Autoria: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, área livre de comércio, de importação e exportação, e de incentivos fiscais especiais, com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social, as relações de comércio exterior e a integração com o parque industrial nacional. As isenções e benefícios serão mantidos pelo prazo de 25 anos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Simone Tebet
Último local:
11/12/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
11/12/2018 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 13/12/2018 às 04:18

Identificação:
Texto inicial - PLS 319/2015
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
27/05/2015
Descrição/Ementa
Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
25/08/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 20-23).
Identificação:
Parecer
Data:
02/09/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Durante a 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 02/09/2015, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Davi Alcolumbre. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR (Anexada Lista de Presença às fls. 24 e 25). À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Anexo
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 8ª Reunião da CEAPF
Local:
Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro que conclui pela aprovação, em caráter terminativo, do PLS nº 319, de 2015, com duas emendas. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado. Juntados: 1. Lista de presença da 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fl. 29); e 2. Relatório do Senador Walter Pinheiro (fls. 30 a 36).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
Relatório apresentado na CEAPF
Local:
Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro que conclui pela aprovação, em caráter terminativo, do PLS nº 319, de 2015, com duas emendas. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado. Juntados: 1. Lista de presença da 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fl. 29); e 2. Relatório do Senador Walter Pinheiro (fls. 30 a 36).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
29/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 9h, o relatório do Senador Edison Lobão, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 319/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
13/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 75/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
13/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 20ª reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta sugestões, que são acolhidas pelo relator, Senador Edison Lobão, e incorporadas ao Substitutivo. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 14/06/2018************* Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta sugestões, que são acolhidas pelo relator, Senador Edison Lobão, e incorporadas ao Substitutivo. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
14/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
29/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e duas subemendas de sua autoria (fls. 58-64).
Identificação:
SUBEMENDA 1 - EMENDA 2 / CCJ - PLS 319/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/12/2018, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado à fl. 65. ************* Retificado em 11/12/2018************* Em 11/12/2018, foi apresentada a Subemenda nº 1 à Emenda nº 2-CCJ (substitutivo), de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado à fl. 65.
Identificação:
Texto inicial - PLS 319/2015
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
27/05/2015
Descrição/Ementa
Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
25/08/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 20-23).
Identificação:
Parecer
Data:
02/09/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Durante a 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 02/09/2015, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Davi Alcolumbre. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR (Anexada Lista de Presença às fls. 24 e 25). À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
Relatório apresentado na CEAPF
Local:
Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro que conclui pela aprovação, em caráter terminativo, do PLS nº 319, de 2015, com duas emendas. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado. Juntados: 1. Lista de presença da 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fl. 29); e 2. Relatório do Senador Walter Pinheiro (fls. 30 a 36).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
29/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 9h, o relatório do Senador Edison Lobão, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
P.S 75/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
13/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 20ª reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta sugestões, que são acolhidas pelo relator, Senador Edison Lobão, e incorporadas ao Substitutivo. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 14/06/2018************* Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta sugestões, que são acolhidas pelo relator, Senador Edison Lobão, e incorporadas ao Substitutivo. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
14/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
29/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e duas subemendas de sua autoria (fls. 58-64).
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 82-92 - DSF nº 87
Na 20ª reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta sugestões, que são acolhidas pelo relator, Senador Edison Lobão, e incorporadas ao Substitutivo.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo).
************* Retificado em 14/06/2018*************
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta sugestões, que são acolhidas pelo relator, Senador Edison Lobão, e incorporadas ao Substitutivo.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
14/06/2017 Publicado no DSF Páginas 100
Tendo em vista o encerramento da Comissão Especial para o aprimoramento do Pacto Federativo, a matéria, já instruída pela CDR, retorna à CCJ e posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 250
Aprovado o Requerimento nº 1.211, de 2015.
À CCJ, seguindo posteriormente à Comissão Especial para o aprimoramento do Pacto Federativo, em decisão terminativa.
23/10/2015 Publicado no DSF Páginas 110
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1211, de 2015, de autoria da Senadora Sandra Braga, que requer a oitiva da CCJ sobre o presente projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/09/2015 Publicado no DSF Páginas 168
À Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
28/05/2015 Publicado no DSF Páginas 72-93
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 319/2015 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CCJ 13/06/2018 Não conhecida - SF-CCJ - 14/06/2018
EMENDA 2 / CCJ - PLS 319/2015 Senador Edison Lobão (MDB/MA) CCJ 14/06/2018 Aprovada - SF-CCJ - 14/06/2018
  SUBEMENDA 1 - EMENDA 2 / CCJ - PLS 319/2015 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 11/12/2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, SÃO LUIS, MARANHÃO (MA), INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, INDUSTRIA, IMPOSTOS, TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO, PRODUTO NACIONAL.
Data de Leitura:
27/05/2015
Despacho:
27/05/2015 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Despacho:
09/09/2015 (Conforme despacho da Presidência)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Despacho:
05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1.211, de 2015, de oitiva de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Despacho:
13/06/2017 (Encerramento da Comissão Especial para o aprimoramento do Pacto Federativo.)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Simone Tebet
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 11/12/2018 - Alteração na composição da comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 14/06/2018 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Hélio José (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/09/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 02/09/2015 - Substituído por "ad hoc")
CEAPF - (Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 05/11/2015 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
29/05/2015 - 05/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2018, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa relatora a Senadora Simone Tebet. Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
11/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
11/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
11/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 11/12/2018, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado à fl. 65.
************* Retificado em 11/12/2018*************
Em 11/12/2018, foi apresentada a Subemenda nº 1 à Emenda nº 2-CCJ (substitutivo), de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado à fl. 65.
SUBEMENDA 1 - EMENDA 2 / CCJ - PLS 319/2015
06/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2018.
04/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 04/12/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e duas subemendas de sua autoria (fls. 58-64).
Relatório Legislativo
11/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
15/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Edison Lobão por deliberação da matéria.
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 15/06/2018 às 10h09
13/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta sugestões, que são acolhidas pelo relator, Senador Edison Lobão, e incorporadas ao Substitutivo.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo).
************* Retificado em 14/06/2018*************
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta sugestões, que são acolhidas pelo relator, Senador Edison Lobão, e incorporadas ao Substitutivo.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 82-92 - DSF nº 87
P.S 75/2018 - CCJ
13/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h08min, a Emenda n° 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Edison Lobão, para análise.
************* Retificado em 14/06/2018*************
Ação legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
08/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta. Matéria pronta para a Pauta com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
06/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Cidinho Santos e à Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Edison Lobão e do avulso da matéria ao Senhor Senador e à Senhora Senadora.
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 9h, o relatório do Senador Edison Lobão, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
13/06/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
13/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o encerramento da Comissão Especial para o aprimoramento do Pacto Federativo, a matéria, já instruída pela CDR, retorna à CCJ e posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 100
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 13/06/2017 às 17h21
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/06/2017 às 16h58
13/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para retificação do despacho.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/06/2017 às 16h25
12/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Edison Lobão.
06/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.211, de 2015.
À CCJ, seguindo posteriormente à Comissão Especial para o aprimoramento do Pacto Federativo, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 250
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/11/2015 às 15h36
05/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/11/2015 às 9h43
22/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.211, de 2015, da Senadora Sandra Braga, de audiência da CCJ.
22/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1211, de 2015, de autoria da Senadora Sandra Braga, que requer a oitiva da CCJ sobre o presente projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 110
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/10/2015 às 18h40
22/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/10/2015 às 17h36
22/10/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Ação:
À SGM.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/10/2015 às 17h24
15/10/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 20/10/2015.
07/10/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 13/10/2015.
29/09/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 07/10/2015.
22/09/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 30/09/2015.
18/09/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 23/09/2015.
16/09/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro que conclui pela aprovação, em caráter terminativo, do PLS nº 319, de 2015, com duas emendas. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado.
Juntados:
1. Lista de presença da 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fl. 29); e
2. Relatório do Senador Walter Pinheiro (fls. 30 a 36).
Anexo
Relatório Legislativo
09/09/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 16/09/2015.
09/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 168
Recebido em:
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo em 09/09/2015 às 17h57
09/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/09/2015 às 16h49
08/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 26, o OF. SF/1245/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao Ato do Presidente nº 8 de 2015, que criou Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências.

Anexado, à fl. 27, o MEMO 169/2015 - GSRR, do senador Roberto Rocha, que solicita a indicação da matéria para tramitar na referida comissão.
À SCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/09/2015 às 12h05
02/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Durante a 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 02/09/2015, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Davi Alcolumbre. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR (Anexada Lista de Presença às fls. 24 e 25).
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Recebido em:
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 02/09/2015 às 16h14
28/08/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/09/2015.
25/08/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 20-23).
Relatório Legislativo
01/07/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre.
Ao gabinete do Relator.
08/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
29/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 29.05.2015
Último dia: 05.06.2015
27/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, a matéria é recebida na CDR.
Aguardando a abertura de prazo para recebimento de emendas.
27/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 72-93
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 27/05/2015 às 18h41
27/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/05/2015 às 17h56