Projeto de Lei do Senado n° 487, de 2015
Ver também: VET 45/2024
Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 7686/2017
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Regula o exercício profissional de Geofísico e confere ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia a atribuição de determinar a competência profissional dos geofísicos, dos físicos, dos geólogos e dos engenheiros-geólogos.
Explicação da Ementa: Regula o exercício profissional de Geofísico e confere ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia a atribuição de determinar a competência profissional dos geofísicos, dos físicos, dos geólogos e dos engenheiros-geólogos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 11/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/12/2024 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 487/2015
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 16/07/2015
- Descrição/Ementa
- Regula o exercício profissional de Geofísico e confere ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia a atribuição de determinar a competência profissional dos geofísicos, dos físicos, dos geólogos e dos engenheiros-geólogos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 26/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Após o reexame da matéria, o Relator, Senador Marcelo Crivella, mantém seu Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 5 a 13) Matéria pronta para a Pauta n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/08/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2015 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 14 a 20) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/03/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2015, e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls. 21 a 28) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 13, de 2017-CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com as Emendas de nº(s) 1 a 3-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 27/2017-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 26/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 26/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Regula o exercício profissional de Geofísico e confere ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia a atribuição de determinar a competência profissional dos geofísicos, dos físicos, dos geólogos e dos engenheiros-geólogos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2017
- Descrição/Ementa
- Ementa: Regula o exercício profissional de Geofísico e confere ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia a atribuição de determinar a competência profissional dos geofísicos, dos físicos, dos geólogos e dos engenheiros-geólogos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência envia à publicação o texto final do presente projeto. À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 487/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2017
- Descrição/Ementa
- Regula o exercício profissional de Geofísico e confere ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia a atribuição de determinar a competência profissional dos geofísicos, dos físicos, dos geólogos e dos engenheiros-geólogos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 424, de 19/05/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 58 a 60). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 526/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 7.686, de 2017 (Projeto de Lei do Senado n° 487, de 2015, na origem).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 89-90 | A Presidência envia à publicação o texto final do presente projeto. À Câmara dos Deputados. |
| 19/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 89-90 | Anexado o texto revisado (fls. 56 e 57). |
| 19/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 86 | A Presidência envia à publicação o texto final do presente projeto. À Câmara dos Deputados. |
| 19/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 86 | Anexado o texto revisado (fls. 56 e 57). |
| 09/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 631 | Encerrou-se no dia 5 de maio, o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para revisão da redação final |
| 27/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 251 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 13, de 2017-CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com as Emendas de nº(s) 1 a 3-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 27/2017-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e as Emendas de nº(s) 1 a 3-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 27/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 235-249 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 13, de 2017-CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com as Emendas de nº(s) 1 a 3-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 27/2017-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e as Emendas de nº(s) 1 a 3-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 17/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 55-58 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLS 487/2015 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/04/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 26/04/2017 |
| EMENDA 2 / CAS - PLS 487/2015 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/04/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 26/04/2017 |
| EMENDA 3 / CAS - PLS 487/2015 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/04/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 26/04/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/2015
- Despacho:
- 16/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 06/06/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 26/04/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/07/2015 - 24/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/04/2017 - 05/05/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/12/2024 - 27/12/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 27/12/2024 09:27) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, GEOFISICA, REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL. CONSELHO REGIONAL, AGRONOMIA, ENGENHARIA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA. CORRELAÇÃO, GEOLOGIA, GEOLOGO, FISICA, FISICO, ENGENHEIRO.
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 526, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2015.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 19/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 424, de 19/05/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 58 a 60).
- Autógrafo - PLS 487/2015
- 18/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 56 e 57).
- Publicado no DSF Páginas 89-90
- Publicado no DSF Páginas 86
- 18/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência envia à publicação o texto final do presente projeto.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 86
- Publicado no DSF Páginas 89-90
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 53 e 54).
- 08/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 08/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 5 de maio, o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para revisão da redação final - Publicado no DSF Páginas 631
- 08/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 08/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 04/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 27/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 28/04/2017 a 05/05/2017
- 26/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 13, de 2017-CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com as Emendas de nº(s) 1 a 3-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 27/2017-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e as Emendas de nº(s) 1 a 3-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 251
- Publicado no DSF Páginas 235-249
- P.S 13/2017 - CAS
- 26/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 13/2017-CAS.
- 26/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 26/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova,por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2015, relatado pelo Senador Paulo Paim, e as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS. (fls. 37 a 47)
Juntei o Texto Final do PLS 487/2015 na CAS. (fls. 48 e 49)
Juntei o Ofício nº 27/2017 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 50)
- 25/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/04/2017.
- 19/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei o Ofício 0980 do Conselho Federal e Engenharia e Agronomia - CONFEA, com manifestação sobre o PLS 487/2015, em atendimento ao art. 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 29 a 36 )
- 19/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 17/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/04/2017.
- 31/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2015, e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls. 21 a 28)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para reexame do Relatório.
Solicitação constante do Ofício nº 65/2015-GSPP. (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
- 24/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 19/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/08/2016.
- 08/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 26ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 10.08.2016.
- 05/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2016.
- 01/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2015 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 14 a 20)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Of. 65/2015 – GSPP (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
- 06/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella deixar de compor esta Comissão em 1º.06.2016, por motivo de licença.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 26/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Após o reexame da matéria, o Relator, Senador Marcelo Crivella, mantém seu Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 5 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/12/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 27/07/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/07/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/07/2015.
Último dia: 24/07/2015.
- 16/07/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 16/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 55-58
- Avulso inicial da matéria
- 16/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 27/12/2024 09:28
