Autoria: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.


Explicação da Ementa:
Obriga a manutenção de exemplares do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do idoso e do Estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/05/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/05/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
30 10
SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/06/2018 às 18:25

Data:
01/06/2015
Tipo:
Texto inicial - PLS 325/2015 PDF
Observação:
Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
Data:
01/06/2015
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
13/08/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 11h47 o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
01/09/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula seu Relatório durante a discussão da matéria, apresentando voto favorável ao Projeto, com uma emenda. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.
Data:
01/09/2015
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula seu Relatório durante a discussão da matéria, apresentando voto favorável ao Projeto, com uma emenda. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.
Data:
01/09/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula seu Relatório durante a discussão da matéria, apresentando voto favorável ao Projeto, com uma emenda. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.
Observação:
Lista de presença
Data:
02/08/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta. E pela aprovação da Emenda nº 1-CE, na forma da Emenda nº 3, de redação apresentada.
Data:
20/09/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta, aprovação das Emendas nº 2 e nº 3, do Senador Paulo Paim, e prejudicialidade da Emenda nº 1-CE.
Data:
25/04/2018
Tipo:
P.S 36/2018 - CDH PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH e prejudica a Emenda nº 1-CE. ************* Retificado em 02/05/2018************* Onde se lê Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH, leia-se: Emendas nºs 2-T-CDH e 3-T-CDH e Emenda nº 4-CDH. ************* Retificado em 02/05/2018************* Desconsiderar a retificação realizada. As Emendas nºs 2 e 3 não são Emendas T. Então, leia-se: Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH.
Data:
25/04/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Lista da votação nominal do PLS 325/2015.
Data:
26/04/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CDH
Data:
02/05/2018
Tipo:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
Data:
09/05/2018
Tipo:
P.S 89/2018 - CE/PLEN-SF PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data:
18/05/2018
Tipo:
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 30 e 31).
Observação:
Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
Data:
23/05/2018
Tipo:
OFSF 664/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 664, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 37).
Observação:
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 325, de 2015.
Data:
23/05/2018
Tipo:
Autógrafo - PLS 325/2015 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 664, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 37).
Observação:
Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2018 Publicado no DSF Páginas 192 - BAP nº 70
Encerrou-se em 18 de maio o prazo de interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai á Câmara dos Deputados.
11/05/2018 Publicado no DSF Páginas 53-54 - BAP nº 63
Encaminhado à publicação o Ofício nº 42/2018-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo para interposição de recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
03/05/2018 Publicado no DSF Páginas 162-172 - BAP nº 57
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH e prejudica a Emenda nº 1-CE.
************* Retificado em 02/05/2018*************
Onde se lê Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH, leia-se: Emendas nºs 2-T-CDH e 3-T-CDH e Emenda nº 4-CDH.
************* Retificado em 02/05/2018*************
Desconsiderar a retificação realizada. As Emendas nºs 2 e 3 não são Emendas T. Então, leia-se: Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH.
02/06/2015 Publicado no DSF Páginas 30
Encaminhado à publicação.
Às Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
01/06/2015
Número na Câmara:
PL 10285/2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, COPIA, LEGISLAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTATUTO DA JUVENTUDE, ESTATUTO DO IDOSO, ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL. DESCUMPRIMENTO, MULTA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 07/05/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 03/08/2016 - Substituído por "ad hoc")
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 01/09/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/06/2015 - 10/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/05/2018 - 18/05/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 664, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 37).
OFSF 664/2018
Autógrafo - PLS 325/2015
21/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 33 e 34).
21/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 18 de maio o prazo de interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai á Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 192 - BAP nº 70
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 21/05/2018 às 16h23
21/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/05/2018 às 16h09
18/05/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 30 e 31).
Texto final revisado - Projeto de Lei
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/05/2018 às 11h21
14/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 14/05/2018 às 9h55
10/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 42/2018-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo para interposição de recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 53-54 - BAP nº 63
10/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/05/2018 a 18/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
10/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Cancelamento do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão, em 15/05/2018. Motivação: necessidade de fazer novo registro
07/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/05/2018 às 12h34
07/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Juntei, às fls. 17 a 28, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores, a lista da votação nominal, o texto final, a decisão da Comissão e o ofício nº 42/18-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH e prejudicada a Emenda nº 1-CE.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/05/2018 às 17h41
07/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Ângela Portela por deliberação da matéria.
25/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH e prejudica a Emenda nº 1-CE.
************* Retificado em 02/05/2018*************
Onde se lê Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH, leia-se: Emendas nºs 2-T-CDH e 3-T-CDH e Emenda nº 4-CDH.
************* Retificado em 02/05/2018*************
Desconsiderar a retificação realizada. As Emendas nºs 2 e 3 não são Emendas T. Então, leia-se: Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH.
Publicado no DSF Páginas 162-172 - BAP nº 57
P.S 36/2018 - CDH
23/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2018.
29/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o relatório, adiadas a discussão e votação.
27/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/03/2017.
20/09/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta, aprovação das Emendas nº 2 e nº 3, do Senador Paulo Paim, e prejudicialidade da Emenda nº 1-CE.
Relatório Legislativo
08/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei às fls. 14 e 15 a Emenda nº 2, recebida no dia 03/08/2016. E às fls. 16 a Emenda nº 3, recebida no dia 04/08/2016, ambas de autoria do Senador Paulo Paim. Projeto com a relatoria para análise das referidas Emendas.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
04/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida, em 04/08/2016, nova Emenda modificativa, de autoria do Senador Paulo Paim.
03/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 73ª Reunião, realizada nesta data, o Presidente da CDH, Senador Paulo Paim, faz a inclusão extrapauta do Projeto. Lido o Relatório pela Senadora Regina Sousa. Adiadas a discussão e a votação. O Senador Paulo Paim apresenta uma Emenda, durante a discussão, que será analisada pela Relatora, Senadora Angela Portela.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
02/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta. E pela aprovação da Emenda nº 1-CE, na forma da Emenda nº 3, de redação apresentada.
Relatório Legislativo
10/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Angela Portela relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Angela Portela.
02/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
01/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 02/09/2015 às 9h39
01/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula seu Relatório durante a discussão da matéria, apresentando voto favorável ao Projeto, com uma emenda.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.
Relatório Legislativo
Parecer
Anexo
28/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/09/2015.
25/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 25/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
21/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/08/2015.
13/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h47 o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para relatar.
11/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
03/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 3/6/2015
Fim do prazo: 10/6/2015
01/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 30
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 01/06/2015 às 16h52
01/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/06/2015 às 15h50