Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações à ANA, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: • O estágio atual das ações de tratamento de esgoto, controle e uso racional de agrotóxicos, controle de poluição derivada das atividades de mineração, em municípios que compõem a Bacia, e as ações e atividades necessárias realizadas para viabilizar a participação desses municípios no Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, objeto da Resolução nº 6, de 20 de março de 2001, da Agência Nacional de Águas. • O estágio das ações voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental e do monitoramento de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco, por meio de planos e atividades de monitoramento da qualidade e quantidade da água, sedimentos e chuva, estruturação da gestão, efetivado com a participação de organizações governamentais e não-governamentais. • Os indicadores de qualidade da água dos principais afluentes impactados na qualidade de suas águas no início do Programa e após dez anos de seu início. • O enquadramento dos corpos d'água perenes e intermitentes no ano de início do Programa e após dez anos de implantação do programa. • Os investimentos realizados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do São Francisco desde o início do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, voltados para conservação e despoluição de suas águas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
14/09/2015 - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Último estado:
06/08/2015 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 27/06/2019 às 07:19

Identificação:
RMA 70/2015
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/08/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações à ANA, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: • O estágio atual das ações de tratamento de esgoto, controle e uso racional de agrotóxicos, controle de poluição derivada das atividades de mineração, em municípios que compõem a Bacia, e as ações e atividades necessárias realizadas para viabilizar a participação desses municípios no Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, objeto da Resolução nº 6, de 20 de março de 2001, da Agência Nacional de Águas. • O estágio das ações voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental e do monitoramento de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco, por meio de planos e atividades de monitoramento da qualidade e quantidade da água, sedimentos e chuva, estruturação da gestão, efetivado com a participação de organizações governamentais e não-governamentais. • Os indicadores de qualidade da água dos principais afluentes impactados na qualidade de suas águas no início do Programa e após dez anos de seu início. • O enquadramento dos corpos d'água perenes e intermitentes no ano de início do Programa e após dez anos de implantação do programa. • Os investimentos realizados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do São Francisco desde o início do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, voltados para conservação e despoluição de suas águas.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
14/09/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 324/2014/AA-ANA, da Agência Nacional de Águas, que encaminha Nota Informativa Conjunta nº 1/2015/COPAR/GGAC/AH em resposta ao Ofício nº 110/2015/CMA.
Identificação:
RMA 70/2015
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/08/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações à ANA, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: • O estágio atual das ações de tratamento de esgoto, controle e uso racional de agrotóxicos, controle de poluição derivada das atividades de mineração, em municípios que compõem a Bacia, e as ações e atividades necessárias realizadas para viabilizar a participação desses municípios no Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, objeto da Resolução nº 6, de 20 de março de 2001, da Agência Nacional de Águas. • O estágio das ações voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental e do monitoramento de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco, por meio de planos e atividades de monitoramento da qualidade e quantidade da água, sedimentos e chuva, estruturação da gestão, efetivado com a participação de organizações governamentais e não-governamentais. • Os indicadores de qualidade da água dos principais afluentes impactados na qualidade de suas águas no início do Programa e após dez anos de seu início. • O enquadramento dos corpos d'água perenes e intermitentes no ano de início do Programa e após dez anos de implantação do programa. • Os investimentos realizados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do São Francisco desde o início do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, voltados para conservação e despoluição de suas águas.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÕES, (ANA), SUBSIDIO, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, BACIA HIDROGRAFICA, RIO SÃO FRANCISCO, TRATAMENTO, ESGOTO, RECURSOS HIDRICOS, AGUA.
Tramitação encerrada
14/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o Ofício nº 324/2014/AA-ANA, da Agência Nacional de Águas, que encaminha Nota Informativa Conjunta nº 1/2015/COPAR/GGAC/AH em resposta ao Ofício nº 110/2015/CMA.
Documento Não categorizado
12/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Encaminha-se nesta data o Ofício nº 110/2015/CMA ao Senhor VICENTE ANDREU GUILLO, Presidente da Agência Nacional de Águas, que informa o conteúdo deste Requerimento.
11/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Reunida a Comissão na 31ª Reunião Extraordinária, ocorrida nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
06/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/08/2015.
04/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.