Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 66, de 2015
- Autoria
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações ao Ministro das Cidades, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Estrutura organizacional do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográfica; Relatórios de ações atribuídas ao Ministério das Cidades, com especificações das ações já realizadas e suas fases no PRSF;Histórico de recursos previstos, empenhados e pagos no PRSF; Estágio das ações preparatórias, obras em andamento, em concluídas e em operação no PRSF; Relação de critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades no PRSF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/08/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RMA 66/2015
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/07/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações ao Ministro das Cidades, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Estrutura organizacional do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográfica; Relatórios de ações atribuídas ao Ministério das Cidades, com especificações das ações já realizadas e suas fases no PRSF;Histórico de recursos previstos, empenhados e pagos no PRSF; Estágio das ações preparatórias, obras em andamento, em concluídas e em operação no PRSF; Relação de critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades no PRSF.
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS CIDADES, BACIA HIDROGRAFICA, RIO SÃO FRANCISCO.
Matéria |
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RQS 911/2015 |
- 12/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminha-se nesta data o Memo. nº 52/2015/CMA ao Presidente do Senado Federal, comunicando a aprovação deste RMA e solicitando a sua deliberação pela Mesa do Senado Federal, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno.
- 11/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão na 31ª Reunião Extraordinária, ocorrida nesta data, é lido o Requerimento e aprovada sua apresentação à Mesa do Senado Federal, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno.
- 06/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/08/2015.
- 04/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 30/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/08/2015.
- 29/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.