Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6897/2006

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários, seus derivados e subprodutos, importados de outros países, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estabelece condições e respectivas sanções para comercialização, industrialização e trânsito de produtos agropecuários importados nas formas “in natura” ou semiprocessada. Estabelece a exigência de prévia inspeção sanitária e análise de resíduos de agrotóxicos, sob pena de multa de até R$ 10.000.000,00, inutilização de produto, cancelamento de licença e interdição de estabelecimento.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Ronaldo Caiado
Último local:
11/07/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
11/07/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 17/08/2018 às 23:28

Identificação:
Autógrafo - PLC 49/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/06/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários, seus derivados e subprodutos, importados de outros países, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
29/09/2015
Descrição/Ementa
Senador Ronaldo Caiado (favorável c/ substitutivo)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta. (fls 14 a 21) Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
02/12/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Donizeti Nogueira voto em separado que conclui pela rejeição do PLC nº 49, de 2015. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
10/12/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia concede a palavra para leitura ao Senador Paulo Rocha, subscritor do Voto em Separado contrário o PLC nº 49, de 2015, apresentado pelo Senador Donizeti Nogueira. (fls 44/50) Após a discussão da matéria pelo Senadores Ronaldo Caiado e Wellington Fagundes, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 49, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 51/59) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 59) A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia concede a palavra para leitura ao Senador Paulo Rocha, subscritor do Voto em Separado contrário o PLC nº 49, de 2015, apresentado pelo Senador Donizeti Nogueira. (fls 44/50) Após a discussão da matéria pelo Senadores Ronaldo Caiado e Wellington Fagundes, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 49, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 51/59) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 59) A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/12/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1192, de 2015-CRA
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1192, de 2015-CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação, na forma de Substitutivo (Emenda nº 1-CRA), que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termo do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
16/11/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Ronaldo Caiado, com minuta de parecer pela aprovação da Matéria, na forma da Emenda Substitutiva nº 1-CRA.
Identificação:
RQS 202/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
30/03/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data o relator, Senador Ronaldo Caiado, apresenta novo relatório, pela rejeição da matéria.
Identificação:
P.S 4/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
30/03/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela rejeição da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
30/03/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 5ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Autógrafo - PLC 49/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/06/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários, seus derivados e subprodutos, importados de outros países, e dá outras providências.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
10/12/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia concede a palavra para leitura ao Senador Paulo Rocha, subscritor do Voto em Separado contrário o PLC nº 49, de 2015, apresentado pelo Senador Donizeti Nogueira. (fls 44/50) Após a discussão da matéria pelo Senadores Ronaldo Caiado e Wellington Fagundes, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 49, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 51/59) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 59) A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia concede a palavra para leitura ao Senador Paulo Rocha, subscritor do Voto em Separado contrário o PLC nº 49, de 2015, apresentado pelo Senador Donizeti Nogueira. (fls 44/50) Após a discussão da matéria pelo Senadores Ronaldo Caiado e Wellington Fagundes, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 49, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 51/59) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 59) A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 4/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
30/03/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela rejeição da matéria.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/12/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1192, de 2015-CRA
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1192, de 2015-CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação, na forma de Substitutivo (Emenda nº 1-CRA), que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termo do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
RQS 202/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - BAP nº 26
Aprovado o Requerimento nº 202, de 2017.
Uma vez que já se encontra intruída pela CRA e pela CRE, a matéria vai à CAE.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 72 - BAP nº 26
Aprovado o Requerimento nº 202, de 2017.
Uma vez que já se encontra intruída pela CRA e pela CRE, a matéria vai à CAE.
04/04/2017 Publicado no DSF Páginas 90-99
Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2017-CRE, relator Senador Ronaldo Caiado, pela rejeição da matéria.
04/04/2017 Publicado no DSF Páginas 90
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 202, de 2017, de audiência da CAE.
31/03/2017 Publicado no DSF Páginas 140-141
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 283
Aprovado o Requerimento nº 33, de 2016.
Uma vez que já se encontra instruída pela CRA, a matéria vai ao exame da CRE.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 33-34
Aprovado o Requerimento nº 33, de 2016.
Uma vez que já se encontra instruída pela CRA, a matéria vai ao exame da CRE.
17/02/2016 Publicado no DSF Páginas 184
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 33, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, seja apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/02/2016 Publicado no DSF Páginas 47
Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 157
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1192, de 2015-CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação, na forma de Substitutivo (Emenda nº 1-CRA), que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termo do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 29-37
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1192, de 2015-CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação, na forma de Substitutivo (Emenda nº 1-CRA), que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termo do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 85-92
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PLC 49/2015 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) CRA 10/12/2015 Aprovada - SF-CRA - 10/12/2015
Outros Números:
CD PL. 6897/2006
Origem externa:
PL 6897/2006
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOCAGEM, INDUSTRIALIZAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, TRANSITO, PRODUTO AGROPECUARIO, DERIVADOS, PRODUTO IMPORTADO, IMPORTAÇÃO, ANALISE, RESIDUO, INSPEÇÃO SANITARIA, DOENÇA ANIMAL, PRODUTO VEGETAL, AGENTE BIOLOGICO. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
Data de Leitura:
17/06/2015
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do RQS 202/2017, de audiência de comissão.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 33, de 2016, de audiência)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ronaldo Caiado
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 29/05/2018 - Redistribuição)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 10/12/2015 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 30/03/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/02/2016 - 11/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ronaldo Caiado, para emitir relatório.
29/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Wellington Fagundes, para redistribuição.
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
19/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 202, de 2017.
Uma vez que já se encontra intruída pela CRA e pela CRE, a matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 38 - BAP nº 26
Publicado no DSF Páginas 72 - BAP nº 26
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 19/03/2018 às 15h19
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Requerimento nº 202, de 2017, incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/03/2018 às 17h01
03/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 202, de 2017, de audiência da CAE.
Publicado no DSF Páginas 90
03/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2017-CRE, relator Senador Ronaldo Caiado, pela rejeição da matéria.
Publicado no DSF Páginas 90-99
31/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 4, de 2017, da CRE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/04/2017 às 15h49
30/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 140-141
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/03/2017 às 12h13
30/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senado Romero Jucá, que solicita audiência da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/03/2017 às 16h36
30/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela rejeição da matéria.
P.S 4/2017 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/03/2017 às 14h39
30/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Nesta data o relator, Senador Ronaldo Caiado, apresenta novo relatório, pela rejeição da matéria.
Relatório Legislativo
28/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/03/2017.
23/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta.
21/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/03/2017.
16/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data é lido o relatório, tendo sido concedida vista coletiva nos termos regimentais.
14/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/03/2017.
16/11/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ronaldo Caiado, com minuta de parecer pela aprovação da Matéria, na forma da Emenda Substitutiva nº 1-CRA.
Relatório Legislativo
14/03/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Ronaldo Caiado, distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
11/03/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão neste data.
10/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 33, de 2016.
Uma vez que já se encontra instruída pela CRA, a matéria vai ao exame da CRE.
Publicado no DSF Páginas 283
Publicado no DSF Páginas 33-34
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 11/03/2016 às 15h56
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/03/2016 às 10h21
16/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 33, de 2016,de autoria do Senador Paulo Rocha, de audiência da CRE.
16/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 33, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, seja apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 184
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/02/2016 às 18h20
15/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/02/2016 às 16h04
12/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 47
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/02/2016 às 14h02
12/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/02/2016 às 11h23
02/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Novo prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2016 a 11/02/2016.
18/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2016 a 10/02/2016.
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1192, de 2015-CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação, na forma de Substitutivo (Emenda nº 1-CRA), que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termo do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 29-37
Publicado no DSF Páginas 157
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 17/12/2015 às 20h12
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRA.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/12/2015 às 19h50
16/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntado o Of. SF 1866/2015, subscrito pelo Senador Jorge Viana, no exercício da Presidência da Sessão do Senado Federal, que solicita o encaminhamento do processo do PLC 49/2015 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador Paulo Rocha, que requer a apreciação do Projeto pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. (fl.60/61).
À Secretaria-Geral da Mesa.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/12/2015 às 14h52
10/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia concede a palavra para leitura ao Senador Paulo Rocha, subscritor do Voto em Separado contrário o PLC nº 49, de 2015, apresentado pelo Senador Donizeti Nogueira. (fls 44/50)
Após a discussão da matéria pelo Senadores Ronaldo Caiado e Wellington Fagundes, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 49, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 51/59)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 59)
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Parecer
07/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2015.
03/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião Extraordinária realizada pela CRA, a Presidência adia a apreciação do PLC nº 49/2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Donizeti Nogueira voto em separado que conclui pela rejeição do PLC nº 49, de 2015.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Voto em Separado
01/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/12/2015.
26/11/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 46ª Reunião Extraordinária do dia 26/11/2015, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 69, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, que “dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários, seus derivados e subprodutos, importados de outros países e dá outras providências”, com a participação da Sra. Fátima Chieppe Parizzi - Coordenadora-Geral de Regulamentação do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sr. Braz Baracuhy - Chefe da Divisão de Agricultura e Produtos de Base do Ministério das Relações Exteriores (MRE); Sr. Marcos Otávio Bezerra Prates - Diretor do Departamento das Indústrias Intensivas em Mão de Obras e Recursos Naturais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
08/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 69, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueria, para a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLC nº 49/2015. (fl. 22)
A matéria aguarda a realização da Audiência Pública.
01/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 36ª Reunião da CRA realizada nesta data, após a leitura do Relatório e os Senadores Blairo Maggi e Ronaldo Caiado discutirem a matéria, a Presidência concede vista coletiva solicitada pelos Senadores Donizeti Nogueira e Acir Gurgacz, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhadas cópias de todo teor do Processo do PLC nº 49/2015 aos Senadores Donizeti Nogueira e Acir Gurgacz.
30/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/10/2015.
29/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta. (fls 14 a 21)
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/06/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Ronaldo Caiado para relatar o PLC nº 49, de 2015. (fl. 13).
Encaminhado ao gabinete do Senador Ronaldo Caiado.
17/06/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, na Comissão, o PLC nº 49, de 2015.
Aguardando designação do Relator.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 85-92
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 18/06/2015 às 16h12
17/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/06/2015 às 17h10
16/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/06/2015 às 8h37