Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 2015
- Iniciativa
- Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6897/2006
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários, seus derivados e subprodutos, importados de outros países, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Estabelece condições e respectivas sanções para comercialização, industrialização e trânsito de produtos agropecuários importados nas formas “in natura” ou semiprocessada. Estabelece a exigência de prévia inspeção sanitária e análise de resíduos de agrotóxicos, sob pena de multa de até R$ 10.000.000,00, inutilização de produto, cancelamento de licença e interdição de estabelecimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários, seus derivados e subprodutos, importados de outros países, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 29/09/2015
- Descrição/Ementa
- Senador Ronaldo Caiado (favorável c/ substitutivo)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta. (fls 14 a 21) Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 10/12/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia concede a palavra para leitura ao Senador Paulo Rocha, subscritor do Voto em Separado contrário o PLC nº 49, de 2015, apresentado pelo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/12/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia concede a palavra para leitura ao Senador Paulo Rocha, subscritor do Voto em Separado contrário o PLC nº 49, de 2015, apresentado pelo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/12/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1192, de 2015-CRA
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1192, de 2015-CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação, na forma de Substitutivo (Emenda nº 1-CRA), que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 16/11/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Ronaldo Caiado, com minuta de parecer pela aprovação da Matéria, na forma da Emenda Substitutiva nº 1-CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 30/03/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Nesta data o relator, Senador Ronaldo Caiado, apresenta novo relatório, pela rejeição da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 30/03/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela rejeição da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 202/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 22/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Assuntos Econômicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 02/12/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Donizeti Nogueira voto em separado que conclui pela rejeição do PLC nº 49, de 2015. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 30/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 5ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 202, de 2017. Uma vez que já se encontra intruída pela CRA e pela CRE, a matéria vai à CAE. |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 202, de 2017. Uma vez que já se encontra intruída pela CRA e pela CRE, a matéria vai à CAE. |
| 04/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 90-99 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2017-CRE, relator Senador Ronaldo Caiado, pela rejeição da matéria. |
| 04/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 90 | Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 202, de 2017, de audiência da CAE. |
| 31/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 140-141 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 11/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 283 | Aprovado o Requerimento nº 33, de 2016. Uma vez que já se encontra instruída pela CRA, a matéria vai ao exame da CRE. |
| 11/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 33-34 | Aprovado o Requerimento nº 33, de 2016. Uma vez que já se encontra instruída pela CRA, a matéria vai ao exame da CRE. |
| 17/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 184 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 33, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, seja apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 47 | Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 157 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1192, de 2015-CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação, na forma de Substitutivo (Emenda nº 1-CRA), que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termo do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 18/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 29-37 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1192, de 2015-CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação, na forma de Substitutivo (Emenda nº 1-CRA), que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termo do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 85-92 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PLC 49/2015 | Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) | 10/12/2015 | Único | Aprovada - SF-CRA - 10/12/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/06/2015
- Despachos:
- 17/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/03/2016 (Aprovação do Requerimento nº 33, de 2016, de audiência)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- 15/03/2018 (Aprovação do RQS 202/2017, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 29/05/2018 - Redistribuição)
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Luiz Carlos do Carmo (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 10/12/2015 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 30/03/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/02/2016 - 11/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOCAGEM, INDUSTRIALIZAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, TRANSITO, PRODUTO AGROPECUARIO, DERIVADOS, PRODUTO IMPORTADO, IMPORTAÇÃO, ANALISE, RESIDUO, INSPEÇÃO SANITARIA, DOENÇA ANIMAL, PRODUTO VEGETAL, AGENTE BIOLOGICO. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
- Matérias relacionadas:
- 24/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/04/2023 às 8h42
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 08/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
- 06/02/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ronaldo Caiado, para emitir relatório.
- 22/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 19/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 202, de 2017.
Uma vez que já se encontra intruída pela CRA e pela CRE, a matéria vai à CAE. - Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Requerimento nº 202, de 2017, incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
- 03/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 202, de 2017, de audiência da CAE.
- Publicado no DSF Páginas 90
- 03/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2017-CRE, relator Senador Ronaldo Caiado, pela rejeição da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 90-99
- 31/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 4, de 2017, da CRE.
- 30/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 140-141
- 30/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senado Romero Jucá, que solicita audiência da CAE.
- 30/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela rejeição da matéria.
- P.S 4/2017 - CRE
- 30/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Nesta data o relator, Senador Ronaldo Caiado, apresenta novo relatório, pela rejeição da matéria.
- Relatório Legislativo
- 28/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/03/2017.
- 23/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta.
- 21/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/03/2017.
- 16/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data é lido o relatório, tendo sido concedida vista coletiva nos termos regimentais.
- 14/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/03/2017.
- 16/11/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ronaldo Caiado, com minuta de parecer pela aprovação da Matéria, na forma da Emenda Substitutiva nº 1-CRA.
- Relatório Legislativo
- 14/03/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Ronaldo Caiado, distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 11/03/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão neste data.
- 10/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 33, de 2016.
Uma vez que já se encontra instruída pela CRA, a matéria vai ao exame da CRE. - Publicado no DSF Páginas 283
- Publicado no DSF Páginas 33-34
- 10/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 33, de 2016,de autoria do Senador Paulo Rocha, de audiência da CRE.
- 16/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 33, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, seja apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 184
- 15/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 47
- 12/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 02/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Novo prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2016 a 11/02/2016.
- 18/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2016 a 10/02/2016.
- 17/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1192, de 2015-CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação, na forma de Substitutivo (Emenda nº 1-CRA), que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termo do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 29-37
- Publicado no DSF Páginas 157
- Avulso de parecer
- 16/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRA.
- 16/12/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntado o Of. SF 1866/2015, subscrito pelo Senador Jorge Viana, no exercício da Presidência da Sessão do Senado Federal, que solicita o encaminhamento do processo do PLC 49/2015 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador Paulo Rocha, que requer a apreciação do Projeto pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. (fl.60/61).
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 10/12/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia concede a palavra para leitura ao Senador Paulo Rocha, subscritor do Voto em Separado contrário o PLC nº 49, de 2015, apresentado pelo Senador Donizeti Nogueira. (fls 44/50)
Após a discussão da matéria pelo Senadores Ronaldo Caiado e Wellington Fagundes, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 49, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 51/59)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 59)
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Parecer
- 07/12/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2015.
- 03/12/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 47ª Reunião Extraordinária realizada pela CRA, a Presidência adia a apreciação do PLC nº 49/2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/12/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Senador Donizeti Nogueira voto em separado que conclui pela rejeição do PLC nº 49, de 2015.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Voto em Separado
- 01/12/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/12/2015.
- 26/11/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 46ª Reunião Extraordinária do dia 26/11/2015, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 69, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, que “dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários, seus derivados e subprodutos, importados de outros países e dá outras providências”, com a participação da Sra. Fátima Chieppe Parizzi - Coordenadora-Geral de Regulamentação do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sr. Braz Baracuhy - Chefe da Divisão de Agricultura e Produtos de Base do Ministério das Relações Exteriores (MRE); Sr. Marcos Otávio Bezerra Prates - Diretor do Departamento das Indústrias Intensivas em Mão de Obras e Recursos Naturais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
- 08/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 69, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueria, para a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLC nº 49/2015. (fl. 22)
A matéria aguarda a realização da Audiência Pública.
- 01/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 36ª Reunião da CRA realizada nesta data, após a leitura do Relatório e os Senadores Blairo Maggi e Ronaldo Caiado discutirem a matéria, a Presidência concede vista coletiva solicitada pelos Senadores Donizeti Nogueira e Acir Gurgacz, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhadas cópias de todo teor do Processo do PLC nº 49/2015 aos Senadores Donizeti Nogueira e Acir Gurgacz.
- 30/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/10/2015.
- 29/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta. (fls 14 a 21)
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/06/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Ronaldo Caiado para relatar o PLC nº 49, de 2015. (fl. 13).
Encaminhado ao gabinete do Senador Ronaldo Caiado.
- 17/06/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, na Comissão, o PLC nº 49, de 2015.
Aguardando designação do Relator.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 85-92
- Avulso inicial da matéria
- 17/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2023 08:43
