Indicação n° 3, de 2015
- Autoria
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugestão, nos termos do Arts. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, de adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saharauí Democrática (Saara Ocidental) como Estado detentor de Direito legítimo à soberania e à autodeterminação; ao estabelecimento de relações diplomáticas; à instituição de processo contínuo de ajuda humanitária aos refugiados; à concessão à MINURSO de competência para tratar de Direitos Humanos na área ocupada; e à instalação de Escritório de Representação no País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Requerimento
- Último estado:
- 10/04/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 3/2015
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 16/06/2015
- Descrição/Ementa
- Sugestão, nos termos do Arts. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, de adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saharauí Democrática (Saara Ocidental) como Estado detentor de Direito legítimo à soberania e à autodeterminação; ao estabelecimento de relações diplomáticas; à instituição de processo contínuo de ajuda humanitária aos refugiados; à concessão à MINURSO de competência para tratar de Direitos Humanos na área ocupada; e à instalação de Escritório de Representação no País.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 23/10/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com minuta de parecer pela transformação da Indicação nº 3, de 2015, em Requerimento de Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/02/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório transformando a Indicação em Requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2016-CRE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 64, de 2016. O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/02/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório transformando a Indicação em Requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 57 | A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 64, de 2016, nos termos do Relatório. Fica interrompida a tramitação da INS 3/2015. |
| 23/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 69-87 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2016-CRE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 64, de 2016. O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 17/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 110-115 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/2015
- Despacho:
- 16/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 12/11/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/02/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, RECONHECIMENTO, ESTADO, SOBERANIA, RELAÇÕES DIPLOMATICAS, DIREITOS HUMANOS, REPRESENTAÇÃO, ESCRITORIO.
- Matérias relacionadas:
- 10/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 10/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- As informações solicitadas no Requerimento de Informação nº 64, de 2016, foram encaminhadas pelo Ministério de Relações Exteriores e entregues, em caráter reservado, ao Requerente. A presente matéria vai ao arquivo.
À COARQ.
- 23/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 64, de 2016, nos termos do Relatório.
Fica interrompida a tramitação da INS 3/2015. - Publicado no DSF Páginas 57
- 22/06/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento de Informações nº 64, de 2016. Fica sobrestada a tramitação da presente INS 3/2015, até o recebimento das informações solicitadas naquele Requerimento.
- 13/04/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Se aprovado o RQS nº 64/2016, estará interrompida a tramitação da presente Indicação, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal
- 22/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2016-CRE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 64, de 2016.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 69-87
- Avulso de parecer
- 18/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 11/02/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/02/2016.
- 03/12/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 26/11/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunião agenda para dia 26/11/2015 foi cancelada.
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/12/2015.
- 19/11/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/11/2015.
- 12/11/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente designa a Senadora Ana Amélia, Relatora Ad Hoc, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
- 06/11/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/11/2015.
- 29/10/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/11/2015.
- 23/10/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com minuta de parecer pela transformação da Indicação nº 3, de 2015, em Requerimento de Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.
- Relatório Legislativo
- 17/06/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora
Senadora Vanessa Grazziotin, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 16/06/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
************* Retificado em 17/06/2015*************
Recebido na Comissão nesta data.
- 16/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 110-115
- Avulso inicial da matéria
- 16/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:02