Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União.

Explicação da Ementa:
Estabelece normas para o uso dos cartões de pagamentos no âmbito da administração pública direta da União. Dispõe sobre o conceito dos cartões, os portadores e seus deveres, as formas de uso e vedações e os limites da confidencialidade das despesas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
25/03/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/02/2019 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

12 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 16/06/2019 às 01:54

Identificação:
Texto inicial - PLS 347/2015
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
09/06/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
RQS 84/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 347/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 84, de 2019, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
Identificação:
Texto inicial - PLS 347/2015
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
09/06/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
RQS 84/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 347/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 84, de 2019, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 357-358 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 84, de 2019, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
10/06/2015 Publicado no DSF Páginas 147-150
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UTILIZAÇÃO, CARTÃO MAGNETICO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO. DIVULGAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, (INTERNET), TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/06/2015
Despacho:
09/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
11/06/2015 - 17/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 84, de 2019, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 357-358 - DSF nº 21
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/03/2019 às 12h12
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Antonio Anastasia, que solicita retirada da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/02/2019 às 20h14
27/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/70/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor, Senador Antonio Anastasia, para retirada definitiva da matéria (fls. 5 e 6).
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/02/2019 às 18h30
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/06/2015.
Último dia: 17/06/2015.
10/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 147-150
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 10/06/2015 às 9h48
09/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/06/2015 às 20h12