Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 53, de 2015
- Autoria
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, solicita que sejam convocados para prestarem depoimento na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) os Ministros de Estado do Planejamento e o Ministro de Estado das Minas e Energia, bem como convidados o atual presidente da ANEEL, os ex-presidentes da Celg dos últimos quatro anos, além dos presidentes do Conselho Fiscal da referida empresa no mesmo período, a fim de explicarem o processo de deterioração da Celg que acabou culminando com sua federalização e possível privatização.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 53/2015
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 15/06/2015
- Descrição/Ementa
- Nos termos da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, solicita que sejam convocados para prestarem depoimento na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) os Ministros de Estado do Planejamento e o Ministro de Estado das Minas e Energia, bem como convidados o atual presidente da ANEEL, os ex-presidentes da Celg dos últimos quatro anos, além dos presidentes do Conselho Fiscal da referida empresa no mesmo período, a fim de explicarem o processo de deterioração da Celg que acabou culminando com sua federalização e possível privatização.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 30/06/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 26ª reunião extraordinária de 30/06/2015, foi aprovado o requerimento, com aditamento para que seja dispensada a convocação do Ministro de Estado do Planejamento e que seja transformada em convite a convocação do Ministr... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, CONVITE, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MPOG), (MME), PRESIDENTE, AGENCIA REGULADORA, (ANEEL), PRESIDENTE, (CELG), OBJETIVO, DEPOIMENTO, ASSUNTO, ESCLARECIMENTOS, SITUAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA, ENERGIA ELETRICA, GOIAS (GO).
| Matéria |
|---|
| RMA 46/2015 |
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
- 30/06/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 26ª reunião extraordinária de 30/06/2015, foi aprovado o requerimento, com aditamento para que seja dispensada a convocação do Ministro de Estado do Planejamento e que seja transformada em convite a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia.
Conforme acordado pelos Senhores Senadores Ronaldo Caiado e Paulo Rocha, com anuência do plenário da Comissão, o comparecimento do Ministro de Estado de Minas e Energia deve ocorrer na mesma reunião prevista pelo Requerimento RMA nº 46, de 2015. - Requerimento.
- 25/06/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 30/06/2015.
- 11/06/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:29