Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 39, de 2015

Autoria
Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja aditado ao Requerimento nº 37, de 2015 - CI, o nome do Sr. Joaquim Caldas Rolim de Oliveira, Diretor-Presidente da Eletrobras Distribuição Acre, para figurar entre os convidados da audiência pública. Em razão da inclusão pretendida, ainda requeiro seja ampliado o objeto da audiência pública para “debater a questão da cobrança de bandeiras tarifárias dos consumidores de energia elétrica nos Estados do Amazonas, do Acre, de Roraima e demais da Região Norte”, tendo em vista os preços abusivos cobrados da população mais carente e a ausência de interligação de boa parte dos municípios dessa região ao Sistema Interligado Nacional – SIN.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQI 39/2015
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:
18/06/2015
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja aditado ao Requerimento nº 37, de 2015 - CI, o nome do Sr. Joaquim Caldas Rolim de Oliveira, Diretor-Presidente da Eletrobras Distribuição Acre, para figurar entre os convidados da audiência pública. Em razão da inclusão pretendida, ainda requeiro seja ampliado o objeto da audiência pública para “debater a questão da cobrança de bandeiras tarifárias dos consumidores de energia elétrica nos Estados do Amazonas, do Acre, de Roraima e demais da Região Norte”, tendo em vista os preços abusivos cobrados da população mais carente e a ausência de interligação de boa parte dos municípios dessa região ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
Identificação:
Requerimento.
Data:
18/06/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido na Comissão nesta data. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, COBRANÇA, POLITICA TARIFARIA, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA, AMAZONAS (AM). ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO.
25/04/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em conformidade com deliberação da Comissão tomada nessa data, encerra-se a tramitação dos requerimentos apresentados nas sessões legislativas anteriores que ainda não tenham sido deliberados ou que requeiram audiências ou diligências ainda não agendadas.
24/06/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Telmário Mota subscreve e adita o requerimento, para incluir "o Estado de Roraima" na ementa da matéria.
Lido e aprovado.
Requerimento.
19/06/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/06/2015.
18/06/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:11