Ofício "S" n° 72, de 2015

Autoria
Conselho Nacional do Ministério Público
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à aprovação do Senado Federal, com fundamento no art. 1º, § 2º, e art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, combinado com os incisos II e III do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do senhor FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, membro do Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
05/08/2015 - APROVADA

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Identificação:
OFS 72/2015
Autor:
Conselho Nacional do Ministério Público
Data:
02/06/2015
Descrição/Ementa
Submete à aprovação do Senado Federal, com fundamento no art. 1º, § 2º, e art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, combinado com os incisos II e III do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do senhor FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, membro do Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
10/06/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h18min, o Relatório do Senador Eunício Oliveira. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
18/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 313, de 2015-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da indicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
10/06/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntados dois Requerimentos de autoria do Senador Fernando Collor, que foram retirados no decorrer da 12ª Reunião Ordinária (fls. 19 e 20). | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
05/08/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 313, de 2015
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2015 Publicado no DSF Páginas 371-376
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 313, de 2015, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 17, Abst. - 1, Total - 69.
Será feita a devida comunicação ao Procurador-Geral da República.
04/07/2015 Republicado no DSF Páginas 15-28
Anunciado o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 15/06/2015*************
AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DO SENADO FEDERAL REALIZADA EM 02/06/2015.
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 64-69
Encaminhado à publicação o Parecer nº 313, de 2015-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da indicação.
03/06/2015 Publicado no DSF Páginas 704-706
Anunciado o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 15/06/2015*************
AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DO SENADO FEDERAL REALIZADA EM 02/06/2015.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 6/2015
Data de Leitura:
02/06/2015
Despacho:
02/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 10/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
Observações:
OFS 00072 2015 (00006 2015, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/08/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 51; Não: 17; Abst: 01; Total: 69.)
13/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 152 (Seção II), de 11/08/15, pág. 00001, a recondução do Senhor FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Ao Arquivo.
06/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1023 de 05/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 140/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Fábio George Cruz da Nóbrega, membro do Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 27 a 28).
Anexado Ofício SF nº 1024 de 05/07/15, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação do nome do Senhor Fábio George Cruz da Nóbrega, indicado pelo Ministério Público Federal, por meio do Ofício "S" nº 72/15 (Of. nº 6/15, na origem), para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 5 de agosto do corrente ano (fls. 29).
05/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 313, de 2015, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 17, Abst. - 1, Total - 69.
Será feita a devida comunicação ao Procurador-Geral da República.
Publicado no DSF Páginas 371-376
Votações nominais:
18/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
18/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 313, de 2015-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da indicação.
Publicado no DSF Páginas 64-69
Avulso de parecer
17/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
17/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Fábio George Cruz da Nóbrega para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 23 votos favoráveis e 3 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores, Aécio Neves, Jader Barbalho, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, José Agripino, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi, Valdir Raupp, Raimundo Lira, Lindbergh Farias, Antonio Anastasia, Alvaro Dias, José Pimentel, Randolfe Rodrigues, as Senadoras Rose de Freitas e Simone Tebet, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eunício Oliveira.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexo
Parecer
12/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntados dois Requerimentos de autoria do Senador Fernando Collor, que foram retirados no decorrer da 12ª Reunião Ordinária (fls. 19 e 20).
Anexo
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 14. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Raimundo Lira, em substituição ao Senador Eunício Oliveira. O Senador Raimundo Lira lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Durante a reunião, o Senador Fernando Collor apresenta Requerimento de retirada de pauta do Ofício "S" nº 72, de 2015, que é rejeitado pela Comissão.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h18min, o Relatório do Senador Eunício Oliveira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eunício Oliveira.
03/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 15/06/2015*************
AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DO SENADO FEDERAL REALIZADA EM 02/06/2015.
Publicado no DSF Páginas 704-706
Republicado no DSF Páginas 15-28
Avulso inicial da matéria
02/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
02/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 01:06