Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 310/2016

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato, assim como o aumento de despesa com pessoal após o final do mandato do titular do respectivo Poder.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato, assim como o aumento de despesa com pessoal após o final do mandato do titular do respectivo Poder.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
25/08/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 16/06/2019 às 01:46

Identificação:
Texto inicial - PLS 389/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
24/06/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato, assim como o aumento de despesa com pessoal após o final do mandato do titular do respectivo Poder.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Anexo
Data:
25/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1289/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador José Pimentel para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 377, 387, 389, 399, 466 e 570, de 2015-Complementares (fls. nº 5 e 6). À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foi juntado o relatório do Senador Antônio Anastasia, pela aprovação da matéria. (fls. 15 a 18).
Identificação:
Anexo
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Requerimento de Urgência ao PLS 389/2015
Local:
Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, na 3ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, foi aprovado relatório do Senador Antonio Anastasia, pela aprovação da matéria, que passa a constituir parecer da comissão. Ainda, foi aprovado requerimento de urgência à matéria, na forma do art. 336, II, c/c art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria vai a plenário. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Cópia da lista de presença da 3ª Reunião da CEAPF (fls. 19 e 20); e 2. Requerimento de urgência à matéria (fl. 21).
Identificação:
Anexo
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 3ª Reunião da CEAPF
Local:
Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, na 3ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, foi aprovado relatório do Senador Antonio Anastasia, pela aprovação da matéria, que passa a constituir parecer da comissão. Ainda, foi aprovado requerimento de urgência à matéria, na forma do art. 336, II, c/c art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria vai a plenário. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Cópia da lista de presença da 3ª Reunião da CEAPF (fls. 19 e 20); e 2. Requerimento de urgência à matéria (fl. 21).
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 1-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Encaminhado à publicação o Parecer nº 715, de 2016 – CEAPF, Relator Senador Antonio Anastasia, favorável . Encaminhado à publicação da Emenda 1 – PLEN, do Senador Lindbergh Farias. A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 716, de 2016-PLEN, sobre a Emenda nº 1 – PLEN, favorável. Discussão encerrada. A matéria constará da pauta em agosto próximo.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 715, de 2016-CEAPF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Encaminhado à publicação o Parecer nº 715, de 2016 – CEAPF, Relator Senador Antonio Anastasia, favorável . Encaminhado à publicação da Emenda 1 – PLEN, do Senador Lindbergh Farias. A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 716, de 2016-PLEN, sobre a Emenda nº 1 – PLEN, favorável. Discussão encerrada. A matéria constará da pauta em agosto próximo.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 389/2015
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Encaminhado à publicação o Parecer nº 715, de 2016 – CEAPF, Relator Senador Antonio Anastasia, favorável . Encaminhado à publicação da Emenda 1 – PLEN, do Senador Lindbergh Farias. A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 716, de 2016-PLEN, sobre a Emenda nº 1 – PLEN, favorável. Discussão encerrada. A matéria constará da pauta em agosto próximo.
Identificação:
Parecer
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 716, de 2016 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Encaminhado à publicação o Parecer nº 715, de 2016 – CEAPF, Relator Senador Antonio Anastasia, favorável . Encaminhado à publicação da Emenda 1 – PLEN, do Senador Lindbergh Farias. A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 716, de 2016-PLEN, sobre a Emenda nº 1 – PLEN, favorável. Discussão encerrada. A matéria constará da pauta em agosto próximo.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
05/08/2016
Descrição/Ementa
Lei Complementar nº 101/2000 x PLS x Emenda nº 1 - Plen.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal
Identificação:
Avulso de redação final
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 752, de 2016 - CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado, em globo, o projeto e a Emenda nº 1 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 7; Presidente - 1; Total - 64. Aprovada a redação final. (Parecer nº 752, de 2016 – CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 389/2015
Data:
25/08/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.114, de 25/08/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 e 31).
Identificação:
Texto inicial - PLS 389/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
24/06/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato, assim como o aumento de despesa com pessoal após o final do mandato do titular do respectivo Poder.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Avulso de redação final
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 752, de 2016 - CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado, em globo, o projeto e a Emenda nº 1 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 7; Presidente - 1; Total - 64. Aprovada a redação final. (Parecer nº 752, de 2016 – CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foi juntado o relatório do Senador Antônio Anastasia, pela aprovação da matéria. (fls. 15 a 18).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 715, de 2016-CEAPF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Encaminhado à publicação o Parecer nº 715, de 2016 – CEAPF, Relator Senador Antonio Anastasia, favorável . Encaminhado à publicação da Emenda 1 – PLEN, do Senador Lindbergh Farias. A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 716, de 2016-PLEN, sobre a Emenda nº 1 – PLEN, favorável. Discussão encerrada. A matéria constará da pauta em agosto próximo.
Identificação:
Parecer
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 716, de 2016 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Encaminhado à publicação o Parecer nº 715, de 2016 – CEAPF, Relator Senador Antonio Anastasia, favorável . Encaminhado à publicação da Emenda 1 – PLEN, do Senador Lindbergh Farias. A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 716, de 2016-PLEN, sobre a Emenda nº 1 – PLEN, favorável. Discussão encerrada. A matéria constará da pauta em agosto próximo.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/08/2016 Publicado no DSF Páginas 281-285
Aprovado, em globo, o projeto e a Emenda nº 1 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 7; Presidente - 1; Total - 64.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 752, de 2016 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
25/08/2016 Publicado no DSF Páginas 52-56
Aprovado, em globo, o projeto e a Emenda nº 1 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 7; Presidente - 1; Total - 64.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 752, de 2016 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 600-605
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 715, de 2016 – CEAPF, Relator Senador Antonio Anastasia, favorável .
Encaminhado à publicação da Emenda 1 – PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 716, de 2016-PLEN, sobre a Emenda nº 1 – PLEN, favorável.
Discussão encerrada.
A matéria constará da pauta em agosto próximo.
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 87-93
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 715, de 2016 – CEAPF, Relator Senador Antonio Anastasia, favorável .
Encaminhado à publicação da Emenda 1 – PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 716, de 2016-PLEN, sobre a Emenda nº 1 – PLEN, favorável.
Discussão encerrada.
A matéria constará da pauta em agosto próximo.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 1507-1510
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 541, de 2016, de autoria da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, solicitando o desapensamento da presente matéria e sua tramitação exclusiva naquela Comissão.
À CEAPF.
(Com a aprovação do Requerimento nº 541, de 2016, fica prejudicado o Requerimento nº 1.309, de 2015)
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 67
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 541, de 2016, de autoria da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, solicitando o desapensamento da presente matéria e sua tramitação exclusiva naquela Comissão.
À CEAPF.
(Com a aprovação do Requerimento nº 541, de 2016, fica prejudicado o Requerimento nº 1.309, de 2015)
07/06/2016 Publicado no DSF Páginas 216-217
Emcaminhado à publicação o Requerimento Nº 409, de 2016, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei Complementar nº 538, de 2011, atualmente tramitando com as seguintes proposições: PLS 150/2005, PLS 180/2007, PLS 414/2007, PLS 90/2007, PLS 265/2008, PLS 482/2008, PLS 66/2008, PLS 72/2008, PLS 12/2009, PLS 128/2009, PLS 175/2009, PLS 230/2009, PLS 243/2009, PLS 248/2009, PLS 302/2009, PLS 315/2009, PLS 350/2009, PLS 450/2009, PLS 507/2009, PLS 21/2011, PLS 719/2011, PLS 75/2011, PLS 113/2012, PLS 135/2012, PLS 382/2012, PLS 335/2015, PLS 377/2015, PLS 387/2015, PLS 389/2015, PLS 399/2015 e PLS 466/2015 - todos complementares.
O Requerimento nº 409, de 2016 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 250-251
Aprovados os Requerimentos nºs 1.111 e 1.129, de 2015.
O PLS nº 570/2015 passa a ter tramitação autônoma.
Os PLS nºs 150/2005, e 377, 387, 389, 399 e 466, todos de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CAS, CRA, CDH, CMA, CE, CCJ e CAE.
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 32
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.111, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 150, de 2005 – Complementar (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180, 414 de 2007; os PLS nºs 66, 72, 265, 482 de 2008; os PLS nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507 de 2009; os PLS nºs 21, 75, 538, 719 de 2011; e os PLS nºs 113, 135 e 382 de 2012 – todos Complementares); tramite também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado (PLS) – Complementares nºs 377, 387, 389, 399, 466 e 570 de 2015; por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
25/06/2015 Publicado no DSF Páginas 234-237
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 389/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) PLEN 13/07/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PROIBIÇÃO, AUMENTO, DESPESA, QUADRO DE PESSOAL, PERIODO, VIGENCIA, MANDATO, AUMENTO, DESPESA, QUADRO DE PESSOAL, POSTERIORIDADE, MANDATO, TITULAR, PODERES CONSTITUCIONAIS. PROIBIÇÃO, PERIODO, NOMEAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, ADMISSÃO, PESSOAL, RESSALVA, EXCEÇÃO, APOSENTADORIA, FALECIMENTO, AREA, EDUCAÇÃO, SAUDE, SEGURANÇA, CALAMIDADE PUBLICA. CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, AUMENTO, REAJUSTE, ALTERAÇÃO, CARREIRA, AUMENTO, DESPESA, QUADRO DE PESSOAL, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO, CARGO PUBLICO, EMPREGO, FUNÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ENTIDADE, EXCEÇÃO, RESSALVA, AUMENTO, SENTENÇA JUDICIAL
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/06/2015
Despachos:
24/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
05/11/2015 (Aprovação dos Requerimentos nºs 1.111 e 1.129, de 2015)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CEAPF - (Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2016):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 13/07/2016 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 13/07/2016 - Parecer de Plenário)
Votação Nominal
24/08/2016 - Votação nominal que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar o aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato e após o final do mandato do titular do respectivo Poder.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/08/2016 - Votação, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-Plen. Sim: 56; Não: 7; Abst.: 0; Total: 63. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 23/08/2016 - Votação, em turno único
Em 17/08/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/08/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/11/2018 às 9h39
25/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.114, de 25/08/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 e 31).
Autógrafo - PLS 389/2015
25/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (Fls. 29).
24/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, em globo, o projeto e a Emenda nº 1 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 7; Presidente - 1; Total - 64.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 752, de 2016 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 52-56
Publicado no DSF Páginas 281-285
Avulso de redação final
Votações nominais:
24/08/2016 Votação nominal que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar o aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato e após o final do mandato do titular do respectivo Poder.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/08/2016 às 10h26
16/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 17/08/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 17/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 23/08/2016.
Não houve sessão em 23/08/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 24/08/2016.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/08/2016 às 21h55
15/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 16/08/2016.
02/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/08/2016.
01/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.08.2016.
Votação, em turno único.
13/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 715, de 2016 – CEAPF, Relator Senador Antonio Anastasia, favorável .
Encaminhado à publicação da Emenda 1 – PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 716, de 2016-PLEN, sobre a Emenda nº 1 – PLEN, favorável.
Discussão encerrada.
A matéria constará da pauta em agosto próximo.
Publicado no DSF Páginas 600-605
Publicado no DSF Páginas 87-93
Avulso de emendas
Avulso de parecer
EMENDA 1 PLEN - PLS 389/2015
Parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/07/2016 às 11h39
13/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEAPF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/07/2016 às 22h56
13/07/2016
CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2016
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data, na 3ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, foi aprovado relatório do Senador Antonio Anastasia, pela aprovação da matéria, que passa a constituir parecer da comissão. Ainda, foi aprovado requerimento de urgência à matéria, na forma do art. 336, II, c/c art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria vai a plenário.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Cópia da lista de presença da 3ª Reunião da CEAPF (fls. 19 e 20); e
2. Requerimento de urgência à matéria (fl. 21).
Anexo
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/07/2016 às 12h06
12/07/2016
CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2016
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 13/07/2016.
12/07/2016
CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2016
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na presente data, foi juntado o relatório do Senador Antônio Anastasia, pela aprovação da matéria. (fls. 15 a 18).
Relatório Legislativo
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 541, de 2016, de autoria da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, solicitando o desapensamento da presente matéria e sua tramitação exclusiva naquela Comissão.
À CEAPF.
(Com a aprovação do Requerimento nº 541, de 2016, fica prejudicado o Requerimento nº 1.309, de 2015)
Publicado no DSF Páginas 67
Publicado no DSF Páginas 1507-1510
Recebido em:
CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2016 em 12/07/2016 às 20h17
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2016 às 20h07
06/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Emcaminhado à publicação o Requerimento Nº 409, de 2016, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei Complementar nº 538, de 2011, atualmente tramitando com as seguintes proposições: PLS 150/2005, PLS 180/2007, PLS 414/2007, PLS 90/2007, PLS 265/2008, PLS 482/2008, PLS 66/2008, PLS 72/2008, PLS 12/2009, PLS 128/2009, PLS 175/2009, PLS 230/2009, PLS 243/2009, PLS 248/2009, PLS 302/2009, PLS 315/2009, PLS 350/2009, PLS 450/2009, PLS 507/2009, PLS 21/2011, PLS 719/2011, PLS 75/2011, PLS 113/2012, PLS 135/2012, PLS 382/2012, PLS 335/2015, PLS 377/2015, PLS 387/2015, PLS 389/2015, PLS 399/2015 e PLS 466/2015 - todos complementares.
O Requerimento nº 409, de 2016 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 216-217
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 06/06/2016 às 17h16
06/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/06/2016 às 16h30
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.309, de 2015, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita o desapensamento do PLS 389/2015-Complementar.
31/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação no PLS 113/2012, Ofício NUDEM N° 81/2016, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. (Fls 41/45).
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/03/2016 às 12h00
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 31/03/2016 às 11h18
18/11/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.309, de 2015, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita o desapensamento do PLS 389/2015-Complementar.
17/11/2015
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1309, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 389/2015-Complementar, que tramita com as seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 150, 2005, nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135, 382, de 2012; 335, de 2015; e nºs 377, 387, 399 e 466, de 2015 – todos complementares. O Requerimento nº 1309, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 21/01/2016 às 11h59
12/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de desapensamento do Senador Ricardo Ferraço.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/01/2016 às 11h50
11/11/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, a matéria é remetida à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de Requerimento de desapensamento de autoria do Senador Ricardo Ferraço, nos termos do contido no OF. SF/1733/2015 (anexado ao processado à fl. 09).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 150 de 2005; nºs 90, 180, 414, de 2007; nºs 66, 72, 265, 482, de 2008; nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; nºs 21, 75, 538, 719, de 2011; nºs 113, 135, 382, de 2012; nºs 335, 377, 387, 389, 399, 466 de 2015)
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 12/11/2015 às 9h52
06/11/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CDR.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 150 de 2005; nºs 90, 180, 414, de 2007; nºs 66, 72, 265, 482, de 2008; nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; nºs 21, 75, 538, 719, de 2011; nºs 113, 135, 382, de 2012; nºs 335, 377, 387, 389, 99, 466 de 2015)
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 1.111 e 1.129, de 2015.
O PLS nº 570/2015 passa a ter tramitação autônoma.
Os PLS nºs 150/2005, e 377, 387, 389, 399 e 466, todos de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CAS, CRA, CDH, CMA, CE, CCJ e CAE.
Publicado no DSF Páginas 250-251
Recebido em:
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 06/11/2015 às 17h35
05/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 05/11/2015 às 20h20
29/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes requerimentos do Senador José Pimentel:
- 1.111, de 2015, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 377, 387, 389, 399, 466, 570, de 2015; com o Projeto de Lei do Senado nº 150, 2005 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135, 382, de 2012; e 335, de 2015) – todos complementares; e
- 1.129, de 2015, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 570, de 2015, dos Projeto de Lei do Senado nº 150, 2005 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135, 382, de 2012; e 335, de 2015); nºs 377, 387, 389, 399, 466, de 2015 – todos complementares.
28/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida em 01/10/2015)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1129, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando o desapensamento do PLS 570/2015, para que tenha tramitação em separado.
(Aguardam inclusão em Ordem do Dia os seguintes requerimentos: Requerimento nº 695, de 2015, Requerimento nº 1111, de 2015 e Requerimento nº 1129, de 2015)
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 02/10/2015 às 16h07
02/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/10/2015 às 15h37
29/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.111, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 150, de 2005 – Complementar (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180, 414 de 2007; os PLS nºs 66, 72, 265, 482 de 2008; os PLS nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507 de 2009; os PLS nºs 21, 75, 538, 719 de 2011; e os PLS nºs 113, 135 e 382 de 2012 – todos Complementares); tramite também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado (PLS) – Complementares nºs 377, 387, 389, 399, 466 e 570 de 2015; por versarem sobre matérias correlatas.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.111, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 150, de 2005 – Complementar (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180, 414 de 2007; os PLS nºs 66, 72, 265, 482 de 2008; os PLS nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507 de 2009; os PLS nºs 21, 75, 538, 719 de 2011; e os PLS nºs 113, 135 e 382 de 2012 – todos Complementares); tramite também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado (PLS) – Complementares nºs 377, 387, 389, 399, 466 e 570 de 2015; por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 29/09/2015 às 18h04
25/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador José Pimentel, solicitando tramitação conjunta dos PLS nºs 150/2005-Complementar, 377, 387, 389, 399, 466 e 570/2015, que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/09/2015 às 17h11
25/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1289/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador José Pimentel para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 377, 387, 389, 399, 466 e 570, de 2015-Complementares (fls. nº 5 e 6).
À SCLSF.
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/09/2015 às 12h30
24/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 234-237
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 24/06/2015 às 18h19
24/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/06/2015 às 16h17