Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 137, de 2015
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Censura ao ato de barbárie denominado de Estupro Corretivo, cometido contra lésbicas, mulheres bissexuais e transexuais, com a intenção de forçá-las a mudar a orientação sexual, bem como a qualquer tipo de agressão motivada pela orientação sexual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/08/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 137/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Censura ao ato de barbárie denominado de Estupro Corretivo, cometido contra lésbicas, mulheres bissexuais e transexuais, com a intenção de forçá-las a mudar a orientação sexual, bem como a qualquer tipo de agressão motivada pela orientação sexual.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 26/08/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 26/08/15, a Comissão aprova o Requerimento nº 137 de 2015-CDH, extrapauta. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, CENSURA, MOÇÃO DE CENSURA, REPUDIO, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, ESTUPRO, MULHER, HOMOSSEXUAL.
| Matéria |
|---|
| RQS 975/2015 |
- 26/08/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/08/15, a Comissão aprova o Requerimento nº 137 de 2015-CDH, extrapauta.
- Requerimento.
- 26/08/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido em 26/08/2015 o requerimento nº 137 de 2015, de iniciativa do Senador Paulo Paim.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:14