Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, destinado a conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência previstas na Lei, nos termos que especifica. Estabelece que a Lei entra em vigor após decorridos noventa dias de sua publicação oficial.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/03/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/03/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
64 26
SIM NÃO
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Resultado apurado em 21/04/2018 às 05:01

Data:
19/08/2015
Tipo:
Texto inicial - PLS 547/2015 PDF
Observação:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha.
Data:
19/08/2015
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
30/03/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Data:
30/03/2016
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Data:
07/04/2016
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Relatora apresenta novo Relatório, atendendo sugestão da autora do projeto. Em seguida é aprovado o novo Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
Data:
07/04/2016
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Relatora apresenta novo Relatório, atendendo sugestão da autora do projeto. Em seguida é aprovado o novo Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
Data:
07/04/2016
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Relatora apresenta novo Relatório, atendendo sugestão da autora do projeto. Em seguida é aprovado o novo Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
Observação:
Lista de presença
Data:
14/06/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h45min o relatório da Senadora Angela Portela, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH e 3-CDH. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Observação:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha.
Data:
08/03/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação:
Lista de presença da reunião da 5ª Reunião CCJ
Data:
08/03/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
08/03/2017
Tipo:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha.
Data:
08/03/2017
Tipo:
P.S 11/2017 - CCJ PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CDH-CCJ a n° 3-CDH-CCJ, relatados pela Senadora Angela Portela. Anexei o Texto Final do PLS n° 547, de 2015. Anexei o Ofício nº 8/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 22).
Observação:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha.
Data:
08/03/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha.
Data:
09/03/2017
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 17, de 2017-PLEN-SF, da CDH, relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação com as Emendas de nºs 01 a 03/CDH; e - nº 11, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ângela Portela, pela aprovação do projeto com as Emendas de nºs 01 a 03/CDH/CCJ. A Presidência recebeu o Ofício nº 8/2017-CCJ, comunicando que aquela Comissão aprovou, em decisão terminativa a presente matéria, com as Emendas nºs 01 a 3-CDH/CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Observação:
Parecer nº 17, de 2017-PLEN-SF, da CDH.
Data:
17/03/2017
Tipo:
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 25 e 26).
Observação:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha.
Data:
22/03/2017
Tipo:
Autógrafo - PLS 547/2015 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 171, de 21/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 32).
Observação:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2017 Publicado no DSF Páginas 226
Encerrou-se no dia 17 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido de apreciação pelo plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCJ, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
10/03/2017 Publicado no DSF Páginas 318-324
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 17, de 2017-PLEN-SF, da CDH, relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação com as Emendas de nºs 01 a 03/CDH; e
- nº 11, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ângela Portela, pela aprovação do projeto com as Emendas de nºs 01 a 03/CDH/CCJ.
A Presidência recebeu o Ofício nº 8/2017-CCJ, comunicando que aquela Comissão aprovou, em decisão terminativa a presente matéria, com as Emendas nºs 01 a 3-CDH/CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
10/03/2017 Publicado no DSF Páginas 264-274
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 17, de 2017-PLEN-SF, da CDH, relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação com as Emendas de nºs 01 a 03/CDH; e
- nº 11, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ângela Portela, pela aprovação do projeto com as Emendas de nºs 01 a 03/CDH/CCJ.
A Presidência recebeu o Ofício nº 8/2017-CCJ, comunicando que aquela Comissão aprovou, em decisão terminativa a presente matéria, com as Emendas nºs 01 a 3-CDH/CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
10/03/2017 Publicado no DSF Páginas 122
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 17, de 2017-PLEN-SF, da CDH, relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação com as Emendas de nºs 01 a 03/CDH; e
- nº 11, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ângela Portela, pela aprovação do projeto com as Emendas de nºs 01 a 03/CDH/CCJ.
A Presidência recebeu o Ofício nº 8/2017-CCJ, comunicando que aquela Comissão aprovou, em decisão terminativa a presente matéria, com as Emendas nºs 01 a 3-CDH/CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
10/03/2017 Publicado no DSF Páginas 120
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 17, de 2017-PLEN-SF, da CDH, relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação com as Emendas de nºs 01 a 03/CDH; e
- nº 11, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ângela Portela, pela aprovação do projeto com as Emendas de nºs 01 a 03/CDH/CCJ.
A Presidência recebeu o Ofício nº 8/2017-CCJ, comunicando que aquela Comissão aprovou, em decisão terminativa a presente matéria, com as Emendas nºs 01 a 3-CDH/CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
20/08/2015 Publicado no DSF Páginas 45-46
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
19/08/2015
Número na Câmara:
PL 7181/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ACOMPANHAMENTO, VISITA, EFICACIA, PROTEÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, MULHER, SEGURANÇA PUBLICA, POLICIA, GUARDA MUNICIPAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 08/03/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 06/04/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
21/08/2015 - 27/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/03/2017 - 17/03/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 171, de 21/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 32).
Autógrafo - PLS 547/2015
21/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 28 e 29).
20/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 17 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido de apreciação pelo plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCJ, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 226
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/03/2017 às 15h52
20/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/03/2017 às 15h34
17/03/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 25 e 26).
Texto final revisado - Projeto de Lei
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/03/2017 às 13h29
13/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 13/03/2017 às 10h10
10/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 13/03/2017 a 17/03/2017
09/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 17, de 2017-PLEN-SF, da CDH, relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação com as Emendas de nºs 01 a 03/CDH; e
- nº 11, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ângela Portela, pela aprovação do projeto com as Emendas de nºs 01 a 03/CDH/CCJ.
A Presidência recebeu o Ofício nº 8/2017-CCJ, comunicando que aquela Comissão aprovou, em decisão terminativa a presente matéria, com as Emendas nºs 01 a 3-CDH/CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 318-324
Publicado no DSF Páginas 264-274
Publicado no DSF Páginas 122
Publicado no DSF Páginas 120
Avulso de parecer
09/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CDH e da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/03/2017 às 18h51
08/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/03/2017 às 10h25
08/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CDH-CCJ a n° 3-CDH-CCJ, relatados pela Senadora Angela Portela.
Anexei o Texto Final do PLS n° 547, de 2015.
Anexei o Ofício nº 8/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 22).
P.S 11/2017 - CCJ
25/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h45min o relatório da Senadora Angela Portela, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH e 3-CDH.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão às 14hs.
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ângela Portela.
11/04/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Relatório anterior, o Parecer da CDH e a cópia da lista de presença às fls. 3 a 11.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 11/04/2016 às 15h22
07/04/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Relatora apresenta novo Relatório, atendendo sugestão da autora do projeto. Em seguida é aprovado o novo Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
Parecer
Parecer
Anexo
04/04/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/04/2016.
30/03/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
Parecer
10/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Regina Sousa relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Regina Sousa.
28/08/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/08/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 21.08.2015
Último dia: 27.08.2015.
19/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 45-46
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 20/08/2015 às 9h42
19/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 19/08/2015 às 19h28