Projeto de Lei do Senado n° 517, de 2015

Autoria
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a Tabela Progressiva Mensal a ser considerada a partir do ano-calendário de 2016, para os fins de imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas, com alíquotas de 5, 10, 15, 20, 25, 30, 35 e 40 por cento.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Wellington Fagundes
Último local:
11/11/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
17/05/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-11-30 às 06:25

Identificação:
Texto inicial - PLS 517/2015
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
06/08/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Vanessa Grazziotin, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 05-16). | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 775/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS 517/2015 com os PL nºs 604 e 2988, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 775, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 517, de 2015 com os PL nºs 604 e 2988, de 2019. O Requerimento vai à CDIR. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Marcos da Rosa
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Blumenau-SC, de 13 de junho de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.17-18). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Venâncio Aires/RS
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício n." 0192/2020-DG, da Câmara Municipal de Venâncio Aires/RS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada de cópia eletrônica do Ofício  nº Ofício n." 0192/2020-DG, da Câmara Municipal de Venâncio Aires/RS. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/07/2019
Descrição/Ementa
Solicita a remessa dos PLS nº 517, de 2015; e PL nºs 604 e 2988, de 2019, à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 775, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 775, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 517, de 2015, com os Projetos de Lei nºs 604... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 287-2022GSWFAGUN - Presidente CAE PL 2988-2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntados à matéria o Ofício nº 287, de 2022, do senador Wellington Fagundes, que solicita à Secretária da Receita Federal a estimativa do impacto orçamentário dos PL(s) nºs 2988 e 604, de 2019, e do PLS nº 517, de 2015, bem como o Ofíci... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício de solicitação ao Ministério da Economia de impacto fiscal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntados à matéria o Ofício nº 287, de 2022, do senador Wellington Fagundes, que solicita à Secretária da Receita Federal a estimativa do impacto orçamentário dos PL(s) nºs 2988 e 604, de 2019, e do PLS nº 517, de 2015, bem como o Ofíci... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2021 Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 185
Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 775, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2015; e os Projetos de Lei nºs 604 e 2.988, de 2019, retornam à CAE, em decisão terminativa.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 775, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os PLS 517/2015, PL 604/2019 e PL 2988/2019.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 779-780 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 775, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 517, de 2015 com os PL nºs 604 e 2988, de 2019.
O Requerimento vai à CDIR.
07/08/2015 Publicado no DSF Páginas 226-229
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
06/08/2015
Despachos:
06/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
10/11/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 29/04/2020 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 17/05/2022 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Fagundes
Prazos:
10/08/2015 - 14/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, ALTERAÇÃO, VALOR MONETARIO, ALIQUOTA, BASE DE CALCULO, FAIXA, TRIBUTAÇÃO, TABELA.
18/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntados à matéria o Ofício nº 287, de 2022, do senador Wellington Fagundes, que solicita à Secretária da Receita Federal a estimativa do impacto orçamentário dos PL(s) nºs 2988 e 604, de 2019, e do PLS nº 517, de 2015, bem como o Ofício nº 13/2022/CAE, que encaminha ao Sr. Paulo Guedes, ministro de estado da Economia, o pedido.
Ofício
Ofício
17/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
Nova redistribuição.
17/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Wellington Fagundes, para redistribuição.
Nova redistribuição para o Senador Wellington Fagundes.
11/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
11/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 775, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2015; e os Projetos de Lei nºs 604 e 2.988, de 2019, retornam à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 185
15/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada de cópia eletrônica do Ofício  nº Ofício n." 0192/2020-DG, da Câmara Municipal de Venâncio Aires/RS.
Ofício
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 775, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os PLS 517/2015, PL 604/2019 e PL 2988/2019.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 775, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 517, de 2015, com os Projetos de Lei nºs 604 e 2988, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 775, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 517, de 2015 com os PL nºs 604 e 2988, de 2019.
O Requerimento vai à CDIR.
Publicado no DSF Páginas 779-780 - DSF nº 135
RQS 775/2019
09/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS 517/2015, com os PL n°s 604 e 2988, de 2019.
04/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/448/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 19-20, o referido ofício.
11/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Blumenau-SC, de 13 de junho de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.17-18).
Ofício
29/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Em reunião realizada dia 29/03/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
************* Retificado em 29/06/2018*************
Em reunião realizada dia 29/05/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
29/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Vanessa Grazziotin, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 05-16).
Relatório Legislativo
08/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa a senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
À relatora.
17/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
07/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 10.8.2015
Último dia: 14.8.2015
06/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 226-229
Avulso inicial da matéria
06/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2022 14:07