Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 52, de 2015
Autoria: Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, a fim de tratar da proposição PLS 330/2013 que tramita em conjunto com o PLS 131/2014 e o PLS 181/2014, que dispõe sobre a proteção, o tratamento e uso de dados pessoais e dá outras providências. Os convidados serão oportunamente sugeridos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/08/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RCT 52/2015
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 04/08/2015
- Descrição/Ementa
- REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, a fim de tratar da proposição PLS 330/2013 que tramita em conjunto com o PLS 131/2014 e o PLS 181/2014, que dispõe sobre a proteção, o tratamento e uso de dados pessoais e dá outras providências. Os convidados serão oportunamente sugeridos.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 04/08/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada em 04/08/2015, é recebido, lido e aprovado o Requerimento nº 52/2015, de iniciativa do Senador Telmário Mota. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROTEÇÃO, TRATAMENTO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO, UTILIZAÇÃO, DADOS PESSOAIS, INFORMAÇÕES, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO. BANCO DE DADOS, ARQUIVAMENTO, PROCESSAMENTO DE DADOS, TRANSMISSÃO, DIVULGAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UTILIZAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, CRIME, INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL, REPARAÇÃO, DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS, SANÇÃO. TRATAMENTO, DOCUMENTO SIGILOSO, INTERESSE, ESTADO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL.
- 18/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Realizada, em 18/08/2015, audiência pública com a presença dos Senhores: Laura Schertel Mendes, Doutora em Direito Privado pela Universitat de Berlim/ Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB/ Pesquisadora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público - CEDIS/IDP; Frederico Meinberg Ceroy, Promotor de Justiça/Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG; Leandro Vilain, Diretor de Política de Negócios e Operações da Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN (representante de: Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF); Carol Conway, Diretora do Conselho de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira de Internet - ABRANET e Fabricio Missorino Lazaro, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - Senacom/MJ.
- 04/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em Reunião realizada em 04/08/2015, é recebido, lido e aprovado o Requerimento nº 52/2015, de iniciativa do Senador Telmário Mota.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:28