Projeto de Lei do Senado n° 463, de 2015

Autoria
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4852/2016
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para estender o prazo para o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional, relativos ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.810/13, que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fim de estender o prazo para parcelamento, sob condições especiais, de débitos com a Fazenda Nacional de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas, relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
30/03/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-17 às 22:35
Identificação:
Texto inicial - PLS 463/2015
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
09/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para estender o prazo para o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional, relativos ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
09/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador José Pimentel, com relatório pela rejeição do PLS nº 519 de 2015 e pela aprovação do PLS nº 463 de 2015 com uma emenda que apresenta (fls. 13-20). (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 46... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
15/03/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto PLS 463/2015 com a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Nos termos do art. 164 do RISF, fica prejudicado o PLS 519/2015.... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
15/03/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto PLS 463/2015 com a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Nos termos do art. 164 do RISF, fica prejudicado o PLS 519/2015.... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
16/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 209, de 2016 - CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 209, de 2016- CAE, relator Senador José Pimentel, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 519, de 2015 e, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2015, com a Emenda nº 1 - CAE. An... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Anexo
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença da reunião
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto PLS 463/2015 com a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Nos termos do art. 164 do RISF, fica prejudicado o PLS 519/2015.... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Anexo
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Listas de votação nominal
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto PLS 463/2015 com a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Nos termos do art. 164 do RISF, fica prejudicado o PLS 519/2015.... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Anexo
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Texto final
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto PLS 463/2015 com a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Nos termos do art. 164 do RISF, fica prejudicado o PLS 519/2015.... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Anexo
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Ofício 15/2016/CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto PLS 463/2015 com a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Nos termos do art. 164 do RISF, fica prejudicado o PLS 519/2015.... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
22/03/2016
Descrição/Ementa
Lei nº 12.810/2013 x PLS 463/2015 x Emenda nº 1 - CAE.

PDF
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
28/03/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 27 e 28). | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLS 463/2015
Data:
30/03/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 308, de 29/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 34). | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 419
Encerrou-se em 28 de março o prazo, sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2015 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 519, de 2015).
Tendo sido apreciados terminativamente pela CAE, o Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2015, vai à Câmara dos Deputados; e o Projeto de Lei do Senado nº 519, de 2015, rejeitado, vai ao Arquivo.
17/03/2016 Publicado no DSF Páginas 147-162
Encaminhado à publicação o Parecer nº 209, de 2016- CAE, relator Senador José Pimentel, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 519, de 2015 e, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2015, com a Emenda nº 1 - CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 15, de 2016-CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que aquela Comissão, aprovou o PLS nº 463, de 2015,com a Emenda nº 1-CAE e; restou prejudicado, nos termos dos arts. 92 e 164, do Regimento Interno do Senado Federal, o PLS nº 519, de 2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2015 (tramitando em conjunto com o PLS nº 519, de 2015), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
17/03/2016 Publicado no DSF Páginas 74-75
Encaminhado à publicação o Parecer nº 209, de 2016- CAE, relator Senador José Pimentel, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 519, de 2015 e, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2015, com a Emenda nº 1 - CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 15, de 2016-CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que aquela Comissão, aprovou o PLS nº 463, de 2015,com a Emenda nº 1-CAE e; restou prejudicado, nos termos dos arts. 92 e 164, do Regimento Interno do Senado Federal, o PLS nº 519, de 2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2015 (tramitando em conjunto com o PLS nº 519, de 2015), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 260
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1056, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nºs 463 e 519, de 2015.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Será cumprida a determinação da Mesa.
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 53
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1056, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 519, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2015, por versarem sobre matérias análogas.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
10/07/2015 Publicado no DSF Páginas 145-150
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 463/2015 Senador José Pimentel (PT/CE) CAE 15/03/2016 Aprovada - SF-CAE - 15/03/2016

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/07/2015
Despachos:
09/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
23/09/2015 (Aprovado o Requerimento nº 1056, de 2015, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 15/03/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/07/2015 - 17/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/03/2016 - 28/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, AUMENTO, ACRESCIMO, PRAZO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PARCELAMENTO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, (PASEP).
Matéria
RQS 1056/2015
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
30/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 308, de 29/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 34).
Autógrafo - PLS 463/2015
29/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 30 e 31).
29/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 28 de março o prazo, sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2015 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 519, de 2015).
Tendo sido apreciados terminativamente pela CAE, o Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2015, vai à Câmara dos Deputados; e o Projeto de Lei do Senado nº 519, de 2015, rejeitado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 419
29/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
28/03/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 27 e 28).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
17/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 18/03/2016 a 24/03/2016
************* Retificado em 18/03/2016*************
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 18/03/2016 a 28/03/2016
16/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 209, de 2016- CAE, relator Senador José Pimentel, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 519, de 2015 e, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2015, com a Emenda nº 1 - CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 15, de 2016-CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que aquela Comissão, aprovou o PLS nº 463, de 2015,com a Emenda nº 1-CAE e; restou prejudicado, nos termos dos arts. 92 e 164, do Regimento Interno do Senado Federal, o PLS nº 519, de 2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2015 (tramitando em conjunto com o PLS nº 519, de 2015), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 74-75
Publicado no DSF Páginas 147-162
Avulso de parecer
15/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAE.
15/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF.
15/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto PLS 463/2015 com a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Nos termos do art. 164 do RISF, fica prejudicado o PLS 519/2015. Anexadas cópia do relatório de registro de presença, tabelas de votação nominal e texto final. Anexado o Ofício nº 15/2016/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, a aprovação do PLS 463 de 2015 com a Emendas nº 1-CAE, restando prejudicado o PLS 519/2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 463 e 519, de 2015)
Parecer
Parecer
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
10/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/03/2016.
08/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 463 e 519, de 2015)
03/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2016.
01/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 463 e 519, de 2015)
26/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/03/2016.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 463 e 519, de 2015)
23/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
19/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/02/2016.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 463 e 519, de 2015)
16/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 463 e 519, de 2015)
12/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/02/2016.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 463 e 519, de 2015)
15/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 463 e 519, de 2015)
11/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/12/2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 463 e 519, de 2015)
09/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador José Pimentel, com relatório pela rejeição do PLS nº 519 de 2015 e pela aprovação do PLS nº 463 de 2015 com uma emenda que apresenta (fls. 13-20).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 463 e 519, de 2015)
Relatório Legislativo
24/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Pimentel relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 463 e 519, de 2015)
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1056, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nºs 463 e 519, de 2015.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 260
16/09/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 16.09.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 1056, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 519, de 2015, e nº 463, de 2015.
Ao Plenário.
15/09/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1056, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 519, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2015, por versarem sobre matérias análogas.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 53
14/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel.
11/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 7 , o OF. SF/1296/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 519 e 463 de 2015.

Anexada, à fl. 8, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
20/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
10/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 13.7.2015
Último dia: 17.7.2015
09/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 145-150
Avulso inicial da matéria
09/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:12

Notícias relacionadas

CAE aprova parcelamento de débitos de estados e municípios com o Pasep