Autoria: Senador Telmário Mota (PDT/RR)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares ou mediante atendimento pedagógico domiciliar.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os sistemas de ensino, com integração ao sistema de saúde, oferecerão atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio, nos termos que especifica.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Izalci Lucas
Último local:
04/03/2020 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
04/03/2020 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 04/04/2020 às 13:34

Identificação:
Texto inicial - PLS 548/2015
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
19/08/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares ou mediante atendimento pedagógico domiciliar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 18h19 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
05/07/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Esporte e Cultura aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/914/2016, de 05/07/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Anexo
Data:
05/07/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Esporte e Cultura aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/914/2016, de 05/07/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Anexo
Data:
05/07/2016
Descrição/Ementa
Ofício
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Esporte e Cultura aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/914/2016, de 05/07/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/09/2019
Descrição/Ementa
OF. nº 0760/2019-GSIZALCI, do Senador Izalci Lucas, solicitando o encaminhamento da referida proposição legislativa à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil que estime o impacto orçamentário e financeiro.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, OF. nº 0760/2019-GSIZALCI, do Senador Izalci Lucas, solicitando o encaminhamento da referida proposição legislativa ao Ministério da Economia para que estime o impacto orçamentário e financeiro. (fl. 16).
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
OF. nº 45/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 45/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 17).
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
16/01/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado o Ofício SEI nº 66047/2019/ME, de 19 de novembro de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópias dos Despachos da Secretaria Especial de Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como a Nota Técnica SEI nº 9551/2019/ME da Secretaria de Orçamento Federal, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 18 a 24).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/03/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda apresentada (fls. 25-27).
Identificação:
Texto inicial - PLS 548/2015
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
19/08/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares ou mediante atendimento pedagógico domiciliar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 18h19 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
05/07/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Esporte e Cultura aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/914/2016, de 05/07/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/03/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda apresentada (fls. 25-27).
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o RQS 518/2016.
Uma vez que já se encontra instruída pela CE, a matéria vai à CAE, seguindo, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 26
Aprovado o RQS 518/2016.
Uma vez que já se encontra instruída pela CE, a matéria vai à CAE, seguindo, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
06/07/2016 Publicado no DSF Páginas 230-231
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 518, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que a presente matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no Despacho Inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
20/08/2015 Publicado no DSF Páginas 47-50
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
19/08/2015
Despachos:
19/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
16/03/2018 (Aprovação do RQS 518/2016, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 12/06/2019 - Redistribuição)
  • Senador Izalci Lucas
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Hélio José (encerrado em 05/07/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/08/2015 - 27/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
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Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, EDUCAÇÃO, ATENDIMENTO, ESTUDO, ALUNO, TRATAMENTO, SAUDE, DOENTE.
Observações:
-
04/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda apresentada (fls. 25-27).
Relatório Legislativo
16/01/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado o Ofício SEI nº 66047/2019/ME, de 19 de novembro de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópias dos Despachos da Secretaria Especial de Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como a Nota Técnica SEI nº 9551/2019/ME da Secretaria de Orçamento Federal, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 18 a 24).
Ofício
01/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 45/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 17).
Ofício
30/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Anexado ao processado, OF. nº 0760/2019-GSIZALCI, do Senador Izalci Lucas, solicitando o encaminhamento da referida proposição legislativa ao Ministério da Economia para que estime o impacto orçamentário e financeiro. (fl. 16).
Ofício
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
12/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Rocha, para redistribuição.
12/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
19/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o RQS 518/2016.
Uma vez que já se encontra instruída pela CE, a matéria vai à CAE, seguindo, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 19/03/2018 às 15h19
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 518, de 2016, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/03/2018 às 15h02
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 518, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita audiência da CAE.
05/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 518, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que a presente matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no Despacho Inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 230-231
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 06/07/2016 às 9h48
05/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita audiência da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/07/2016 às 20h17
05/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Esporte e Cultura aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/914/2016, de 05/07/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
Anexo
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 05/07/2016 às 18h42
01/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/07/2016.
22/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h19 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
06/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir relatório.
27/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/8/2015.
Último dia: 27/8/2015.
20/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas e posterior distribuição.
19/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 47-50
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 20/08/2015 às 9h59
19/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 19/08/2015 às 21h22