Mensagem (SF) n° 58, de 2015

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica) e a Swedish Export Credit Corporation - AB SEK, no valor equivalente a até USD 245.325.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), e de até SEK 39.882.335.471,65 (trinta e nove bilhões, oitocentos e oitenta e dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e uma coroas suecas e sessenta e cinco e cinco centavos), cujos recursos serão destinados ao "Projeto F-X2".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
05/08/2015 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 58/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
05/08/2015
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica) e a Swedish Export Credit Corporation - AB SEK, no valor equivalente a até USD 245.325.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), e de até SEK 39.882.335.471,65 (trinta e nove bilhões, oitocentos e oitenta e dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e uma coroas suecas e sessenta e cinco e cinco centavos), cujos recursos serão destinados ao "Projeto F-X2".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2015 Publicado no DSF Páginas 376-394
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 885, de 2015, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Walter Pinheiro, Ana Amélia e Randolfe Rodrigues.
A seguir, é proferido pelo Senador Delcídio do Amaral, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, o Parecer nº 481, de 2015 - PLEN, favorável a matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 33, de 2015, que oferece.
06/08/2015 Publicado no DSF Páginas 345-347
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 885, de 2015, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Walter Pinheiro, Ana Amélia e Randolfe Rodrigues.
A seguir, é proferido pelo Senador Delcídio do Amaral, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, o Parecer nº 481, de 2015 - PLEN, favorável a matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 33, de 2015, que oferece.
06/08/2015 Publicado no DSF Páginas 166-307
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 885, de 2015, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Walter Pinheiro, Ana Amélia e Randolfe Rodrigues.
A seguir, é proferido pelo Senador Delcídio do Amaral, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, o Parecer nº 481, de 2015 - PLEN, favorável a matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 33, de 2015, que oferece.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 300/2015
Data de Leitura:
05/08/2015
Despacho:
05/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 05/08/2015 - Parecer de Plenário)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA DEFESA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AERONAUTICA.
Observações:
FINANCIAMENTO DO "PROJETO F-X2 ". SWEDISH EXPORT CREDIT CORPORATION – AB SEK.
05/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 885, de 2015, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Walter Pinheiro, Ana Amélia e Randolfe Rodrigues.
A seguir, é proferido pelo Senador Delcídio do Amaral, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, o Parecer nº 481, de 2015 - PLEN, favorável a matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 33, de 2015, que oferece.
Publicado no DSF Páginas 345-347
Publicado no DSF Páginas 376-394
Publicado no DSF Páginas 166-307
Avulso de parecer
05/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
05/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 146 (cento e quarenta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:34