Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 72, de 2015
- Autoria
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 248/2014 que versa sobre a instituição de regras para a preservação da calha principal e o curso natural do rio Araguaia. Para tanto sugiro o envio de convite às seguintes instituições: • Ministério dos Transportes; • Ministério da Agricultura; • Administração das Hidrovias do Tocantins e Araguaia (AHITAR) • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); • Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); • Agência Nacional de Águas (Ana);
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/09/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 72/2015
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 06/08/2015
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 248/2014 que versa sobre a instituição de regras para a preservação da calha principal e o curso natural do rio Araguaia. Para tanto sugiro o envio de convite às seguintes instituições: • Ministério dos Transportes; • Ministério da Agricultura; • Administração das Hidrovias do Tocantins e Araguaia (AHITAR) • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); • Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); • Agência Nacional de Águas (Ana);
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 11/08/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão na 31ª Reunião Extraordinária, ocorrida nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, PRESERVAÇÃO, RIO ARAGUAIA, PROIBIÇÃO, OBRAS, OBRA DE ENGENHARIA, DESCUMPRIMENTO, PUNIÇÃO. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- 16/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a CMA na 39ª Reunião Extraordinária de 16/09/2015, foi realizada audiência pública para instrução do PLS nº 248/2014 , em atendimento a este Requerimento, com a presença dos seguintes convidados:
- Luciano de Souza Castro - Secretário de Gestão do Ministério dos Transportes - SEGES/MT;
- Mariana Sampaio Gontijo Vaz - Especialista em Regulação da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
- José Silvério da Silva - Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Irrigação e Estratégias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CGIECS/DEPROS/SPRC/MAPA;
- Wagner Martins da Cunha Vilella - Coordenador de Planos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas – ANA;
- Adalberto Tokarski - Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- 11/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão na 31ª Reunião Extraordinária, ocorrida nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
- 06/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/08/2015.
- 06/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.