Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 39, de 2015
Autoria: Senador Jorge Viana (PT/AC), e outros Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja aditado ao Requerimento nº 37, de 2015 - CI, o nome do Sr. Joaquim Caldas Rolim de Oliveira, Diretor-Presidente da Eletrobras Distribuição Acre, para figurar entre os convidados da audiência pública. Em razão da inclusão pretendida, ainda requeiro seja ampliado o objeto da audiência pública para “debater a questão da cobrança de bandeiras tarifárias dos consumidores de energia elétrica nos Estados do Amazonas, do Acre, de Roraima e demais da Região Norte”, tendo em vista os preços abusivos cobrados da população mais carente e a ausência de interligação de boa parte dos municípios dessa região ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQI 39/2015
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 18/06/2015
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja aditado ao Requerimento nº 37, de 2015 - CI, o nome do Sr. Joaquim Caldas Rolim de Oliveira, Diretor-Presidente da Eletrobras Distribuição Acre, para figurar entre os convidados da audiência pública. Em razão da inclusão pretendida, ainda requeiro seja ampliado o objeto da audiência pública para “debater a questão da cobrança de bandeiras tarifárias dos consumidores de energia elétrica nos Estados do Amazonas, do Acre, de Roraima e demais da Região Norte”, tendo em vista os preços abusivos cobrados da população mais carente e a ausência de interligação de boa parte dos municípios dessa região ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 18/06/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido na Comissão nesta data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 24/06/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Telmário Mota subscreve e adita o requerimento, para incluir "o Estado de Roraima" na ementa da matéria. Lido e aprovado. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, COBRANÇA, POLITICA TARIFARIA, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA, AMAZONAS (AM). ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO.
- 25/04/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em conformidade com deliberação da Comissão tomada nessa data, encerra-se a tramitação dos requerimentos apresentados nas sessões legislativas anteriores que ainda não tenham sido deliberados ou que requeiram audiências ou diligências ainda não agendadas.
- 24/06/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Telmário Mota subscreve e adita o requerimento, para incluir "o Estado de Roraima" na ementa da matéria.
Lido e aprovado. - Requerimento.
- 19/06/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/06/2015.
- 18/06/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- Requerimento.