Requerimento n° 975, de 2015
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Natureza
- Voto de censura ou semelhante
Ementa:
Requer, no termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de censura ao ato de barbárie denominado de Estupro Corretivo, cometido contra lésbicas, mulheres bissexuais e transexuais, com a internção de forçá-las a mudar a orientação sexual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da sessão legislativa (art. 222, § 3º)
- Último estado:
- 05/02/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 975/2015
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/08/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, no termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de censura ao ato de barbárie denominado de Estupro Corretivo, cometido contra lésbicas, mulheres bissexuais e transexuais, com a internção de forçá-las a mudar a orientação sexual.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 82 | Nos termos do art. 222, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, o presente requerimento será arquivado definitivamente. Ao Arquivo. |
| 27/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 436-437 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, CENSURA, ESTUPRO, HOMOSSEXUAL, ORIENTAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| RDH 137/2015 |
- 05/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado.
- 03/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 222, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, o presente requerimento será arquivado definitivamente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 82
- 03/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/08/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 436-437
- Avulso inicial da matéria
- 26/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:29