Mensagem (SF) n° 57, de 2015
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, proposta de alteração contratual do empréstimo celebrado com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente", aprovado pela Resolução nº 29, de 10 de julho de 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 05/08/2015 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 57/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/07/2015
- Descrição/Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, proposta de alteração contratual do empréstimo celebrado com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente", aprovado pela Resolução nº 29, de 10 de julho de 2013.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 100-103). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 483, de 2015, de Plenário.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 886, de 2015, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, em substituição à Comissã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 394-402 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 886, de 2015, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, o Parecer nº 483, de 2015 - PLEN, favorável a matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 34, de 2015, que oferece. |
| 06/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 376 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 886, de 2015, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, o Parecer nº 483, de 2015 - PLEN, favorável a matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 34, de 2015, que oferece. |
| 06/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 348-349 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 886, de 2015, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, o Parecer nº 483, de 2015 - PLEN, favorável a matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 34, de 2015, que oferece. |
| 04/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 701-846 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 285/2015
- Data de Leitura:
- 03/08/2015
- Despacho:
- 03/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 05/08/2015 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, SÃO PAULO (SP), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO. ALTERAÇÃO, CONTRATO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE TRANSPORTE, LOGÍSTICA E MEIO AMBIENTE". CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF.
- 05/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 886, de 2015, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, o Parecer nº 483, de 2015 - PLEN, favorável a matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 34, de 2015, que oferece. - Publicado no DSF Páginas 394-402
- Publicado no DSF Páginas 376
- Publicado no DSF Páginas 348-349
- Avulso de parecer
- 05/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF.
- 05/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 100-103).
- Relatório Legislativo
- 03/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
Ao relator.
- 03/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 701-846
- Avulso inicial da matéria
- 30/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 98 (noventa e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:33