Ofício "S" n° 72, de 2015
- Autoria
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à aprovação do Senado Federal, com fundamento no art. 1º, § 2º, e art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, combinado com os incisos II e III do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do senhor FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, membro do Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 05/08/2015 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 72/2015
- Autor:
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Data:
- 02/06/2015
- Descrição/Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal, com fundamento no art. 1º, § 2º, e art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, combinado com os incisos II e III do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do senhor FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, membro do Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 15/06/2015************* AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DO SENADO FEDERAL REALIZADA EM 02/06/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 10/06/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h18min, o Relatório do Senador Eunício Oliveira. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/06/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Fábio George Cruz da Nóbrega para exercer o cargo de membro do C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 313, de 2015-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/06/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntados dois Requerimentos de autoria do Senador Fernando Collor, que foram retirados no decorrer da 12ª Reunião Ordinária (fls. 19 e 20). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/06/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Fábio George Cruz da Nóbrega para exercer o cargo de membro do C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 05/08/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 313, de 2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 371-376 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 313, de 2015, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 17, Abst. - 1, Total - 69. Será feita a devida comunicação ao Procurador-Geral da República. |
| 04/07/2015 | Republicado no DSF Páginas 15-28 | Anunciado o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 15/06/2015************* AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DO SENADO FEDERAL REALIZADA EM 02/06/2015. |
| 19/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 64-69 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 313, de 2015-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da indicação. |
| 03/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 704-706 | Anunciado o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 15/06/2015************* AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DO SENADO FEDERAL REALIZADA EM 02/06/2015. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 6/2015
- Data de Leitura:
- 02/06/2015
- Despacho:
- 02/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eunício Oliveira (encerrado em 10/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
- Observações:
- OFS 00072 2015 (00006 2015, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/08/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 51; Não: 17; Abst: 01; Total: 69.)
| Matéria |
|---|
| RQJ 4/2015 |
- 13/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 11/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 152 (Seção II), de 11/08/15, pág. 00001, a recondução do Senhor FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Ao Arquivo.
- 06/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1023 de 05/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 140/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Fábio George Cruz da Nóbrega, membro do Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 27 a 28).
Anexado Ofício SF nº 1024 de 05/07/15, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação do nome do Senhor Fábio George Cruz da Nóbrega, indicado pelo Ministério Público Federal, por meio do Ofício "S" nº 72/15 (Of. nº 6/15, na origem), para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 5 de agosto do corrente ano (fls. 29).
- 05/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 313, de 2015, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 17, Abst. - 1, Total - 69.
Será feita a devida comunicação ao Procurador-Geral da República. - Publicado no DSF Páginas 371-376
- Votações nominais:
- 18/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 18/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 313, de 2015-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da indicação.
- Publicado no DSF Páginas 64-69
- Avulso de parecer
- 17/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 17/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Fábio George Cruz da Nóbrega para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 23 votos favoráveis e 3 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores, Aécio Neves, Jader Barbalho, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, José Agripino, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi, Valdir Raupp, Raimundo Lira, Lindbergh Farias, Antonio Anastasia, Alvaro Dias, José Pimentel, Randolfe Rodrigues, as Senadoras Rose de Freitas e Simone Tebet, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eunício Oliveira.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Anexo
- Parecer
- 12/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
- 10/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntados dois Requerimentos de autoria do Senador Fernando Collor, que foram retirados no decorrer da 12ª Reunião Ordinária (fls. 19 e 20).
- Anexo
- 10/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 14. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Raimundo Lira, em substituição ao Senador Eunício Oliveira. O Senador Raimundo Lira lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Durante a reunião, o Senador Fernando Collor apresenta Requerimento de retirada de pauta do Ofício "S" nº 72, de 2015, que é rejeitado pela Comissão.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 10/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 11h18min, o Relatório do Senador Eunício Oliveira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eunício Oliveira.
- 03/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 15/06/2015*************
AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DO SENADO FEDERAL REALIZADA EM 02/06/2015. - Publicado no DSF Páginas 704-706
- Republicado no DSF Páginas 15-28
- Avulso inicial da matéria
- 02/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 02/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 01:06