Autoria: Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados

Comissão: ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais

Natureza: Conteúdo informacional de ato administrativo - não categorizado


Ementa:
Institui Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
02/09/2015 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
25/08/2015 - COMISSÃO CONCLUIDA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 20/08/2019 às 00:11

Identificação:
ATN 3/2015
Autor:
Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Data:
01/06/2015
Descrição/Ementa
Institui Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/06/2015
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN.
Identificação:
Anexo
Data:
18/06/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 1ª Reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 1ª reunião da comissão, oportunidade em foi instalada a Comissão e o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, apresentou o seu plano de trabalho, o qual posteriormente foi aprovado pelo colegiado. Juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fls. 5-6); 2. Plano de Trabalho aprovado pela comissão (fl. 7); 3. Cópia do Memorando nº 001/2015 - CMLRE, informando que a comissão instituída pelo presente Ato foi instalada em 18 de junho do corrente (fl. 8); 4. Memorando nº 002/2015 - CMLRE, que solicita à Consultoria Legislativa a designação de consultores para prestar assessoria à Comissão (fl. 9).
Identificação:
Anexo
Data:
18/06/2015
Descrição/Ementa
Cópia do Memorando nº 001/2015
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 1ª reunião da comissão, oportunidade em foi instalada a Comissão e o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, apresentou o seu plano de trabalho, o qual posteriormente foi aprovado pelo colegiado. Juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fls. 5-6); 2. Plano de Trabalho aprovado pela comissão (fl. 7); 3. Cópia do Memorando nº 001/2015 - CMLRE, informando que a comissão instituída pelo presente Ato foi instalada em 18 de junho do corrente (fl. 8); 4. Memorando nº 002/2015 - CMLRE, que solicita à Consultoria Legislativa a designação de consultores para prestar assessoria à Comissão (fl. 9).
Identificação:
Anexo
Data:
18/06/2015
Descrição/Ementa
Memorando nº 002/2015
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 1ª reunião da comissão, oportunidade em foi instalada a Comissão e o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, apresentou o seu plano de trabalho, o qual posteriormente foi aprovado pelo colegiado. Juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fls. 5-6); 2. Plano de Trabalho aprovado pela comissão (fl. 7); 3. Cópia do Memorando nº 001/2015 - CMLRE, informando que a comissão instituída pelo presente Ato foi instalada em 18 de junho do corrente (fl. 8); 4. Memorando nº 002/2015 - CMLRE, que solicita à Consultoria Legislativa a designação de consultores para prestar assessoria à Comissão (fl. 9).
Identificação:
Anexo
Data:
24/06/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 2ª Reunião.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Pablo Renteria, Diretor da CVM; o Sr. Daniel Sonder, Diretor Executivo, Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores da BM&FBOVESPA; e o Sr. Arsênio Dantas, Coordenador de Controle Externo da Área de Infraestrutura do TCU. Juntada a lista de presença da 2ª Reunião (fls. 11 e 12).
Identificação:
Anexo
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Antônio Pedro da Silva Machado, Diretor Jurídico do Banco do Brasil S.A.; o Sr. Marco Antônio S. Costa, Gerente-Executivo do Banco do Brasil S.A.; e da Sra. Adriane Cristina dos Santos de Almeida, Superintendente de Conhecimento do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Juntada a lista de presença da 3ª Reunião (fls. 13 e 14).
Identificação:
Anexo
Data:
08/07/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 4ª Reunião.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Mauro Rodrigues da Cunha, Presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais – Amec; o Sr. Sérgio Murilo Campinho, advogado da Confederação Nacional da Indústria – CNI; e o Sr. Mateus Bandeira, Diretor Executivo da Fundação Falconi. Juntada a lista de presença da 4ª Reunião (fls. 15 a 17).
Identificação:
Anexo
Data:
13/07/2015
Descrição/Ementa
ATN nº 4 de 2015
Identificação:
Anexo
Data:
13/07/2015
Descrição/Ementa
ATN nº 5 de 2015
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado o ATN nº 5 de 2015, que prorroga o prazo da Comissão até o dia 21 de agosto de 2015 (fls. 18 e 19).
Identificação:
Anexo
Data:
12/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 5ª Reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 5ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o Relatório apresentado pelo Dep. Arthur Oliveira Maia contendo a minuta do projeto e foi concedido aos membros da Comissão o prazo para apresentação de sugestões até o dia 13 de agosto, às 18 horas. Foram juntados: 1. Lista de presença da 5ª Reunião (fl. 20); 2. Atas da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Reuniões (fls. 21 a 111); e 3. Relatório contendo a minuta do projeto (fls. 112 a 181).
Identificação:
Anexo
Data:
12/08/2015
Descrição/Ementa
Relatório contendo Minuta do Projeto de Lei
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 5ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o Relatório apresentado pelo Dep. Arthur Oliveira Maia contendo a minuta do projeto e foi concedido aos membros da Comissão o prazo para apresentação de sugestões até o dia 13 de agosto, às 18 horas. Foram juntados: 1. Lista de presença da 5ª Reunião (fl. 20); 2. Atas da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Reuniões (fls. 21 a 111); e 3. Relatório contendo a minuta do projeto (fls. 112 a 181).
Identificação:
Anexo
Data:
19/08/2015
Descrição/Ementa
Projeto de lei de autoria da Comissão
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 6ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório contendo minuta do Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que passou a constituir projeto de lei de autoria da Comissão. Foram juntados: 1. Lista de presença da 6ª Reunião (fls. 182 e 183); e 2. Projeto de lei de responsabilidade das estatais de autoria da Comissão (fls. 184 a 268).
Identificação:
Anexo
Data:
19/08/2015
Descrição/Ementa
Projeto de lei de autoria da Comissão
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 6ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório contendo minuta do Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que passou a constituir projeto de lei de autoria da Comissão. Foram juntados: 1. Lista de presença da 6ª Reunião (fls. 182 e 183); e 2. Projeto de lei de responsabilidade das estatais de autoria da Comissão (fls. 184 a 268).
Identificação:
Anexo
Data:
19/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 6ª Reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 6ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório contendo minuta do Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que passou a constituir projeto de lei de autoria da Comissão. Foram juntados: 1. Lista de presença da 6ª Reunião (fls. 182 e 183); e 2. Projeto de lei de responsabilidade das estatais de autoria da Comissão (fls. 184 a 268).
Identificação:
Anexo
Data:
24/08/2015
Descrição/Ementa
Memorando nº 4/2015 - CMLRE
Identificação:
ATN 3/2015
Autor:
Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Data:
01/06/2015
Descrição/Ementa
Institui Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/06/2015
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2015 Publicado no DCN Páginas 6
Juntado o ATN nº 5 de 2015, que prorroga o prazo da Comissão até o dia 21 de agosto de 2015 (fls. 18 e 19).
02/09/2015 Publicado no DSF Páginas 7-22 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº D)
Na presente data ocorreu a 6ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório contendo minuta do Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que passou a constituir projeto de lei de autoria da Comissão.
Foram juntados:
1. Lista de presença da 6ª Reunião (fls. 182 e 183); e
2. Projeto de lei de responsabilidade das estatais de autoria da Comissão (fls. 184 a 268).
02/09/2015 Publicado no DSF Páginas 4-7 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº D)
Na presente data ocorreu a 5ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o Relatório apresentado pelo Dep. Arthur Oliveira Maia contendo a minuta do projeto e foi concedido aos membros da Comissão o prazo para apresentação de sugestões até o dia 13 de agosto, às 18 horas.
Foram juntados:
1. Lista de presença da 5ª Reunião (fl. 20);
2. Atas da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Reuniões (fls. 21 a 111); e
3. Relatório contendo a minuta do projeto (fls. 112 a 181).
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 28-127
Publicação, no Diário do Senado Federal de 26 de agosto do corrente o Relatório no 1, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que concluiu pela apresentação de Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015, que “Dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico”.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o projeto iniciará sua tramitação no Senado Federal.
A Presidência comunica ainda que, nos termos do inciso I do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum do Congresso Nacional, está extinta a Comissão Mista instituída pelo Ato Conjunto dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nº 3, de 2015, destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
O processado do Ato Conjunto nº 3, de 2015, vai ao Arquivo.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 3-32 PUB Relatório nº 1, de 2015-CN.
Publicação, no Diário do Senado Federal de 26 de agosto do corrente o Relatório no 1, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que concluiu pela apresentação de Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015, que “Dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico”.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o projeto iniciará sua tramitação no Senado Federal.
A Presidência comunica ainda que, nos termos do inciso I do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum do Congresso Nacional, está extinta a Comissão Mista instituída pelo Ato Conjunto dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nº 3, de 2015, destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
O processado do Ato Conjunto nº 3, de 2015, vai ao Arquivo.
18/08/2015 Publicado no DSF Páginas 48-66 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Mauro Rodrigues da Cunha, Presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais – Amec; o Sr. Sérgio Murilo Campinho, advogado da Confederação Nacional da Indústria – CNI; e o Sr. Mateus Bandeira, Diretor Executivo da Fundação Falconi.
Juntada a lista de presença da 4ª Reunião (fls. 15 a 17).
18/08/2015 Publicado no DSF Páginas 29-48 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 3ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Antônio Pedro da Silva Machado, Diretor Jurídico do Banco do Brasil S.A.; o Sr. Marco Antônio S. Costa, Gerente-Executivo do Banco do Brasil S.A.; e da Sra. Adriane Cristina dos Santos de Almeida, Superintendente de Conhecimento do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Juntada a lista de presença da 3ª Reunião (fls. 13 e 14).
18/08/2015 Publicado no DSF Páginas 12-29 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Pablo Renteria, Diretor da CVM; o Sr. Daniel Sonder, Diretor Executivo, Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores da BM&FBOVESPA; e o Sr. Arsênio Dantas, Coordenador de Controle Externo da Área de Infraestrutura do TCU.
Juntada a lista de presença da 2ª Reunião (fls. 11 e 12).
18/08/2015 Publicado no DSF Páginas 10-12 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 1ª reunião da comissão, oportunidade em foi instalada a Comissão e o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, apresentou o seu plano de trabalho, o qual posteriormente foi aprovado pelo colegiado.
Juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 1ª reunião (fls. 5-6);
2. Plano de Trabalho aprovado pela comissão (fl. 7);
3. Cópia do Memorando nº 001/2015 - CMLRE, informando que a comissão instituída pelo presente Ato foi instalada em 18 de junho do corrente (fl. 8);
4. Memorando nº 002/2015 - CMLRE, que solicita à Consultoria Legislativa a designação de consultores para prestar assessoria à Comissão (fl. 9).
10/07/2015 Publicado no DSF Páginas 7
Juntado o ATN nº 5 de 2015, que prorroga o prazo da Comissão até o dia 21 de agosto de 2015 (fls. 18 e 19).
02/07/2015 Publicado no DCN Páginas 26-27
Juntado o ATN nº 4/2015, que altera a composição da Comissão, que passa a contar com 5 Senadores e 5 Deputados Federais. Passam a integrar o Colegiado o Dep. Leonardo Picciani e o Sen. Tasso Jereissati, que atuará como Presidente.
02/07/2015 Publicado no DCN Páginas 24-25
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 141
Juntado Memorando nº 001/2015 - CMLRE, informando que a comissão instituída pelo presente Ato foi instalada em 18 de junho do corrente (fl. 10)
16/06/2015 Publicado no DSF Páginas 6-7
Juntado o ATN nº 4/2015, que altera a composição da Comissão, que passa a contar com 5 Senadores e 5 Deputados Federais. Passam a integrar o Colegiado o Dep. Leonardo Picciani e o Sen. Tasso Jereissati, que atuará como Presidente.
02/06/2015 Publicado no DSF Páginas 8-9
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Indexação:
ATO, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, DESTINAÇÃO, APRESENTAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, RESPONSABILIDADE, EMPRESA ESTATAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. CORRELAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, EFICIENCIA, NORMAS, GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
Tramitação encerrada
02/09/2015
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
01/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 337/2015, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação no Diário do Senado Federal de 26 de agosto corrente do Relatório nº 1, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que conclui pela apresentação de projeto de lei.Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o projeto iniciará sua tramitação no Senado Federal. comunica ainda que, nos termos do inciso I do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, está extinta a Comissão Mista instituida por este Ato. O processado do referido Ato Conjunto vai ao Arquivo.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 02/09/2015 às 16h47
25/08/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Senado Federal de 26 de agosto do corrente o Relatório no 1, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que concluiu pela apresentação de Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015, que “Dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico”.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o projeto iniciará sua tramitação no Senado Federal.
A Presidência comunica ainda que, nos termos do inciso I do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum do Congresso Nacional, está extinta a Comissão Mista instituída pelo Ato Conjunto dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nº 3, de 2015, destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
O processado do Ato Conjunto nº 3, de 2015, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 3-32 PUB Relatório nº 1, de 2015-CN.
Publicado no DSF Páginas 28-127
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 25/08/2015 às 17h34
25/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/08/2015 às 16h39
25/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Foram extraídos os originais das fls. 192 a 268, relativas ao Projeto de Lei apresentado como conclusão ao Relatório nº 1, de 2015-CN. Foram juntadas cópias relativas às respectivas folhas.
24/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Nesta data, foram juntados os seguintes documentos:
- Ata da 5ª reunião (fls. 269 a 274);
- Ata da 6ª reunião (fls. 274 a 299);
- Memorando nº 4, que comunica ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, o término dos trabalhos da Comissão (fl. 300).
À Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 24/08/2015 às 19h26
19/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 6ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório contendo minuta do Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que passou a constituir projeto de lei de autoria da Comissão.
Foram juntados:
1. Lista de presença da 6ª Reunião (fls. 182 e 183); e
2. Projeto de lei de responsabilidade das estatais de autoria da Comissão (fls. 184 a 268).
Publicado no DSF Páginas 7-22 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº D)
Anexo
Anexo
Anexo
12/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 5ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o Relatório apresentado pelo Dep. Arthur Oliveira Maia contendo a minuta do projeto e foi concedido aos membros da Comissão o prazo para apresentação de sugestões até o dia 13 de agosto, às 18 horas.
Foram juntados:
1. Lista de presença da 5ª Reunião (fl. 20);
2. Atas da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Reuniões (fls. 21 a 111); e
3. Relatório contendo a minuta do projeto (fls. 112 a 181).
Publicado no DSF Páginas 4-7 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº D)
Anexo
Anexo
13/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o ATN nº 5 de 2015, que prorroga o prazo da Comissão até o dia 21 de agosto de 2015 (fls. 18 e 19).
Publicado no DCN Páginas 6
Publicado no DSF Páginas 7
Anexo
08/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Mauro Rodrigues da Cunha, Presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais – Amec; o Sr. Sérgio Murilo Campinho, advogado da Confederação Nacional da Indústria – CNI; e o Sr. Mateus Bandeira, Diretor Executivo da Fundação Falconi.
Juntada a lista de presença da 4ª Reunião (fls. 15 a 17).
Publicado no DSF Páginas 48-66 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
01/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 3ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Antônio Pedro da Silva Machado, Diretor Jurídico do Banco do Brasil S.A.; o Sr. Marco Antônio S. Costa, Gerente-Executivo do Banco do Brasil S.A.; e da Sra. Adriane Cristina dos Santos de Almeida, Superintendente de Conhecimento do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Juntada a lista de presença da 3ª Reunião (fls. 13 e 14).
Publicado no DSF Páginas 29-48 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
24/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Pablo Renteria, Diretor da CVM; o Sr. Daniel Sonder, Diretor Executivo, Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores da BM&FBOVESPA; e o Sr. Arsênio Dantas, Coordenador de Controle Externo da Área de Infraestrutura do TCU.
Juntada a lista de presença da 2ª Reunião (fls. 11 e 12).
Publicado no DSF Páginas 12-29 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
18/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Memorando nº 001/2015 - CMLRE, informando que a comissão instituída pelo presente Ato foi instalada em 18 de junho do corrente (fl. 10)
Publicado no DSF Páginas 141
18/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 1ª reunião da comissão, oportunidade em foi instalada a Comissão e o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, apresentou o seu plano de trabalho, o qual posteriormente foi aprovado pelo colegiado.
Juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 1ª reunião (fls. 5-6);
2. Plano de Trabalho aprovado pela comissão (fl. 7);
3. Cópia do Memorando nº 001/2015 - CMLRE, informando que a comissão instituída pelo presente Ato foi instalada em 18 de junho do corrente (fl. 8);
4. Memorando nº 002/2015 - CMLRE, que solicita à Consultoria Legislativa a designação de consultores para prestar assessoria à Comissão (fl. 9).
Publicado no DSF Páginas 10-12 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
15/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o ATN nº 4/2015, que altera a composição da Comissão, que passa a contar com 5 Senadores e 5 Deputados Federais. Passam a integrar o Colegiado o Dep. Leonardo Picciani e o Sen. Tasso Jereissati, que atuará como Presidente.
Publicado no DCN Páginas 26-27
Publicado no DSF Páginas 6-7
02/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A Presidência informa que foram designados os seguintes congressitas para integrarem a Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais:
Senadores: Arthur Oliveira Maia (Relator), Danilo Forte, André Moura e Rogério Rosso.
Deputados: Romero Jucá (Presidente), Otto Alencar (Vice-Presidente); José Serra e Walter Pinheiro
À COCETI.
************* Retificado em 03/06/2015*************
A Presidência informa que foram designados os seguintes congressitas para integrarem a Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais:
Deputados: Arthur Oliveira Maia (Relator), Danilo Forte, André Moura e Rogério Rosso.
Senadores: Romero Jucá (Presidente), Otto Alencar (Vice-Presidente); José Serra e Walter Pinheiro
À COCETI.
Recebido em:
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO em 02/06/2015 às 16h33
01/06/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 8-9
Publicado no DCN Páginas 24-25
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 02/06/2015 às 16h24