Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 2015
Autoria: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/08/2015
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de até SEK 39.882.335.471,65 (trinta e nove bilhões oitocentos e oitenta e dois milhões trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e uma coroas suecas e sessenta e cinco centavos), mais o montante de até USD 245.325.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América) junto à agência de crédito à exportação sueca Swedish Export Credit Corporation (AB SEK), cujos recursos destinam-se ao Projeto F-X2.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/08/2015
- Último estado:
- 06/08/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PRS 33/2015
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 05/08/2015
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de até SEK 39.882.335.471,65 (trinta e nove bilhões oitocentos e oitenta e dois milhões trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e uma coroas suecas e sessenta e cinco centavos), mais o montante de até USD 245.325.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América) junto à agência de crédito à exportação sueca Swedish Export Credit Corporation (AB SEK), cujos recursos destinam-se ao Projeto F-X2.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 05/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 482, de 2015, da Comissão Diretora.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 885, de 2015, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Walter Pinheiro,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 33/2015
- Data:
- 12/08/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1047, de 12/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 149/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 09/15 (fls. 170 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 481, de 2015, de Plenário. (Texto do PRS 33/2015)
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 885, de 2015, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Walter Pinheiro,... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 376-394 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 885, de 2015, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Walter Pinheiro, Ana Amélia e Randolfe Rodrigues. A seguir, é proferido pelo Senador Delcídio do Amaral, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, o Parecer nº 481, de 2015 - PLEN, favorável a Mensagem nº 58, de 2015, nos termos do presente Projeto de Resolução nº 33, de 2015. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Aécio Neves, José Agripino, Raimundo Lira e Omar Aziz. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 482, de 2015 - CDIR, relator Senador João Alberto Souza) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/2015
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO DO “PROJETO F-X2”. AGÊNCIA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO SUECA SWEDISH EXPORT CREDIT CORPORATION (AB SEK).
- Matérias relacionadas:
- 25/07/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 22/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 09/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido à SEXP.
- 09/11/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CAE, atendendo solicitação.
- 12/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1047, de 12/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 149/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 09/15 (fls. 170 a 171).
Anexado Ofício SF nº 1048, de 12/08/15, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 09/15 (fls. 172). - Autógrafo - PRS 33/2015
- 10/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 117, de 06/08/15, pág. 00008 a 00009.
- 06/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 2015.
DOU- 06/08/2015 PÁG. 00002.
Promulgada em 05/08/2015.
- 06/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 163 a 165).
- 05/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 885, de 2015, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Walter Pinheiro, Ana Amélia e Randolfe Rodrigues.
A seguir, é proferido pelo Senador Delcídio do Amaral, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, o Parecer nº 481, de 2015 - PLEN, favorável a Mensagem nº 58, de 2015, nos termos do presente Projeto de Resolução nº 33, de 2015.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Aécio Neves, José Agripino, Raimundo Lira e Omar Aziz.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 482, de 2015 - CDIR, relator Senador João Alberto Souza)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 376-394
- Avulso de parecer
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 05/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:00