Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 25/2015       Norma Gerada: Lei Complementar nº 163 de 14/06/2018

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a constituição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, incluindo o Distrito Federal e os municípios de Goiás e Minas Gerais que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 163 de 14/06/2018
Último local:
21/06/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/06/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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19 8
SIM NÃO
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Resultado apurado em 20/10/2018 às 14:07

Identificação:
Autógrafo - PLC 102/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/08/2015
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
20/08/2015
Descrição/Ementa
Lei Complementar nº 94/1998 x PLC 102/2015
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 102/2015
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
24/09/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
24/09/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, por solicitação desta Secretaria. Nesta data, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, anexada ao processado à fl. 12. Ao gabinete do relator.
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Requerimento e ofício para tramitação em conjunto.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 29/02/2016, é recebido nesta Comissão Ofício SF/152/2016, da SGM, solicitando a remessa deste processado em face da regular tramitação de requerimento que solicita a tramitação conjunta do PLC 102/2015, com o PLS 269/2014. (juntado ofício e cópia do requerimento às fls. 32 e 33)
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 29/02/2016, é recebido nesta Comissão Ofício SF/152/2016, da SGM, solicitando a remessa deste processado em face da regular tramitação de requerimento que solicita a tramitação conjunta do PLC 102/2015, com o PLS 269/2014. (juntado ofício e cópia do requerimento às fls. 32 e 33)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/05/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Senador Hélio José , apresenta seu Relatório com voto pela aprovação do PLC Nº 102, de 2015 com a rejeição da emenda nº 1 - CDR, (anexado às fls. 34 a 37).
Identificação:
Anexo
Data:
03/05/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, é recebido nesta Comissão o Ofício SF/590/2016, da SGM solicitando que seja desconsiderada a remessa do PLC 102/2015 e do PLS 269/2014 conforme pedido anteriormente formulado por meio do Of 152/2016-SGM constantes nas fls. 32 e 33. ( juntados as fls 38 e 39)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
03/05/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Senador Hélio José , apresenta seu Relatório com voto pela aprovação do PLC Nº 102, de 2015 com a rejeição da emenda nº 1 - CDR, (anexado às fls. 34 a 37).
Identificação:
Anexo
Data:
04/05/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Hélio José, com a rejeição da emenda nº 01-CDR, o qual passa a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 40 a lista de presença. Anexado à fl. 41 o requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SF-SLSF.
Identificação:
Requerimento.
Data:
04/05/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Hélio José, com a rejeição da emenda nº 01-CDR, o qual passa a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 40 a lista de presença. Anexado à fl. 41 o requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SF-SLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
04/05/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Hélio José, com a rejeição da emenda nº 01-CDR, o qual passa a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 40 a lista de presença. Anexado à fl. 41 o requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SF-SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 472, de 2016 - CDR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 472, de 2016 - CDR, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 - CDR. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
23/09/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício nº 234/2016 - GDDV, do Deputado Federal Daniel Vilela, e cópia da Carta nº 030/2016 - GSHJOSE, do Senador Hélio José. (fls 44/50)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Prefeito Renato Menezes de Castro.
Data:
02/08/2017
Descrição/Ementa
Ofício Gab. Prefeito nº. 384/17, da Prefeitura de Goianésia - GO.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação Ofício Gab. Prefeito nº. 384/17, da Prefeitura de Goianésia - GO, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls,51/52).
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Presidente 1, Total 66. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 22/05/2018************* Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com adequação redacional, tendo o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Presidente 1, Total 66. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPSF 62/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2015.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 679, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 62/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 56 a 58). Remetido Ofício SF n.º 680, de 28/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 59).
Identificação:
OFSF 679/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 62, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2015.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 679, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 62/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 56 a 58). Remetido Ofício SF n.º 680, de 28/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 59).
Identificação:
OFSF 680/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2015.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 679, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 62/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 56 a 58). Remetido Ofício SF n.º 680, de 28/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 59).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão MARTINHO MENDES DA SILVA
Data:
18/06/2018
Descrição/Ementa
OFÍCIO nº 231/2018GAB, do Prefeito Municipal de Alto Paraíso - GO
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do OFÍCIO nº 231/2018/GAB, do Prefeito Municipal de Alto Paraíso de Goiás - GO, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 65/66).
Identificação:
Autógrafo - PLC 102/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 852, de 19/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 102/15 - Complementar, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 163, de 14 de junho de 2018. (fl. 67). Ao Arquivo.
Identificação:
OFSF 852/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2015.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 852, de 19/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 102/15 - Complementar, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 163, de 14 de junho de 2018. (fl. 67). Ao Arquivo.
Identificação:
Autógrafo - PLC 102/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/08/2015
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/05/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Senador Hélio José , apresenta seu Relatório com voto pela aprovação do PLC Nº 102, de 2015 com a rejeição da emenda nº 1 - CDR, (anexado às fls. 34 a 37).
Identificação:
Autógrafo - PLC 102/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 852, de 19/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 102/15 - Complementar, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 163, de 14 de junho de 2018. (fl. 67). Ao Arquivo.
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 102/2015
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
24/09/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
24/09/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, por solicitação desta Secretaria. Nesta data, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, anexada ao processado à fl. 12. Ao gabinete do relator.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
03/05/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Senador Hélio José , apresenta seu Relatório com voto pela aprovação do PLC Nº 102, de 2015 com a rejeição da emenda nº 1 - CDR, (anexado às fls. 34 a 37).
Identificação:
Parecer
Data:
04/05/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Hélio José, com a rejeição da emenda nº 01-CDR, o qual passa a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 40 a lista de presença. Anexado à fl. 41 o requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SF-SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 472, de 2016 - CDR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 472, de 2016 - CDR, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 - CDR. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2018 Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 89
Anunciado o Mensagem nº 336, de 2018, da Presidência da República, restituindo o autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei Complementar nº 163, de 14 de junho de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
23/05/2018 Publicado no DSF Páginas 474-475 - DSF nº 71
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Presidente 1, Total 66.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 22/05/2018*************
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com adequação redacional, tendo o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Presidente 1, Total 66.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/05/2018 Publicado no DSF Páginas 57-73 - DSF nº 71
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Presidente 1, Total 66.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 22/05/2018*************
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com adequação redacional, tendo o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Presidente 1, Total 66.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/05/2016 Publicado no DSF Páginas 202
Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
06/05/2016 Publicado no DSF Páginas 471-476
Encaminhado à publicação o Parecer nº 472, de 2016 - CDR, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 - CDR.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06/05/2016 Publicado no DSF Páginas 9
Encaminhado à publicação o Parecer nº 472, de 2016 - CDR, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 - CDR.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/08/2015 Publicado no DSF Páginas 213-214
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 102/2015 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) CDR 24/09/2015 Rejeitada - SF-CDR - 04/05/2016
Outros Números:
CD PL. 25/2015
Origem externa:
PL 25/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ENTORNO, DISTRITO FEDERAL (DF), ACRESCIMO, INCLUSÃO, REGIÃO, INTEGRAÇÃO, MUNICIPIOS, ALTO PARAISO DE GOIAS, ALVORADA DO NORTE, BARRO ALTO, CAVALCANTE, FLORES DE GOIAS, GOIANESIA, NIQUELANDIA, SÃO GABRIEL, SÃO JOÃO D'ALIANÇA, SIMOLANDIA, VILA PROPICIO, GOIAS (GO), ARINOS, CABECEIRA GRANDE, MINAS GERAIS (MG).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/08/2015
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Hélio José (encerrado em 04/05/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/05/2016 - 13/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/05/2018 - 15/06/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 15/06/2018 00:00)
Votação Nominal
22/05/2018 - Votação que altera a Lei Complementar nº 94, de 1998, a fim de incluir novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 22/05/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com adequação redacional. Sim: 64; Não: 1; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 66. A matéria vai à sanção.)
Em 16/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
19/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 852, de 19/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 102/15 - Complementar, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 163, de 14 de junho de 2018. (fl. 67).
Ao Arquivo.
Autógrafo - PLC 102/2015
OFSF 852/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/06/2018 às 9h30
18/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o Mensagem nº 336, de 2018, da Presidência da República, restituindo o autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei Complementar nº 163, de 14 de junho de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 89
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/06/2018 às 16h31
18/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/06/2018 às 15h54
18/06/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do OFÍCIO nº 231/2018/GAB, do Prefeito Municipal de Alto Paraíso de Goiás - GO, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 65/66).
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/06/2018 às 11h15
18/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 18/06/2018 às 10h58
15/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/06/2018 às 11h55
15/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 163 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/06/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 14/06/2018.
28/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 679, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 62/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 56 a 58).
Remetido Ofício SF n.º 680, de 28/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 59).
MPSF 62/2018
OFSF 679/2018
OFSF 680/2018
23/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 55).
22/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Presidente 1, Total 66.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 22/05/2018*************
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com adequação redacional, tendo o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Presidente 1, Total 66.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 57-73 - DSF nº 71
Publicado no DSF Páginas 474-475 - DSF nº 71
Complemento de resultado
Votações nominais:
22/05/2018 Votação que altera a Lei Complementar nº 94, de 1998, a fim de incluir novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/05/2018 às 19h34
16/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 22/05/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/05/2018 às 17h46
15/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 15/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 16/05/2018.
09/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 15/05/2018.
08/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 09/05/2018.
25/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 02/05/2018.
************* Retificado em 27/04/2018*************
Matéria não apreciada na sessão de 25/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 08/05/2018.
************* Retificado em 27/04/2018*************
Matéria não apreciada na sessão de 25/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 02/05/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 02/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 08/05/2018.
24/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 25.04.2018.
Discussão, em turno único.
21/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 14.12.2017, a matéria não foi apreciada.
Retirada de pauta, a matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
13/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/12/2017.
************* Retificado em 21/02/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2017.
06/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 12/12/2017.
05/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2017.
30/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 30/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/12/2017.
29/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 30.11.2017.
Discussão, em turno único.
02/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/08/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação Ofício Gab. Prefeito nº. 384/17, da Prefeitura de Goianésia - GO, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls,51/52).
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/08/2017 às 19h00
02/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, para juntada de documentos.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 02/08/2017 às 15h15
23/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/09/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício nº 234/2016 - GDDV, do Deputado Federal Daniel Vilela, e cópia da Carta nº 030/2016 - GSHJOSE, do Senador Hélio José. (fls 44/50)
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 23/09/2016 às 16h25
22/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, para juntada de documentos.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 23/09/2016 às 12h37
17/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
17/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 202
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 17/05/2016 às 17h22
17/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/05/2016 às 17h10
06/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "b", do RISF)
De 09/05/2016 a 13/05/2016
05/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 472, de 2016 - CDR, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 - CDR.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 9
Publicado no DSF Páginas 471-476
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 05/05/2016 às 17h05
04/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDR.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/05/2016 às 16h58
04/05/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Hélio José, com a rejeição da emenda nº 01-CDR, o qual passa a constituir Parecer da CDR.
Anexada à fl. 40 a lista de presença.
Anexado à fl. 41 o requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SF-SLSF.
Anexo
Requerimento.
Parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 04/05/2016 às 16h37
03/05/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, é recebido nesta Comissão o Ofício SF/590/2016, da SGM solicitando que seja desconsiderada a remessa do PLC 102/2015 e do PLS 269/2014 conforme pedido anteriormente formulado por meio do Of 152/2016-SGM constantes nas fls. 32 e 33. ( juntados as fls 38 e 39)
Anexo
03/05/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Senador Hélio José , apresenta seu Relatório com voto pela aprovação do PLC Nº 102, de 2015 com a rejeição da emenda nº 1 - CDR, (anexado às fls. 34 a 37).
Avulso inicial da matéria
Relatório Legislativo
27/04/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 29/02/2016, é recebido nesta Comissão Ofício SF/152/2016, da SGM, solicitando a remessa deste processado em face da regular tramitação de requerimento que solicita a tramitação conjunta do PLC 102/2015, com o PLS 269/2014. (juntado ofício e cópia do requerimento às fls. 32 e 33)
Anexo
Anexo
27/04/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 6ª Reunião, ocorrida nesta data, realizou-se Audiência Pública para instrução do PLC nº 102/2015, em atendimento ao RDR nº 04/2016, aditado pelo RDR nº 05/2016, com a participação dos convidados:
- Sr. Simão Cirineu Dias - Chefe de Gabinete da Representação do Governo de Goiás em Brasília (representante de: Marconi Perillo, Governador do Estado de Goiás);
- Sr. Sérgio Magno Carvalho de Souza - Coordenador de Espaços Prioritários - SUDECO (representante de: Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional);
- Sr. Luiz Alberto de Oliveira - Vice-Prefeito da Cidade de Águas Lindas de Goiás - GO (representante de: Hildo Candango, Prefeito da Cidade de Águas Lindas de Goiás);
- Sr. Itamar da Silva Lima - Subsecretário da RIDE (representante de: Rodrigo Rollemberg, Governador do Distrito Federal);
- Sr. Gilberto Galdino de Souza - Prefeito do Município de Gameleira de Goiás - GO;
- Sr. Roberto Sales - Prefeito do Município de Arinos - MG;
- Sr. José Ricardo Castilho - Superintendente do CORSAP - DF/GO;
- Sr. Odilon de Oliveira e Silva - Prefeito do Município de Cabeceira Grande - MG.
(juntado ao processado pauta e resultado, fls. 15 a 31).
25/04/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Agendada a Audiência Pública para instrução da matéria no dia 27 de abril de 2016, quarta-feira, às 09 horas, na 6ª Reunião da Comissão.
09/03/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Nesta data, durante a 3ª Reunião da CDR, foi aprovado o RDR de nº 05/2016 (juntado à fl. 14), para que também seja convidado para a audiência pública de instrução da matéria o Senhor Alexandre de Lima Chumbinho, Secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional.
Sobrestada a tramitação da matéria até a realização da audiência.
07/03/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 07/03/2016, o Senador Hélio José apresenta o RDR 05/2016, incluído na pauta da 3ª Reunião CDR, que adita o RDR 04/2016, para que seja incluído no rol de convidados da audiência pública de instrução do PLS 102/2015, o Sr. Alexandre de Lima Chumbinho - Secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Regional.
Matéria sobrestada aguardando audiência de instrução.
24/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Nesta data, durante a 2º reunião da CDR, foi aprovado o RDR de nº 04/2016 (juntado à fl. 15), para a realização de audiência pública de instrução da matéria.
Sobrestada a tramitação da matéria até a realização da audiência.
************* Retificado em 09/03/2016*************
Onde se lê "...(juntado à fl. 15)", leia-se "...(juntado à fl. 13)"
24/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, por solicitação desta Secretaria.
Nesta data, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, anexada ao processado à fl. 12.
Ao gabinete do relator.
Avulso de emendas
09/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 09/09/2015, o Presidente da CDR, Senador Davi Alcolumbre, designa, como Relator da matéria, o Senador Hélio José.
Ao Gabinete do Relator.
20/08/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 20/08/2015, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo .
Aguardando designação de relator.
20/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 213-214
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 20/08/2015 às 17h06
20/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/08/2015 às 16h38
20/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 20/08/2015 às 11h31