Projeto de Lei do Senado n° 397, de 2015
AGENDA BRASIL 2015
Ver também: VET 44/2017
Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3831/2015
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa
Ementa: Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Explicação da Ementa: Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 18/12/2017 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 397/2015
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 25/06/2015
- Descrição/Ementa
- Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 29/09/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Douglas Cintra
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 30/09/2015. Juntado Relatório do Senador Douglas Cintra. (fls. 33/35) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 28/10/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Douglas Cintra.
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 28/10/2015. - Juntado Relatório do Senador Douglas Cintra. (fls.36/39) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 10/11/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório Senador Douglas Cintra.
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015. - Juntado Relatório do Senador Douglas Cintra. (fls. 40/43) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 9ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, ocasião em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 - CEDN. Juntados: 1) Lista de presença da 9ª reunião da CEDN (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 19/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer incorreto.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº1038, de 2015-CEDN, relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 – CEDN. Anunciado o recebimento do Ofício nº 20/2015 , do Presidente da Comissão da CEDN, comunicando a apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 19/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1038, de 2015 - CEDN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº1038, de 2015-CEDN, relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 – CEDN. Anunciado o recebimento do Ofício nº 20/2015 , do Presidente da Comissão da CEDN, comunicando a apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 9ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, ocasião em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 - CEDN. Juntados: 1) Lista de presença da 9ª reunião da CEDN (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 25/11/2015
- Descrição/Ementa
- PLS 397/2015 x Emendas da CEDN
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 30/11/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 55 a 60). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 397/2015
- Data:
- 03/12/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1819, de 02/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (Fls. 68 a 74). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 157 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 291/2017, de 27 de novembro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi aprovado, sem alterações, e enviado á sanção em 27/11/2017. |
| 02/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 107 | Encerrou-se no dia 27 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 20/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 353 | Encaminhado à publicação o Parecer nº1038, de 2015-CEDN, relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 – CEDN. Anunciado o recebimento do Ofício nº 20/2015 , do Presidente da Comissão da CEDN, comunicando a aprovação da matéira, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 20/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 169-185 | Encaminhado à publicação o Parecer nº1038, de 2015-CEDN, relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 – CEDN. Anunciado o recebimento do Ofício nº 20/2015 , do Presidente da Comissão da CEDN, comunicando a aprovação da matéira, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 16/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 106 | A Presidência comunica ao Plenário que os Projetos de Lei do Senado nº 136 e 397, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa. |
| 02/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 65 | Encaminhamento da presente matéria à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência. |
| 26/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 76-103 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CEDN - PLS 397/2015 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | 11/11/2015 | Único | Aprovada - SF-CEDN - 11/11/2015 |
| EMENDA 2 / CEDN - PLS 397/2015 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | 11/11/2015 | Único | Aprovada - SF-CEDN - 11/11/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/2015
- Despachos:
- 25/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 01/09/2015 (Nos termos do RQS 935/2015, aprovado em 19 de agosto, e do despacho da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- 15/09/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 29/09/2015 - Redistribuição)
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 12/11/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/06/2015 - 03/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/11/2015 - 27/11/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/11/2017 - 15/12/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGADO, CARATER PUBLICO, NEGOCIAÇÃO, ACORDO. CORRELAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, REAJUSTE, REGIME JURIDICO, ESTABILIDADE, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PLANO DE SAUDE, APOSENTADORIA, SERVIÇOS PUBLICOS. PACTO FEDERATIVO.
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- 22/12/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 19/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Arquivo.
Este processado contém 86 folhas.
- 19/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas as tramitações da matéria (PLC 397/2015 – PL 3.831/2015) em ambas as Casas Legislativas, às fls. 77 a 86, à qual foi aposto o Veto nº 44/2017.
************* Retificado em 30/01/2018*************
Juntadas as tramitações da matéria (PLS 397/2015 – PL 3.831/2015) em ambas as Casas Legislativas, às fls. 77 a 86, à qual foi aposto o Veto nº 44/2017.
- 18/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 525, de 15/12/2017, publicada no DOU de 18/12/17, pág. 40).
À SLCN.
- 29/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 291/2017, de 27 de novembro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi aprovado, sem alterações, e enviado á sanção em 27/11/2017.
- Publicado no DSF Páginas 157
- 29/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 03/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1819, de 02/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (Fls. 68 a 74).
- Autógrafo - PLS 397/2015
- 02/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 62 a 67).
- 01/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 27 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 107
- 01/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 30/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 55 a 60).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 23/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23/11/2015 a 27/11/2015.
- 19/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº1038, de 2015-CEDN, relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 – CEDN.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 20/2015 , do Presidente da Comissão da CEDN, comunicando a aprovação da matéira, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 169-185
- Publicado no DSF Páginas 353
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 17/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CEDN.
- 12/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado texto final (fls. 48 a 53). À SLSF, para cumprimento do disposto no art. 91, § 2º, do RISF.
- 11/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 9ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, ocasião em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 - CEDN.
Juntados:
1) Lista de presença da 9ª reunião da CEDN (fls.44);
2) Listas de votação nominal do Relatório e das emendas do relator (fls. 45 e 46);
3) Ofício 20/2015 - CEDN (fls. 47). - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 10/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015.
- Juntado Relatório do Senador Douglas Cintra. (fls. 40/43) - Relatório Legislativo
- 28/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 28/10/2015.
- Juntado Relatório do Senador Douglas Cintra. (fls.36/39) - Relatório Legislativo
- 29/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 30/09/2015.
Juntado Relatório do Senador Douglas Cintra. (fls. 33/35) - Relatório Legislativo
- 16/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com a Relatoria.
- 15/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que os Projetos de Lei do Senado nº 136 e 397, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 106
- 15/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 01/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhamento da presente matéria à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
- Publicado no DSF Páginas 65
- 01/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante da cópia do Oficio nº 1192/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão. (fls.29 a 30).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 29/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/06/2015.
Último dia: 03/07/2015.
- 25/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 25/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 76-103
- Avulso inicial da matéria
- 25/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 28 ( vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:08
