Projeto de Lei do Senado n° 317, de 2015
- Autoria
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.
Explicação da Ementa:
Torna obrigatória a instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção e reforma de prédios públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 317/2015
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 27/05/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 09/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h40min, o relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 23/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 14/03/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Pimentel passa a Presidência à Senadora Simone Tebet. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Lindbergh Farias. A Comi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 743/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 03/09/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o PLS nº 317, de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 732, de 2019, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 317 e 324, de 2015; - nº 743, de 2019, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 744/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 03/09/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PLS nº 317, de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 732, de 2019, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 317 e 324, de 2015; - nº 743, de 2019, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 732/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/09/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 317 e 324, de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 14/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/05/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório pela aprovação do projeto com as três emendas aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e ainda com a emenda de relator que apresenta. Juntado o relat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 552-553 - DSF nº 129 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 732, de 2019, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 317 e 324, de 2015; - nº 743, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; - nº 744, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infraestrutura. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 550-551 - DSF nº 129 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 732, de 2019, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 317 e 324, de 2015; - nº 743, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; - nº 744, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infraestrutura. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 524-525 - DSF nº 129 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 732, de 2019, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 317 e 324, de 2015; - nº 743, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; - nº 744, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infraestrutura. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 346-353 - DSF nº 25 | Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Pimentel passa a Presidência à Senadora Simone Tebet. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Lindbergh Farias. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 3-CCJ. ************* Retificado em 14/03/2018************* Onde se lê: "Emendas nº 1-CCJ e nº 3-CCJ", leia-se "Emendas nº 1-CCJ a nº 3-CCJ". |
| 28/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 69-70 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 317/2015 | Senador José Pimentel (PT/CE) | 14/03/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 14/03/2018 |
| EMENDA 2 / CCJ - PLS 317/2015 | Senador José Pimentel (PT/CE) | 14/03/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 14/03/2018 |
| EMENDA 3 / CCJ - PLS 317/2015 | Senador José Pimentel (PT/CE) | 14/03/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 14/03/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/2015
- Despacho:
- 27/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 21/03/2017 - Redistribuição)
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 14/03/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/03/2018 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 14/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 21/12/2022)
- Prazos:
- 29/05/2015 - 05/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA, CAPTAÇÃO, ENERGIA SOLAR, SISTEMA, CAPTAÇÃO, DEPOSITO, UTILIZAÇÃO, AGUAS PLUVIAIS, CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO, PREDIO, EDIFICIO, CARATER PUBLICO, ATIVIDADE, DESNECESSIDADE, AGUA POTAVEL. MATERIAL, OBEDIENCIA, NORMAS TECNICAS. PROIBIÇÃO, APROVEITAMENTO, AGUAS PLUVIAIS, SISTEMA, CAPTAÇÃO, CONSUMO, HOMEM. EDITAL, LICITAÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, EXIGENCIA, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA, CAPTAÇÃO, ENERGIA SOLAR, ENERGIA RENOVAVEL, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, SISTEMA, CAPTAÇÃO, DEPOSITO, UTILIZAÇÃO, AGUAS PLUVIAIS. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 732, de 2019, do Senador Paulo Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 317 e 324, de 2015;
- nº 743, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência da CDR para o PLS nº 317, de 2015;
- nº 744, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência da CI para o PLS nº 317, de 2015;
- nº 746, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência da CAE para o PLS nº 324, de 2015; e
- nº 747, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência da CI para o PLS nº 324, de 2015.
- 03/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 732, de 2019, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 317 e 324, de 2015;
- nº 743, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo;
- nº 744, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 550-551 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 524-525 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 552-553 - DSF nº 129
- RQS 743/2019
- RQS 744/2019
- 02/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta do PLS n° 317, de 2015, com o PLS n° 324, de 2015.
- 02/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Ofício SF/659/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa do processado da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de Requerimento do Senador Paulo Rocha que pretende a tramitação conjunta do PLS 317/2015 com o PLS 324/2015.
Ofício e cópia da minuta do Requerimento anexados às fls. 20 e 21.
- 30/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidos, nesta data, ofícios da Presidência do Senado que solicitam envio do processado à Mesa para leitura de requerimentos do senador Fernando Bezerra Coelho que pretende a avaliação da matéria por outras comissões: 1) Oficio nº 653/2019 - avaliação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (fls. 16 e 17); 2) Oficio nº 656/2019 - avaliação da Comissão de Serviços de Infraestrutura. (fls. 18 e 19).
- 30/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/09/2019.
- 28/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria retirada de pauta a pedido do relator.
- 23/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/08/2019.
- 21/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/08/2019.
- 14/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/08/2019.
- 30/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório pela aprovação do projeto com as três emendas aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e ainda com a emenda de relator que apresenta. Juntado o relatório apresentado às fls. 11 a 15.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/03/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Relatoria avocada pelo Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CMA.
- 14/03/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CMA, para prosseguimento da tramitação.
- 14/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Pimentel passa a Presidência à Senadora Simone Tebet.
A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Lindbergh Farias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 3-CCJ.
************* Retificado em 14/03/2018*************
Onde se lê: "Emendas nº 1-CCJ e nº 3-CCJ", leia-se "Emendas nº 1-CCJ a nº 3-CCJ". - Publicado no DSF Páginas 346-353 - DSF nº 25
- P.S 23/2018 - CCJ
- 16/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h40min, o relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Senador Lindbergh Farias, por voltar a compor a Comissão em 29/03/2017.
- 22/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lindbergh Farias para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 21/03/2017.
- 01/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
- 05/06/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/05/2015.
Último dia: 05/06/2015.
- 27/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 27/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 69-70
- Avulso inicial da matéria
- 27/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:10
