Veto nº 45/2024 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta

ao graduado em Geofísica, com diploma expedido por estabelecimento estrangeiro de ensino superior revalidado de acordo com a legislação em vigor;

ao graduado em ciências exatas com titulação de mestrado ou doutorado em Geofísica, com diploma expedido por estabelecimento estrangeiro de ensino superior revalidado de acordo com a legislação em vigor, que requeira o respectivo registro no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta Lei;

Aplicam-se aos geofísicos, aos físicos, aos geólogos e aos engenheiros geólogos que, nos termos do inciso I do art. 2°, exerçam a função de geofísico a Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, a Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e a Lei n° 7.410, de 27 de novembro de 1985.