Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 56, de 2015
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, de acordo com o disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública a ser realizada nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para instruir a matéria do PLC nº 34, de 2015, que propõe a extinção da obrigatoriedade da aposição do selo identificador da origem transgênica de bens de consumo em seus rótulos frontais, de modo destacado, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Para a referida audiência pública, sugiro a participação dos seguintes convidados: Vidal Serrano Nunes Jr., Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec; José Elaeres Marques Teixeira,Subprocurador-geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; Sr. Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Agrário; Sra. Kátia Abreu, Ministra da Agricultura; Dra. Ana Cláudia Farranha, Professora da Universidade de Brasília; André Dallagnol, membro da organização Terra de Direitos; Representante da Embrapa; Representante da CTNBio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/08/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 56/2015
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 24/06/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, de acordo com o disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública a ser realizada nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para instruir a matéria do PLC nº 34, de 2015, que propõe a extinção da obrigatoriedade da aposição do selo identificador da origem transgênica de bens de consumo em seus rótulos frontais, de modo destacado, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Para a referida audiência pública, sugiro a participação dos seguintes convidados: Vidal Serrano Nunes Jr., Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec; José Elaeres Marques Teixeira,Subprocurador-geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; Sr. Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Agrário; Sra. Kátia Abreu, Ministra da Agricultura; Dra. Ana Cláudia Farranha, Professora da Universidade de Brasília; André Dallagnol, membro da organização Terra de Direitos; Representante da Embrapa; Representante da CTNBio.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 30/06/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 26ª reunião extraordinária de 30/06/2015, foi aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DA BIOSSEGURANÇA, ROTULO, ETIQUETA, EMBALAGEM, ALIMENTOS, PRODUTO TRANSGENICO, PRODUTO ALIMENTICIO.
- Matérias relacionadas:
- 12/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a CMA na 33ª Reunião Extraordinária, ocorrida nesta data, foi realizada Audiência Pública Conjunta com a CCT para instrução do PLC nº 34/2015, em atendimento ao RMA nº 56/2015 (que foi aditado pelo RMA nº 60/2015), com a presença dos seguintes convidados:
- André Dallagnol, Membro da Organização Terra de Direitos;
- Paulo Kageyama, Professor da Universidade de São Paulo - USP;
- Ana Paula Bortoletto Martins, Pesquisadora em Alimentos do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC;
- Anselmo Henrique Cordeiro Lopes; Procurador da República - Ministério Público Federal - MPF;
- Cássio Trovatto, Secretário Executivo da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ciapo/SAF/MDA;
- João Tavares Neto, Superintendente de Correlatos e Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
- 11/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 32ª Reunião Extraordinária, ocorrida nesta data, foi realizada Audiência Pública Conjunta com a CCT para instrução do PLC nº 34/2015, em atendimento ao RMA nº 56/2015 (que foi aditado pelo RMA nº 60/2015), com a presença dos seguintes convidados:
- Adriana Brondani - Diretora-Executiva do Conselho de Informações sobre a Biotecnologia – CIB;
- Maurício Guetta - Advogado do Instituto Socioambiental – ISA;
- Marijane Vieira Lisboa - Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP;
- Edivaldo Domingues Velini - Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio;
- Andiara Maria Braga Maranhão - Coordenadora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - ENDC/Senacom/MJ;
- Juliana Ribeiro Alexandre - Coordenadora do Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SDA/MAPA;
- Edmundo Klotz - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA.
- 30/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 26ª reunião extraordinária de 30/06/2015, foi aprovado o requerimento.
- Requerimento.
- 26/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 30/06/2015.
- 24/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA em 24/06/2015.