Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 2015

Autoria: Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 786/2007

Assunto: Política Social > Saúde

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

Explicação da Ementa: Estabelece que o poder público oferecerá testes de audição e oftalmológico a toda criança que ingressar no ensino fundamental. Para a realização dos exames, os Estados e os Municípios contarão com a assistência financeira do Ministério da Saúde. Caso os testes detectem algum problema, o aluno será obrigatoriamente encaminhado a um especialista do Sistema Único de Saúde – SUS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
20/06/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
92 4
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-12-31 às 00:01
Identificação:
Autógrafo - PLC 104/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2015
Descrição/Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
09/12/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 15h32 o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao PLS nº 483, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e contrário ao PLC nº 104, de 2015. (Tramitam em conjunto o PLS nº 483, de 2011... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/10/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015 (Projeto de Lei nº 786/2007, na Casa de origem), do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental; o Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015 (Projeto de Lei nº 5.963/2001, na origem), do Deputado Milton Monti, que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental; e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, do Senador Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação de matrícula no ensino fundamental.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 12h18 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 57/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015 (Projeto de Lei nº 786/2007, na Casa de origem), do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental; o Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015 (Projeto de Lei nº 5.963/2001, na origem), do Deputado Milton Monti, que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental; e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, do Senador Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação de matrícula no ensino fundamental.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 55ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, nos term... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) com a Subemenda que apresenta; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câma... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e do Pro... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 32/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
09/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir Parecer favorável ao PLC 104/2015 com a Emenda nº 1-CE-CAS (Substitutivo) e pela declaração... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 114/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 114, de 2018, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1 – CE/CAS (Substitutivo). Ficam prejudicados os Projetos de Lei da Câmara nº 104 e 214, de 2015 e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011. Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 201... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Anexo
Data:
28/04/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/510/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Lúcia Vânia, para tramitação em conjunto do Projeto de Le... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
09/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir Parecer favorável ao PLC 104/2015 com a Emenda nº 1-CE-CAS (Substitutivo) e pela declaração... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 114, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1 – CE/CAS (Substitutivo). Ficam prejudicados os Projetos de Lei da Câmara nº 104 e 214, de 2015 e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011. Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 201... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
OFSF 869/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei da Câmara n° 104 , de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 869, de 20/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo (fls. 45 e 46). | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLC 104/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 869, de 20/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo (fls. 45 e 46). | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2018 Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 86
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
07/06/2018 Publicado no DSF Páginas 247-248 - DSF nº 81
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1 – CE/CAS (Substitutivo).
Ficam prejudicados os Projetos de Lei da Câmara nº 104 e 214, de 2015 e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
O Substitutivo será incluído em Ordem do Dia, oportunamente, para apreciação em turno suplementar.
07/06/2018 Publicado no DSF Páginas 59-67 - DSF nº 81
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1 – CE/CAS (Substitutivo).
Ficam prejudicados os Projetos de Lei da Câmara nº 104 e 214, de 2015 e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
O Substitutivo será incluído em Ordem do Dia, oportunamente, para apreciação em turno suplementar.
22/05/2018 Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 70
Encerrou-se em 17 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011.
Não foram apresentadas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
10/05/2018 Publicado no DSF Páginas 321-328 - DSF nº 62
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir Parecer favorável ao PLC 104/2015 com a Emenda nº 1-CE-CAS (Substitutivo) e pela declaração de prejudicialidade dos PLC 214/2015 e PLS 483/2011, que tramitam em conjunto.
(PLC 104/2015: fls. 33 a 39)
(PLC 214/2015: fls. 28 a 34)
(PLS 483/2011: fls. 40 a 46)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto: PLC 104/2015, PLC 214/2015 e PLS 483/2011)
10/05/2018 Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 62
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
10/11/2016 Publicado no DSF Páginas 270
20:16 - Aprovado o Requerimento nº 318, de 2016.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 104/2015; PLC 214/2015 e PLS 483/2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais.
10/11/2016 Publicado no DSF Páginas 84
20:16 - Aprovado o Requerimento nº 318, de 2016.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 104/2015; PLC 214/2015 e PLS 483/2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais.
04/05/2016 Publicado no DSF Páginas 187
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 318, de 2016, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado no 483, de 2011, e o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 111-113
Aprovado o Requerimento nº 1051, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS 483/2011 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 104/2015.
As matérias vão ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAS.
15/09/2015 Publicado no DSF Páginas 20
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1051, de 2015, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 15/09/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1051, de 2015, de autoria do Senador Romário, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
25/08/2015 Publicado no DSF Páginas 26-27
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE / CAS - PLC 104/2015 Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) 07/11/2017 Único Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Aprovada - SF-CE - 07/11/2017

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/08/2015
Despachos:
24/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
17/09/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1051, de 2015)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
10/11/2016 (Aprovação do Requerimento nº 318, de 2016, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 09/05/2018 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 15/12/2015 - Redistribuição)
  • Senador José Agripino (encerrado em 28/04/2016 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 07/11/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/05/2018 - 17/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, SAUDE, PODER PUBLICO, OFERTA, GRATUIDADE, EXAME, AUDIÇÃO, VISÃO, ALUNO, ESTUDANTE, INGRESSO, ENSINO FUNDAMENTAL. ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ASSISTENCIA FINANCEIRA, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, (MS), POSSIBILIDADE, CONVENIO, PARCERIA, ACORDO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/06/2018 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 12/06/2018 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 1-CE/CAS (Substitutivo). A matéria constará da ordem do dia oportunamente, para o turno suplementar.)
Em 05/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matérias relacionadas:
Tramita em conjunto com:
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
20/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 869, de 20/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo (fls. 45 e 46).
OFSF 869/2018
Autógrafo - PLC 104/2015
14/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.44).
************* Retificado em 20/06/2018*************
Anexado, ao processado do PLC n° 104/2015, o texto revisado (fl.44).
13/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 86
12/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/06/2018.
11/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.06.2018.
Discussão, em turno suplementar.
07/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno suplementar.
06/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1 – CE/CAS (Substitutivo).
Ficam prejudicados os Projetos de Lei da Câmara nº 104 e 214, de 2015 e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
O Substitutivo será incluído em Ordem do Dia, oportunamente, para apreciação em turno suplementar.
Publicado no DSF Páginas 247-248 - DSF nº 81
Publicado no DSF Páginas 59-67 - DSF nº 81
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
P.S 114/2018 - PLEN
05/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 06/06/2018.
04/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 05.06.2018.
Discussão, em turno único.
21/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 17 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011.
Não foram apresentadas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 70
18/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
09/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/05/2018 a 17/05/2018. Perante a Mesa.
09/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 62
09/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/05/2018 a 17/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
09/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
09/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir Parecer favorável ao PLC 104/2015 com a Emenda nº 1-CE-CAS (Substitutivo) e pela declaração de prejudicialidade dos PLC 214/2015 e PLS 483/2011, que tramitam em conjunto.
(PLC 104/2015: fls. 33 a 39)
(PLC 214/2015: fls. 28 a 34)
(PLS 483/2011: fls. 40 a 46)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto: PLC 104/2015, PLC 214/2015 e PLS 483/2011)
Publicado no DSF Páginas 321-328 - DSF nº 62
Listagem ou relatório descritivo
P.S 32/2018 - CAS
08/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, que tramitam em conjunto.
PLC 104/2015: fls. 33 a 37
PLC 214/2015: fls. 28 a 32
PLS 483/2011: fls. 40 a 44
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2018.
(Tramitam em conjunto: PLC 104/2015, PLC 214/2015 e PLS 483/2011)
Relatório Legislativo
04/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2018.
02/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Não realizada a Reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
27/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/05/2018.
25/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/04/2018.
18/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
13/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/04/2018.
07/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Otto Alencar.
(Tramitam em conjunto: PLC 104/2015, PLC 214/2015 e PLS 483/2011)
05/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/02/2018.
13/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
(Tramitam em conjunto: PLS 483/2011, PLC 214/2015 e PLC 104/2015)
08/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/12/2017.
06/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) com a Subemenda que apresenta; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, que tramitam em conjunto.
PLS 483/2011: fls. 35 a 39
PLC 214/2015: fls. 23 a 27
PLC 104/2015: fls. 28 a 32
(Tramitam em conjunto: PLS 483/2011, PLC 214/2015 e PLC 104/2015)
Relatório Legislativo
08/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
Tramitam em conjunto o PLS 483/2011, PLC 104/2015 e o PLC 214/2015.
07/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS 483/2011, PLC 104/2015 e o PLC 214/2015)
07/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
07/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 55ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011.
P.S 57/2017 - CE
03/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/11/2017.
31/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 44ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senadora Lídice da Mata e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
27/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/10/2017.
25/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h18 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLCs nº 104 e 214, de 2015, e o PLS nº 483, de 2011)
Relatório Legislativo
31/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 104/2015; PLC 214/2015 e PLS 483/2011).
10/11/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
20:16 - Aprovado o Requerimento nº 318, de 2016.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 104/2015; PLC 214/2015 e PLS 483/2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 84
Publicado no DSF Páginas 270
09/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 318, de 2016, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 214/2015, com o PLS nº 483/2011 e o PLC nº 104/2015 (já apensados).
03/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 318, de 2016, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado no 483, de 2011, e o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 187
28/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei da Câmara nºs 104, de 2015 e 214, de 2015, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
28/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/510/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Lúcia Vânia, para tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, e o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, que já tramitam apensados.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 483, de 2011, e o PLC nº 104, de 2015)
Anexo
21/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
15/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 12h24 pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 483, de 2011, e o PLC nº 104, de 2015)
11/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para reexame do Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 483, de 2011, e o PLC nº 104, de 2015)
09/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h32 o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao PLS nº 483, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e contrário ao PLC nº 104, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 483, de 2011, e o PLC nº 104, de 2015)
Relatório Legislativo
06/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 483, de 2011, e o PLC nº 104, de 2015)
17/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto o PLS nº 483, de 2011, e o PLC nº 104, de 2015)
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1051, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS 483/2011 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 104/2015.
As matérias vão ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 111-113
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento nº 1.051/2015, do Senador Romário, solicitando tramitação conjunta para o PLS nº 483, de 2011; e o PLC 104, de 2015.
14/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1051, de 2015, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 15/09/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1051, de 2015, de autoria do Senador Romário, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 20
11/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Romário, de tramitação conjunta.
10/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1288/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, para tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Câmara nº 104, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011. (fl. 9). À SCLSF.
24/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 26-27
Avulso inicial da matéria
24/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
21/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 ( oito ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:25

Notícias relacionadas

Aconteceu no Senado: confira os destaques da semana

Senado analisa projetos que garantem direitos a deficientes auditivos

Pessoas com deficiência visual poderão receber cartões bancários em braile

Exames de vista e de audição terão prioridade no Programa Saúde na Escola

Prioridade para correção de problema visual ou auditivo de aluno volta à Câmara

Confira os destaques da semana no Senado

Exames auditivos e visuais podem ser gratuitos para alunos da rede pública

Aprovado projeto que garante exames de visão e audição a estudantes

Projeto prioriza identificação de problemas visuais e auditivos em estudantes

Faça o teste: seu filho precisa usar óculos?