Ato do Presidente do Senado Federal n° 12, de 2015

Autoria: Presidente do Senado Federal

Comissão: Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015

Natureza: Conteúdo informacional de ato administrativo - não categorizado


Ementa:
Institui Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/10/2015 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Identificação:
ATS 12/2015
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
18/06/2015
Descrição/Ementa
Institui Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/06/2015
Descrição/Ementa
ATS 12/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Encaminhado à SACEI.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/06/2015
Descrição/Ementa
ATS 13/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Encaminhado à SACEI.
Identificação:
Anexo
Data:
25/06/2015
Descrição/Ementa
Quadro-resumo matérias no Senado
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntados, nos termos do art. 261, §2º, II do Regimento Interno, às fls. 12 a 35, quadro com os projetos em tramitação no Senado sobre assunto, bem como resumo das matérias aprovadas na Câmara dos Deputados.
Identificação:
Anexo
Data:
25/06/2015
Descrição/Ementa
Resumo matérias aprovadas Câmara
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntados, nos termos do art. 261, §2º, II do Regimento Interno, às fls. 12 a 35, quadro com os projetos em tramitação no Senado sobre assunto, bem como resumo das matérias aprovadas na Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/06/2015
Descrição/Ementa
Ato do Presidente nº 15, de 2015.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicado no DSF de 26/06/2015 o Ato do Presidente nº 15, de 2015, que altera o presente Ato.
Identificação:
Anexo
Data:
29/06/2015
Descrição/Ementa
Ofício n. 16-GDML
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Foi juntado o ofício n. 016/GDML, subscrito pelo Deputado Estadual Manoel Ludgério (fls. 37/42).
Identificação:
Anexo
Data:
30/06/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 1.ª Reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presenta data foi realizada a 2ª Reunião da comissão. Na oportunidade, o Relator da comissão, Senador Romero Jucá, apresentou onze minutas de projetos a ser discutidos pelo colegiado. Juntada Lista de Presença da 2ª Reunião (fls.43-44). ************* Retificado em 30/06/2015************* Em 23 de junho de 2015, foi realizada, na Sala de Audiências da Presidência do Senado Federal, a 1.ª Reunião do Colegiado, ocasião em que ocorreu a sua instalação.
Identificação:
Anexo
Data:
30/06/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 2ª Reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presenta data foi realizada a 2ª Reunião da comissão. Na oportunidade, o Relator da comissão, Senador Romero Jucá, apresentou onze minutas de projetos a ser discutidos pelo colegiado. Juntada Lista de Presença da 2ª Reunião (fls.43-44).
Identificação:
Anexo
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Memorando 001-2015-CTREFORMA
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado aos autos o memorando n. 001/2015 - CTREFORMA, no qual é comunicada à Presidência do Senado Federal a instalação do Colegiado (fl. 47).
Identificação:
Anexo
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Memo 001-2015-CTREFORMA
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado aos autos o memorando n. 001/2015 - CTREFORMA, no qual é comunicada à Presidência do Senado Federal a instalação do Colegiado (fl. 47).
Identificação:
Anexo
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 3ª Reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Em 1.º de julho de 2015 ocorreu a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 4 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foi aprovado Relatório Parcial nº 1 da Comissão concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que “Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para disciplinar a distribuição de cadeiras entre os partidos políticos na representação proporcional”. Juntados: 1) Lista de presença eletrônica da 3ª reunião (fls.79); e 2) Relatório Parcial nº 1 (fls. 80/83). ************* Retificado em 07/07/2015************* Foi aprovado, também, o requerimento de urgência para o Relatório Parcial n.º 1.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº 1, de 2015 (PLS 430/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Relatório Parcial nº 1, de 2015, relator Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2015. Encaminhado à publicação o Ofício nº 89/2015, do Senador Humberto Costa, Líder do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação do Senador Gladson Cameli como suplente na Comissão.
Identificação:
Anexo
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Em 1.º de julho de 2015 ocorreu a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 4 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foi aprovado Relatório Parcial nº 1 da Comissão concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que “Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para disciplinar a distribuição de cadeiras entre os partidos políticos na representação proporcional”. Juntados: 1) Lista de presença eletrônica da 3ª reunião (fls.79); e 2) Relatório Parcial nº 1 (fls. 80/83). ************* Retificado em 07/07/2015************* Foi aprovado, também, o requerimento de urgência para o Relatório Parcial n.º 1.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório parcial nº 2, de 2015. (PLS 440/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 2 a 4, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições: - Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios paa o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015, que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório parcial nº 3, de 2015. (PLS 441/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 2 a 4, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições: - Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios paa o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015, que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório parcial nº 4, de 2015. (PLS 442/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 2 a 4, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições: - Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios paa o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015, que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório parcial nº 2, de 2015. (PLS 440/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 2 a 4, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições: - Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios paa o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015, que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório parcial nº 3, de 2015. (PLS 441/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 2 a 4, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições: - Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios paa o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015, que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório parcial nº 4, de 2015. (PLS 442/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 2 a 4, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições: - Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios paa o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015, que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial n. 5
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Em 8 de julho de 2015 ocorreu a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 2 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 5, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral"; 2) Relatório Parcial n.º 6 concluindo pela apresentação de Proposta de emenda à Constituição que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes". Juntados: i) Lista de Presença (fls. 124); e ii) Relatórios Parciais de n.º 5 e 6, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 125/138).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº. 6, de 2015 (PEC 98/2015).
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Em 8 de julho de 2015 ocorreu a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 2 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 5, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral"; 2) Relatório Parcial n.º 6 concluindo pela apresentação de Proposta de emenda à Constituição que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes". Juntados: i) Lista de Presença (fls. 124); e ii) Relatórios Parciais de n.º 5 e 6, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 125/138).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
10/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº 5, de 2015 (PLS 464/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
13/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº. 7, de 2015 (PLS 473/2015).
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 2 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 7, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos"; 2) Relatório Parcial n.º 8, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador"; 3) Relatório Parcial n.º 9, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial"; 4) Relatório Parcial n.º 10, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado – Complementar que " Altera o art. I o da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público"; e 5) Relatório Parcial n.º 11, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos". Juntados: i) Lista de Presença (fls. 140); ii) Relatórios Parciais de n.º 7, 8, 9, 10 e 11, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 141/162); e iii) Atas das 3.ª e 4.ª Reuniões (fls. 163/238).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
13/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº. 8, de 2015 (PLS 474/2015 - Complementar).
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 2 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 7, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos"; 2) Relatório Parcial n.º 8, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador"; 3) Relatório Parcial n.º 9, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial"; 4) Relatório Parcial n.º 10, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado – Complementar que " Altera o art. I o da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público"; e 5) Relatório Parcial n.º 11, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos". Juntados: i) Lista de Presença (fls. 140); ii) Relatórios Parciais de n.º 7, 8, 9, 10 e 11, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 141/162); e iii) Atas das 3.ª e 4.ª Reuniões (fls. 163/238).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
13/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº. 10, de 2015 (PLS 476/2015 - Complementar).
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 2 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 7, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos"; 2) Relatório Parcial n.º 8, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador"; 3) Relatório Parcial n.º 9, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial"; 4) Relatório Parcial n.º 10, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado – Complementar que " Altera o art. I o da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público"; e 5) Relatório Parcial n.º 11, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos". Juntados: i) Lista de Presença (fls. 140); ii) Relatórios Parciais de n.º 7, 8, 9, 10 e 11, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 141/162); e iii) Atas das 3.ª e 4.ª Reuniões (fls. 163/238).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
13/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº. 11, de 2015 (PLS 477/2015).
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 2 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 7, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos"; 2) Relatório Parcial n.º 8, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador"; 3) Relatório Parcial n.º 9, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial"; 4) Relatório Parcial n.º 10, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado – Complementar que " Altera o art. I o da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público"; e 5) Relatório Parcial n.º 11, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos". Juntados: i) Lista de Presença (fls. 140); ii) Relatórios Parciais de n.º 7, 8, 9, 10 e 11, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 141/162); e iii) Atas das 3.ª e 4.ª Reuniões (fls. 163/238).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
13/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº. 9, de 2015 (PLS nº. 475/2015).
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 2 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 7, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos"; 2) Relatório Parcial n.º 8, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador"; 3) Relatório Parcial n.º 9, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial"; 4) Relatório Parcial n.º 10, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado – Complementar que " Altera o art. I o da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público"; e 5) Relatório Parcial n.º 11, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos". Juntados: i) Lista de Presença (fls. 140); ii) Relatórios Parciais de n.º 7, 8, 9, 10 e 11, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 141/162); e iii) Atas das 3.ª e 4.ª Reuniões (fls. 163/238).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº 12, de 2015 (PLS nº. 481/2015).
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 3 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 12, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária"; 2) Relatório Parcial n.º 13, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais"; 3) Relatório Parcial n.º 14, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura"; Juntados: i) Lista de Presença (fls. 241); e ii) Relatórios Parciais de n.º 12, 13 e 14, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 242/253).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº 13, de 2015 (PLS nº. 482/2015).
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 3 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 12, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária"; 2) Relatório Parcial n.º 13, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais"; 3) Relatório Parcial n.º 14, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura"; Juntados: i) Lista de Presença (fls. 241); e ii) Relatórios Parciais de n.º 12, 13 e 14, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 242/253).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº 14, de 2015 (PLS nº. 483/2015).
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 3 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 12, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária"; 2) Relatório Parcial n.º 13, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais"; 3) Relatório Parcial n.º 14, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura"; Juntados: i) Lista de Presença (fls. 241); e ii) Relatórios Parciais de n.º 12, 13 e 14, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 242/253).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº 12, de 2015 - (PLS 481/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 12 a 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições: - Projeto de Lei do Senado nº 481, de 2015, que altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária; - Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais; e - Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2015, que altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº 13, de 2015 - (PLS 482/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 12 a 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições: - Projeto de Lei do Senado nº 481, de 2015, que altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária; - Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais; e - Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2015, que altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº 14, de 2015 - (PLS 483/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 12 a 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições: - Projeto de Lei do Senado nº 481, de 2015, que altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária; - Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais; e - Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2015, que altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura.
Identificação:
Anexo
Data:
05/08/2015
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi aberto o prazo para apresentação de emendas, pelos membros da Comissão, ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015, que altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, alterando as instituições político-eleitorais.
Identificação:
Anexo
Data:
05/08/2015
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada a lista de presença da 8ª Reunião (fl. 266).
Identificação:
Anexo
Data:
06/08/2015
Descrição/Ementa
Emenda n° 001 Sen. Tasso Jereissati
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada Emenda n° 001 de autoria do Senador Tasso Jereissati, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. (fls.267-268)
Identificação:
Anexo
Data:
06/08/2015
Descrição/Ementa
Emenda n° 002 Sen. Marcelo Crivella
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntadas: - Emendas n° 002 e 003 de autoria do Senador Marcelo Crivella, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. (fls.269-277)
Identificação:
Anexo
Data:
06/08/2015
Descrição/Ementa
Emenda n° 003 Sen. Marcelo Crivella
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntadas: - Emendas n° 002 e 003 de autoria do Senador Marcelo Crivella, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. (fls.269-277)
Identificação:
Anexo
Data:
11/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 9ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi feita a leitura do Relatório apresentado pelo Sen. Romero Jucá ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. Foram juntados: 1. Lista de presença da 9ª Reunião (fl. 306, Vol II); 2. Atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões (fls. 307 a 453, Vol II); 3. Minuta Relatório - PLC n° 75 de 2015 (fls. 454 a 477, Vol II)
Identificação:
Anexo
Data:
11/08/2015
Descrição/Ementa
Atas da 5ª, 6ª 7ª
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi feita a leitura do Relatório apresentado pelo Sen. Romero Jucá ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. Foram juntados: 1. Lista de presença da 9ª Reunião (fl. 306, Vol II); 2. Atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões (fls. 307 a 453, Vol II); 3. Minuta Relatório - PLC n° 75 de 2015 (fls. 454 a 477, Vol II)
Identificação:
Anexo
Data:
11/08/2015
Descrição/Ementa
Atas da 5ª, 6ª 7ª
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi feita a leitura do Relatório apresentado pelo Sen. Romero Jucá ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. Foram juntados: 1. Lista de presença da 9ª Reunião (fl. 306, Vol II); 2. Atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões (fls. 307 a 453, Vol II); 3. Minuta Relatório - PLC n° 75 de 2015 (fls. 454 a 477, Vol II)
Identificação:
Anexo
Data:
11/08/2015
Descrição/Ementa
Atas da 5ª, 6ª 7ª
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi feita a leitura do Relatório apresentado pelo Sen. Romero Jucá ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. Foram juntados: 1. Lista de presença da 9ª Reunião (fl. 306, Vol II); 2. Atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões (fls. 307 a 453, Vol II); 3. Minuta Relatório - PLC n° 75 de 2015 (fls. 454 a 477, Vol II)
Identificação:
Anexo
Data:
11/08/2015
Descrição/Ementa
Minuta Relatório - PLC n° 75 DE 2015
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi feita a leitura do Relatório apresentado pelo Sen. Romero Jucá ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. Foram juntados: 1. Lista de presença da 9ª Reunião (fl. 306, Vol II); 2. Atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões (fls. 307 a 453, Vol II); 3. Minuta Relatório - PLC n° 75 de 2015 (fls. 454 a 477, Vol II)
Identificação:
Anexo
Data:
11/08/2015
Descrição/Ementa
Emendas n°s 004 a 018
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados: 1. Emenda nº 4, de autoria do Sen. Antonio Carlos Valadares, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015 (fls. 278 e 279); 2. Emendas nºs 5 a 7, de autoria da Sen. Lídice da Mata, referentes ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. (fls. 280 a 282); 3. Emendas nºs 8 a 15, de autoria do Sen. Donizeti Nogueira, referentes ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. (fls. 283 a 298); 4. Emendas nºs 16 a 18, de autoria do Sen. Garibaldi Alves Filho, referentes ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. (fls. 299 a 303); 5. Termo de encerramento do Volume I (fl. 304, Vol. I); 6. Termo de abertura do Volume II (fl. 305, Vol. II).
Identificação:
Anexo
Data:
18/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença 10ª reunião.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 10ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi discutido Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. Foram juntados: 1. Lista de presença da 10ª Reunião (fl. 478, Vol. II); 2. Minuta Relatório - PLC n° 75 de 2015 (fls. 479 a 501, Vol. II); 3. Emenda n° 019 de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, ao PLC n° 75 DE 2015 (fls. 502, Vol. II).
Identificação:
Anexo
Data:
18/08/2015
Descrição/Ementa
Minuta Relatório PLC n° 75 de 2015 (Atualizado em 18/08/2015)
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 10ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi discutido Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. Foram juntados: 1. Lista de presença da 10ª Reunião (fl. 478, Vol. II); 2. Minuta Relatório - PLC n° 75 de 2015 (fls. 479 a 501, Vol. II); 3. Emenda n° 019 de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, ao PLC n° 75 DE 2015 (fls. 502, Vol. II).
Identificação:
Anexo
Data:
18/08/2015
Descrição/Ementa
Emenda n° 019 Sen. Jorge Viana
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 10ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi discutido Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. Foram juntados: 1. Lista de presença da 10ª Reunião (fl. 478, Vol. II); 2. Minuta Relatório - PLC n° 75 de 2015 (fls. 479 a 501, Vol. II); 3. Emenda n° 019 de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, ao PLC n° 75 DE 2015 (fls. 502, Vol. II).
Identificação:
Anexo
Data:
19/08/2015
Descrição/Ementa
Emenda n° 020 Sen. Roberto Rocha
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada Emenda n° 020 de autoria do Senador Roberto Rocha, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. (fls.513-515)
Identificação:
Anexo
Data:
19/08/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 021 - Sen. Tasso Jereissati
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada Emenda n° 021 de autoria do Senador Tasso Jereissati, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. (fls.516-519)
Identificação:
Anexo
Data:
19/08/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 022 - Sen. Lasier Martins
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada Emenda n° 022 de autoria do Senador Lasier Martins, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. (fls.520-521)
Identificação:
Anexo
Data:
25/08/2015
Descrição/Ementa
Destaques nº 001 a 011.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão, havendo sido concluída a votação do Relatório apresentado pelo relator Senador Romero Jucá, com a apreciação dos destaques ressalvados na última reunião. Aprovado Relatório concluindo pela apresentação de Substitutivo. Juntados: Requerimentos de Destaque n°s 001 a 011; Parecer; Lista de presença; Cópia Memorando n° 002/2015 - CTREFORMA
Identificação:
Anexo
Data:
25/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer (em 25/08/2015)
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão, havendo sido concluída a votação do Relatório apresentado pelo relator Senador Romero Jucá, com a apreciação dos destaques ressalvados na última reunião. Aprovado Relatório concluindo pela apresentação de Substitutivo. Juntados: Requerimentos de Destaque n°s 001 a 011; Parecer; Lista de presença; Cópia Memorando n° 002/2015 - CTREFORMA
Identificação:
Anexo
Data:
25/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 12ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão, havendo sido concluída a votação do Relatório apresentado pelo relator Senador Romero Jucá, com a apreciação dos destaques ressalvados na última reunião. Aprovado Relatório concluindo pela apresentação de Substitutivo. Juntados: Requerimentos de Destaque n°s 001 a 011; Parecer; Lista de presença; Cópia Memorando n° 002/2015 - CTREFORMA
Identificação:
Anexo
Data:
25/08/2015
Descrição/Ementa
Memorando nº 002 - CTREFORMA
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão, havendo sido concluída a votação do Relatório apresentado pelo relator Senador Romero Jucá, com a apreciação dos destaques ressalvados na última reunião. Aprovado Relatório concluindo pela apresentação de Substitutivo. Juntados: Requerimentos de Destaque n°s 001 a 011; Parecer; Lista de presença; Cópia Memorando n° 002/2015 - CTREFORMA
Identificação:
Anexo
Data:
14/09/2015
Descrição/Ementa
Sugestões Câmaras Municipais
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntados: - Of. DL n° 0731/2015, da Câmara Municipal de Olinda/PE; - Ofício n° 265/15, da Câmara Municipal de Concórdia/SC; - OF. SGP-23 n° 1076/2015, da Câmara Municipal de São Paulo/SP. (fls.568-584)
Identificação:
Anexo
Data:
06/10/2015
Descrição/Ementa
Memo nº 003/2015-CTREFORMA
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado, à fl. 585, o Memorando nº 003/2015-CTREFORMA, que comunica o encerramento dos trabalhos da Comissão. À SGM.
Identificação:
ATS 12/2015
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
18/06/2015
Descrição/Ementa
Institui Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/06/2015
Descrição/Ementa
ATS 12/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Encaminhado à SACEI.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/06/2015
Descrição/Ementa
ATS 13/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Encaminhado à SACEI.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/06/2015
Descrição/Ementa
Ato do Presidente nº 15, de 2015.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicado no DSF de 26/06/2015 o Ato do Presidente nº 15, de 2015, que altera o presente Ato.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº 1, de 2015 (PLS 430/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Relatório Parcial nº 1, de 2015, relator Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2015. Encaminhado à publicação o Ofício nº 89/2015, do Senador Humberto Costa, Líder do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação do Senador Gladson Cameli como suplente na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório parcial nº 2, de 2015. (PLS 440/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 2 a 4, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições: - Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios paa o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015, que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório parcial nº 3, de 2015. (PLS 441/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 2 a 4, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições: - Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios paa o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015, que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório parcial nº 4, de 2015. (PLS 442/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 2 a 4, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições: - Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios paa o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015, que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório parcial nº 2, de 2015. (PLS 440/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 2 a 4, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições: - Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios paa o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015, que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório parcial nº 3, de 2015. (PLS 441/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 2 a 4, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições: - Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios paa o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015, que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório parcial nº 4, de 2015. (PLS 442/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 2 a 4, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições: - Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios paa o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão; - Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015, que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial n. 5
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Em 8 de julho de 2015 ocorreu a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 2 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 5, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral"; 2) Relatório Parcial n.º 6 concluindo pela apresentação de Proposta de emenda à Constituição que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes". Juntados: i) Lista de Presença (fls. 124); e ii) Relatórios Parciais de n.º 5 e 6, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 125/138).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº. 6, de 2015 (PEC 98/2015).
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Em 8 de julho de 2015 ocorreu a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 2 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 5, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral"; 2) Relatório Parcial n.º 6 concluindo pela apresentação de Proposta de emenda à Constituição que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes". Juntados: i) Lista de Presença (fls. 124); e ii) Relatórios Parciais de n.º 5 e 6, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 125/138).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
10/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº 5, de 2015 (PLS 464/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
13/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº. 7, de 2015 (PLS 473/2015).
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 2 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 7, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos"; 2) Relatório Parcial n.º 8, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador"; 3) Relatório Parcial n.º 9, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial"; 4) Relatório Parcial n.º 10, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado – Complementar que " Altera o art. I o da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público"; e 5) Relatório Parcial n.º 11, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos". Juntados: i) Lista de Presença (fls. 140); ii) Relatórios Parciais de n.º 7, 8, 9, 10 e 11, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 141/162); e iii) Atas das 3.ª e 4.ª Reuniões (fls. 163/238).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
13/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº. 8, de 2015 (PLS 474/2015 - Complementar).
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 2 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 7, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos"; 2) Relatório Parcial n.º 8, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador"; 3) Relatório Parcial n.º 9, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial"; 4) Relatório Parcial n.º 10, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado – Complementar que " Altera o art. I o da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público"; e 5) Relatório Parcial n.º 11, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos". Juntados: i) Lista de Presença (fls. 140); ii) Relatórios Parciais de n.º 7, 8, 9, 10 e 11, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 141/162); e iii) Atas das 3.ª e 4.ª Reuniões (fls. 163/238).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
13/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº. 10, de 2015 (PLS 476/2015 - Complementar).
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 2 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 7, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos"; 2) Relatório Parcial n.º 8, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador"; 3) Relatório Parcial n.º 9, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial"; 4) Relatório Parcial n.º 10, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado – Complementar que " Altera o art. I o da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público"; e 5) Relatório Parcial n.º 11, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos". Juntados: i) Lista de Presença (fls. 140); ii) Relatórios Parciais de n.º 7, 8, 9, 10 e 11, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 141/162); e iii) Atas das 3.ª e 4.ª Reuniões (fls. 163/238).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
13/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº. 11, de 2015 (PLS 477/2015).
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 2 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 7, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos"; 2) Relatório Parcial n.º 8, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador"; 3) Relatório Parcial n.º 9, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial"; 4) Relatório Parcial n.º 10, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado – Complementar que " Altera o art. I o da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público"; e 5) Relatório Parcial n.º 11, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos". Juntados: i) Lista de Presença (fls. 140); ii) Relatórios Parciais de n.º 7, 8, 9, 10 e 11, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 141/162); e iii) Atas das 3.ª e 4.ª Reuniões (fls. 163/238).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
13/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº. 9, de 2015 (PLS nº. 475/2015).
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 2 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 7, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos"; 2) Relatório Parcial n.º 8, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador"; 3) Relatório Parcial n.º 9, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial"; 4) Relatório Parcial n.º 10, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado – Complementar que " Altera o art. I o da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público"; e 5) Relatório Parcial n.º 11, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos". Juntados: i) Lista de Presença (fls. 140); ii) Relatórios Parciais de n.º 7, 8, 9, 10 e 11, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 141/162); e iii) Atas das 3.ª e 4.ª Reuniões (fls. 163/238).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº 12, de 2015 (PLS nº. 481/2015).
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 3 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 12, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária"; 2) Relatório Parcial n.º 13, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais"; 3) Relatório Parcial n.º 14, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura"; Juntados: i) Lista de Presença (fls. 241); e ii) Relatórios Parciais de n.º 12, 13 e 14, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 242/253).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº 13, de 2015 (PLS nº. 482/2015).
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 3 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 12, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária"; 2) Relatório Parcial n.º 13, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais"; 3) Relatório Parcial n.º 14, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura"; Juntados: i) Lista de Presença (fls. 241); e ii) Relatórios Parciais de n.º 12, 13 e 14, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 242/253).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº 14, de 2015 (PLS nº. 483/2015).
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 3 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos: 1) Relatório Parcial n.º 12, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária"; 2) Relatório Parcial n.º 13, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais"; 3) Relatório Parcial n.º 14, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura"; Juntados: i) Lista de Presença (fls. 241); e ii) Relatórios Parciais de n.º 12, 13 e 14, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 242/253).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº 12, de 2015 - (PLS 481/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 12 a 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições: - Projeto de Lei do Senado nº 481, de 2015, que altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária; - Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais; e - Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2015, que altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº 13, de 2015 - (PLS 482/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 12 a 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições: - Projeto de Lei do Senado nº 481, de 2015, que altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária; - Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais; e - Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2015, que altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório Parcial nº 14, de 2015 - (PLS 483/2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 12 a 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições: - Projeto de Lei do Senado nº 481, de 2015, que altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária; - Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais; e - Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2015, que altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/10/2015 Publicado no DSF Páginas 209
Anunciado o recebimento do Memorando nº 03, de 06 de outubro de 2015, do Presidente da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal, comunicando o encerramento de seus trabalhos.
A matéria vai ao arquivo.
18/08/2015 Publicado no DSF Páginas 152-178 PUB Ata da 7ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 3 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos:
1) Relatório Parcial n.º 12, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária";
2) Relatório Parcial n.º 13, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais";
3) Relatório Parcial n.º 14, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura";
Juntados:
i) Lista de Presença (fls. 241); e
ii) Relatórios Parciais de n.º 12, 13 e 14, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 242/253).
18/08/2015 Publicado no DSF Páginas 123-152 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 2 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos:
1) Relatório Parcial n.º 7, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos";
2) Relatório Parcial n.º 8, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador";
3) Relatório Parcial n.º 9, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial";
4) Relatório Parcial n.º 10, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado – Complementar que " Altera o art. I o da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público"; e
5) Relatório Parcial n.º 11, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos".
Juntados:
i) Lista de Presença (fls. 140);
ii) Relatórios Parciais de n.º 7, 8, 9, 10 e 11, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 141/162); e
iii) Atas das 3.ª e 4.ª Reuniões (fls. 163/238).
18/08/2015 Publicado no DSF Páginas 86-123 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº B)
Em 8 de julho de 2015 ocorreu a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 2 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos:
1) Relatório Parcial n.º 5, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral";
2) Relatório Parcial n.º 6 concluindo pela apresentação de Proposta de emenda à Constituição que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes".
Juntados:
i) Lista de Presença (fls. 124); e
ii) Relatórios Parciais de n.º 5 e 6, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 125/138).
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 383-406 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 4ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 5 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos:
1) Relatório Parcial n.º 2, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão";
2) Relatório Parcial n.º 3, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios para o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão"; e
3) Relatório Parcial n.º 4, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário";
Juntados:
i) Lista de Presença (fls. 87);
ii) Relatórios Parciais de n.º 2, 3 e 4, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 88/100); e
iii) Ata da 2.ª Reunião (fls. 101/122).
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 360-383 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº C)
Em 1.º de julho de 2015 ocorreu a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 4 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foi aprovado Relatório Parcial nº 1 da Comissão concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que “Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para disciplinar a distribuição de cadeiras entre os partidos políticos na representação proporcional”.
Juntados:
1) Lista de presença eletrônica da 3ª reunião (fls.79); e
2) Relatório Parcial nº 1 (fls. 80/83).
************* Retificado em 07/07/2015*************
Foi aprovado, também, o requerimento de urgência para o Relatório Parcial n.º 1.
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 346-360 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presenta data foi realizada a 2ª Reunião da comissão. Na oportunidade, o Relator da comissão, Senador Romero Jucá, apresentou onze minutas de projetos a ser discutidos pelo colegiado.
Juntada Lista de Presença da 2ª Reunião (fls.43-44).
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-8 PUB Relatório Parcial nº 12/2015 Suplemento (nº A)
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 12 a 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições:
- Projeto de Lei do Senado nº 481, de 2015, que altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária;
- Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais; e
- Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2015, que altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-7 PUB Relatório Parcial nº 13/2015 Suplemento (nº B)
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 12 a 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições:
- Projeto de Lei do Senado nº 481, de 2015, que altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária;
- Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais; e
- Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2015, que altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-8 PUB Relatório Parcial nº 14/2015 Suplemento (nº C)
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 12 a 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições:
- Projeto de Lei do Senado nº 481, de 2015, que altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária;
- Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais; e
- Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2015, que altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura.
14/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-6 PUB Relatório Parcial nº 10/2015 Suplemento (nº E)
Foram encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 6 a 11, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições:
- Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes;
- Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos;
- Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2015, que altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador;
- Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2015, que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial;
- Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2015-Complementar, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público; e
- Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 473 a 477, de 2015, ficarão perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado Federal.
14/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-6 PUB Relatório Parcial nº 9/2015 Suplemento (nº D)
Foram encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 6 a 11, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições:
- Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes;
- Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos;
- Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2015, que altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador;
- Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2015, que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial;
- Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2015-Complementar, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público; e
- Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 473 a 477, de 2015, ficarão perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado Federal.
14/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-8 PUB Relatório Parcial nº 6/2015 Suplemento (nº A)
Foram encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 6 a 11, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições:
- Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes;
- Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos;
- Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2015, que altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador;
- Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2015, que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial;
- Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2015-Complementar, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público; e
- Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 473 a 477, de 2015, ficarão perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado Federal.
14/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-7 PUB Relatório Parcial nº 11/2015 Suplemento (nº F)
Foram encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 6 a 11, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições:
- Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes;
- Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos;
- Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2015, que altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador;
- Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2015, que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial;
- Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2015-Complementar, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público; e
- Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 473 a 477, de 2015, ficarão perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado Federal.
14/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-6 PUB Relatório Parcial nº 8/2015 Suplemento (nº C)
Foram encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 6 a 11, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições:
- Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes;
- Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos;
- Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2015, que altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador;
- Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2015, que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial;
- Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2015-Complementar, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público; e
- Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 473 a 477, de 2015, ficarão perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado Federal.
14/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-8 PUB Relatório Parcial nº 7/2015 Suplemento (nº B)
Foram encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 6 a 11, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições:
- Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes;
- Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos;
- Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2015, que altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador;
- Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2015, que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial;
- Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2015-Complementar, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público; e
- Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 473 a 477, de 2015, ficarão perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado Federal.
11/07/2015 Publicado no DSF Páginas 5-20
Encaminhado à publicação o Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral.
11/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-19 PUB Relatório Parcial nº 5/2015 Suplemento (nº A)
Encaminhado à publicação o Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral.
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 93-105
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 2 a 4, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições:
- Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão;
- Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios paa o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão;
- Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015, que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
03/07/2015 Publicado no DSF Páginas 150-155
Encaminhado à publicação o Relatório Parcial nº 1, de 2015, relator Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2015.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 89/2015, do Senador Humberto Costa, Líder do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação do Senador Gladson Cameli como suplente na Comissão.
03/07/2015 Publicado no DSF Páginas 146
Encaminhado à publicação o Relatório Parcial nº 1, de 2015, relator Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2015.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 89/2015, do Senador Humberto Costa, Líder do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação do Senador Gladson Cameli como suplente na Comissão.
26/06/2015 Publicado no DSF Páginas 10
Publicado no DSF de 26/06/2015 o Ato do Presidente nº 15, de 2015, que altera o presente Ato.
25/06/2015 Publicado no DSF Páginas 417
Encaminhado à publicação o Ofício nº 81/2015 - GLDBAG, do Líder do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Donizeti Nogueira como suplente para compor a Comissão Temporária de Reforma Política na vaga da Senadora Fátima Bezerra, que passa a compor a referida Comissão como titular, em substituição ao senador Paulo Rocha.
Serão feitas as substituições solicitadas.
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 150
Juntado aos autos o memorando n. 001/2015 - CTREFORMA, no qual é comunicada à Presidência do Senado Federal a instalação do Colegiado (fl. 47).
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 149
Encaminhado à publicação o Ofício nº 80/2015 - GLDBAG, do Vice-Líder do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senhor Senador Reguffe para compor a Comissão Temporária como titular, em substituição à Senadora Fátima Bezerra, que passa à condição de suplente.
O Ofício indica também o Senador Telmário Mota como suplente em vaga destinada ao Bloco de Apoio ao Governo.
Serão feitas as substituições solicitadas.
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 7 PUB Ato nº 13/2015
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 8
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Indexação:
ATO, PRESIDENTE, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, REFORMA POLITICA, ELEIÇÕES.
09/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
06/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Anunciado o recebimento do Memorando nº 03, de 06 de outubro de 2015, do Presidente da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal, comunicando o encerramento de seus trabalhos.
A matéria vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 209
06/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/10/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado, à fl. 585, o Memorando nº 003/2015-CTREFORMA, que comunica o encerramento dos trabalhos da Comissão.
À SGM.
Anexo
14/09/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados:
- Of. DL n° 0731/2015, da Câmara Municipal de Olinda/PE;
- Ofício n° 265/15, da Câmara Municipal de Concórdia/SC;
- OF. SGP-23 n° 1076/2015, da Câmara Municipal de São Paulo/SP. (fls.568-584)
Anexo
27/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 2ª, 3ª e 4ª Reuniões da Comissão foram publicadas no Suplemento C ao Diário do Senado Federal nº 115, de 04 de agosto de 2015, páginas 346, 360 e 383, respectivamente.
As atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões da Comissão foram publicadas no Suplemento B ao Diário do Senado Federal nº 125, de 18 de agosto de 2015, páginas 086, 123 e 152, respectivamente.
25/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão, havendo sido concluída a votação do Relatório apresentado pelo relator Senador Romero Jucá, com a apreciação dos destaques ressalvados na última reunião. Aprovado Relatório concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Juntados:
Requerimentos de Destaque n°s 001 a 011;
Parecer;
Lista de presença;
Cópia Memorando n° 002/2015 - CTREFORMA
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
19/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Nesta data foi realizada a 11ª Reunião da Comissão, havendo sido aprovado texto apresentado pelo Relator, Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação de substitutivo ao PLC nº 75, de 2015, ressalvados os destaques, que serão apreciados na próxima Reunião.
Juntada lista de presença à fl. 522.
19/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada Emenda n° 022 de autoria do Senador Lasier Martins, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. (fls.520-521)
Anexo
19/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada Emenda n° 021 de autoria do Senador Tasso Jereissati, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. (fls.516-519)
Anexo
19/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada Emenda n° 020 de autoria do Senador Roberto Rocha, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. (fls.513-515)
Anexo
18/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 10ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi discutido Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015.
Foram juntados:
1. Lista de presença da 10ª Reunião (fl. 478, Vol. II);
2. Minuta Relatório - PLC n° 75 de 2015 (fls. 479 a 501, Vol. II);
3. Emenda n° 019 de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, ao PLC n° 75 DE 2015 (fls. 502, Vol. II).
Anexo
Anexo
Anexo
11/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 9ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi feita a leitura do Relatório apresentado pelo Sen. Romero Jucá ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015.
Foram juntados:
1. Lista de presença da 9ª Reunião (fl. 306, Vol II);
2. Atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões (fls. 307 a 453, Vol II);
3. Minuta Relatório - PLC n° 75 de 2015 (fls. 454 a 477, Vol II)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
11/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foram juntados:
1. Emenda nº 4, de autoria do Sen. Antonio Carlos Valadares, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015 (fls. 278 e 279);
2. Emendas nºs 5 a 7, de autoria da Sen. Lídice da Mata, referentes ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. (fls. 280 a 282);
3. Emendas nºs 8 a 15, de autoria do Sen. Donizeti Nogueira, referentes ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. (fls. 283 a 298);
4. Emendas nºs 16 a 18, de autoria do Sen. Garibaldi Alves Filho, referentes ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. (fls. 299 a 303);
5. Termo de encerramento do Volume I (fl. 304, Vol. I);
6. Termo de abertura do Volume II (fl. 305, Vol. II).
Anexo
06/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas:
- Emendas n° 002 e 003 de autoria do Senador Marcelo Crivella, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. (fls.269-277)
Anexo
Anexo
06/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada Emenda n° 001 de autoria do Senador Tasso Jereissati, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015. (fls.267-268)
Anexo
05/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada a lista de presença da 8ª Reunião (fl. 266).
Anexo
05/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi aberto o prazo para apresentação de emendas, pelos membros da Comissão, ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015, que altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, alterando as instituições político-eleitorais.
Anexo
15/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada a seguinte documentação:
1) Moção Reivindicatória originária da Câmara Municipal de Japorã (fls. 255/259); e
2) Moção Reivindicatória originária da Câmara municipal de Pelotas (fls. 260/265).
14/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 12 a 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições:
- Projeto de Lei do Senado nº 481, de 2015, que altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária;
- Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais; e
- Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2015, que altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura.
Publicado no DSF Páginas 3-8 PUB Relatório Parcial nº 12/2015 Suplemento (nº A)
Publicado no DSF Páginas 3-7 PUB Relatório Parcial nº 13/2015 Suplemento (nº B)
Publicado no DSF Páginas 3-8 PUB Relatório Parcial nº 14/2015 Suplemento (nº C)
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
14/07/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM.
14/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 3 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos:
1) Relatório Parcial n.º 12, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária";
2) Relatório Parcial n.º 13, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais";
3) Relatório Parcial n.º 14, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura";
Juntados:
i) Lista de Presença (fls. 241); e
ii) Relatórios Parciais de n.º 12, 13 e 14, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 242/253).
Publicado no DSF Páginas 152-178 PUB Ata da 7ª Reunião Suplemento (nº B)
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
13/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Foram encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 6 a 11, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições:
- Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes;
- Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos;
- Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2015, que altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador;
- Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2015, que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial;
- Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2015-Complementar, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público; e
- Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 473 a 477, de 2015, ficarão perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 3-6 PUB Relatório Parcial nº 10/2015 Suplemento (nº E)
Publicado no DSF Páginas 3-6 PUB Relatório Parcial nº 9/2015 Suplemento (nº D)
Publicado no DSF Páginas 3-8 PUB Relatório Parcial nº 6/2015 Suplemento (nº A)
Publicado no DSF Páginas 3-7 PUB Relatório Parcial nº 11/2015 Suplemento (nº F)
Publicado no DSF Páginas 3-6 PUB Relatório Parcial nº 8/2015 Suplemento (nº C)
Publicado no DSF Páginas 3-8 PUB Relatório Parcial nº 7/2015 Suplemento (nº B)
13/07/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM.
13/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 2 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos:
1) Relatório Parcial n.º 7, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos";
2) Relatório Parcial n.º 8, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado - Complementar que "Altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador";
3) Relatório Parcial n.º 9, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial";
4) Relatório Parcial n.º 10, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado – Complementar que " Altera o art. I o da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público"; e
5) Relatório Parcial n.º 11, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos".
Juntados:
i) Lista de Presença (fls. 140);
ii) Relatórios Parciais de n.º 7, 8, 9, 10 e 11, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 141/162); e
iii) Atas das 3.ª e 4.ª Reuniões (fls. 163/238).
Publicado no DSF Páginas 123-152 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº B)
Relatório Legislativo
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Relatório Legislativo
10/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral.
Publicado no DSF Páginas 3-19 PUB Relatório Parcial nº 5/2015 Suplemento (nº A)
Publicado no DSF Páginas 5-20
Relatório Legislativo
09/07/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM.
09/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 8 de julho de 2015 ocorreu a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 2 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos:
1) Relatório Parcial n.º 5, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral";
2) Relatório Parcial n.º 6 concluindo pela apresentação de Proposta de emenda à Constituição que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes".
Juntados:
i) Lista de Presença (fls. 124); e
ii) Relatórios Parciais de n.º 5 e 6, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 125/138).
Publicado no DSF Páginas 86-123 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº B)
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
07/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Relatórios Parciais nºs 2 a 4, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 12, de 2015, com apresentação das seguintes proposições:
- Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão;
- Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2015, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios paa o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão;
- Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015, que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
Publicado no DSF Páginas 93-105
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
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Relatório Legislativo
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Relatório Legislativo
07/07/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM.
07/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 4ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 5 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foram aprovados os seguintes Relatórios Parciais e respectivos requerimentos de urgência, nos seguintes termos:
1) Relatório Parcial n.º 2, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão";
2) Relatório Parcial n.º 3, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios para o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão"; e
3) Relatório Parcial n.º 4, concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que "Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário";
Juntados:
i) Lista de Presença (fls. 87);
ii) Relatórios Parciais de n.º 2, 3 e 4, e respectivos requerimentos de urgência (fls. 88/100); e
iii) Ata da 2.ª Reunião (fls. 101/122).
Publicado no DSF Páginas 383-406 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº C)
07/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntado o Requerimento de urgência relativo ao Relatório Parcial n.º 1, aprovado na 3.ª Reunião da Comissão, devidamente aprovado (fl. 86).
02/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Relatório Parcial nº 1, de 2015, relator Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2015.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 89/2015, do Senador Humberto Costa, Líder do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação do Senador Gladson Cameli como suplente na Comissão.
Publicado no DSF Páginas 150-155
Publicado no DSF Páginas 146
Relatório Legislativo
02/07/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de relatório parcial.
02/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM, a pedido.
02/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 1.º de julho de 2015 ocorreu a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, o Relator apresentou 4 minutas de Projeto de Lei. Em seguida, foi aprovado Relatório Parcial nº 1 da Comissão concluindo pela apresentação de Projeto de Lei do Senado que “Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para disciplinar a distribuição de cadeiras entre os partidos políticos na representação proporcional”.
Juntados:
1) Lista de presença eletrônica da 3ª reunião (fls.79); e
2) Relatório Parcial nº 1 (fls. 80/83).
************* Retificado em 07/07/2015*************
Foi aprovado, também, o requerimento de urgência para o Relatório Parcial n.º 1.
Publicado no DSF Páginas 360-383 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
02/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas as minutas apresentadas pelo Relator na 2.ª Reunião (fls. 48/78).
01/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado aos autos o memorando n. 001/2015 - CTREFORMA, no qual é comunicada à Presidência do Senado Federal a instalação do Colegiado (fl. 47).
Publicado no DSF Páginas 150
Anexo
Anexo
30/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada a Lista de Presença da 1ª Reunião (fls. 45-46).
30/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presenta data foi realizada a 2ª Reunião da comissão. Na oportunidade, o Relator da comissão, Senador Romero Jucá, apresentou onze minutas de projetos a ser discutidos pelo colegiado.
Juntada Lista de Presença da 2ª Reunião (fls.43-44).
Publicado no DSF Páginas 346-360 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
30/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presenta data foi realizada a 2ª Reunião da comissão. Na oportunidade, o Relator da comissão, Senador Romero Jucá, apresentou onze minutas de projetos a ser discutidos pelo colegiado.
Juntada Lista de Presença da 2ª Reunião (fls.43-44).
************* Retificado em 30/06/2015*************
Em 23 de junho de 2015, foi realizada, na Sala de Audiências da Presidência do Senado Federal, a 1.ª Reunião do Colegiado, ocasião em que ocorreu a sua instalação.
Anexo
29/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntado o ofício n. 016/GDML, subscrito pelo Deputado Estadual Manoel Ludgério (fls. 37/42).
Anexo
25/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 26/06/2015 o Ato do Presidente nº 15, de 2015, que altera o presente Ato.
Publicado no DSF Páginas 10
Avulso inicial da matéria
25/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
25/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados, nos termos do art. 261, §2º, II do Regimento Interno, às fls. 12 a 35, quadro com os projetos em tramitação no Senado sobre assunto, bem como resumo das matérias aprovadas na Câmara dos Deputados.
Anexo
Anexo
24/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 81/2015 - GLDBAG, do Líder do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Donizeti Nogueira como suplente para compor a Comissão Temporária de Reforma Política na vaga da Senadora Fátima Bezerra, que passa a compor a referida Comissão como titular, em substituição ao senador Paulo Rocha.
Serão feitas as substituições solicitadas.
Publicado no DSF Páginas 417
24/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
23/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 80/2015 - GLDBAG, do Vice-Líder do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senhor Senador Reguffe para compor a Comissão Temporária como titular, em substituição à Senadora Fátima Bezerra, que passa à condição de suplente.
O Ofício indica também o Senador Telmário Mota como suplente em vaga destinada ao Bloco de Apoio ao Governo.
Serão feitas as substituições solicitadas.
Publicado no DSF Páginas 149
23/06/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM.
23/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM.
19/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SACEI.
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
18/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8
Publicado no DSF Páginas 7 PUB Ato nº 13/2015