDB/SC)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.

Explicação da Ementa:
Torna obrigatória a instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção e reforma de prédios públicos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Paulo Rocha
Último local:
21/02/2019 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
21/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/02/2019 às 12:29

Identificação:
Texto inicial - PLS 317/2015
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
27/05/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h40min, o relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 23/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
14/03/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Pimentel passa a Presidência à Senadora Simone Tebet. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Lindbergh Farias. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 3-CCJ. ************* Retificado em 14/03/2018************* Onde se lê: "Emendas nº 1-CCJ e nº 3-CCJ", leia-se "Emendas nº 1-CCJ a nº 3-CCJ".
Identificação:
Texto inicial - PLS 317/2015
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
27/05/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h40min, o relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 23/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
14/03/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Pimentel passa a Presidência à Senadora Simone Tebet. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Lindbergh Farias. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 3-CCJ. ************* Retificado em 14/03/2018************* Onde se lê: "Emendas nº 1-CCJ e nº 3-CCJ", leia-se "Emendas nº 1-CCJ a nº 3-CCJ".
Data Documento oficial Ação legislativa
15/03/2018 Publicado no DSF Páginas 346-353 - DSF nº 25
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Pimentel passa a Presidência à Senadora Simone Tebet.
A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Lindbergh Farias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 3-CCJ.
************* Retificado em 14/03/2018*************
Onde se lê: "Emendas nº 1-CCJ e nº 3-CCJ", leia-se "Emendas nº 1-CCJ a nº 3-CCJ".
28/05/2015 Publicado no DSF Páginas 69-70
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 317/2015 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 14/03/2018 Aprovada - SF-CCJ - 14/03/2018
EMENDA 2 / CCJ - PLS 317/2015 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 14/03/2018 Aprovada - SF-CCJ - 14/03/2018
EMENDA 3 / CCJ - PLS 317/2015 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 14/03/2018 Aprovada - SF-CCJ - 14/03/2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA, CAPTAÇÃO, ENERGIA SOLAR, SISTEMA, CAPTAÇÃO, DEPOSITO, UTILIZAÇÃO, AGUAS PLUVIAIS, CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO, PREDIO, EDIFICIO, CARATER PUBLICO, ATIVIDADE, DESNECESSIDADE, AGUA POTAVEL. MATERIAL, OBEDIENCIA, NORMAS TECNICAS. PROIBIÇÃO, APROVEITAMENTO, AGUAS PLUVIAIS, SISTEMA, CAPTAÇÃO, CONSUMO, HOMEM. EDITAL, LICITAÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, EXIGENCIA, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA, CAPTAÇÃO, ENERGIA SOLAR, ENERGIA RENOVAVEL, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, SISTEMA, CAPTAÇÃO, DEPOSITO, UTILIZAÇÃO, AGUAS PLUVIAIS. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
Data de Leitura:
27/05/2015
Despacho:
27/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/03/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 14/03/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 21/03/2017 - Redistribuição)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Paulo Rocha
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 14/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
29/05/2015 - 05/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Relatoria avocada pelo Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CMA.
14/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
14/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CMA, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 14/03/2018 às 17h39
14/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Pimentel passa a Presidência à Senadora Simone Tebet.
A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Lindbergh Farias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 3-CCJ.
************* Retificado em 14/03/2018*************
Onde se lê: "Emendas nº 1-CCJ e nº 3-CCJ", leia-se "Emendas nº 1-CCJ a nº 3-CCJ".
Publicado no DSF Páginas 346-353 - DSF nº 25
P.S 23/2018 - CCJ
16/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h40min, o relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Lindbergh Farias, por voltar a compor a Comissão em 29/03/2017.
22/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lindbergh Farias para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 21/03/2017.
01/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
05/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/05/2015.
Último dia: 05/06/2015.
27/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
27/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 69-70
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 27/05/2015 às 18h02
27/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/05/2015 às 16h29