Requerimento da Comissão de Educação n° 91, de 2015

Autoria
Senador Romário (PSB/RJ)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esportes para debater o tema Implementação da Lei 10.639/2003 a qual prevê a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Para isso, sugerimos os seguintes expositores: 1. Professora, Bacharel em Direito, Contadora e Administradora Valneide Nascimento dos Santos/ES; 2. Professor e Mestre Domingos Barbosa dos Santos/GO; 3. Professor e Especialista em História da África: Pedro Francisco da Silva Filho/RS; 4. Professor e Mestre Rafael dos Santos/RJ; 5. Professor, Mestre e Vereador/BA Humberto Silva; 6. Professora e Mestre Durvalina Rodrigues Lima Paula e Silva.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RCE 91/2015
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esportes para debater o tema Implementação da Lei 10.639/2003 a qual prevê a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Para isso, sugerimos os seguintes expositores: 1. Professora, Bacharel em Direito, Contadora e Administradora Valneide Nascimento dos Santos/ES; 2. Professor e Mestre Domingos Barbosa dos Santos/GO; 3. Professor e Especialista em História da África: Pedro Francisco da Silva Filho/RS; 4. Professor e Mestre Rafael dos Santos/RJ; 5. Professor, Mestre e Vereador/BA Humberto Silva; 6. Professora e Mestre Durvalina Rodrigues Lima Paula e Silva.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 26/8/2015. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, IMPLEMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, HISTORIA, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, NEGRO.
18/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2017, a Comissão aprova o Requerimento nº 17/2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, para a retirada das solicitações para realização de audiência pública contidas nos seguintes requerimentos: RCE nºs 25, 50, 51, 83, 91, 106, 142 e 144, de 2015; 14, 19, 20, 26, 39, 72 e 81, de 2016.
01/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova Requerimento nº 94/2015-CE, incluído como item EXTRAPAUTA nº 18, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, em aditamento ao presente Requerimento, que solicita a inclusão de representante do Ministério da Educação para participar da Audiência Pública destinada a discutir a “Implementação da Lei 10.639/2003, a qual prevê a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira”.
Requerimento.
01/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 91, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Romário, para realização de Audiência Pública destinada a instruir a Lei 10.639/2003, que prevê a inclusão obrigatória da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo oficial da Rede de Ensino.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Requerimento.
28/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/09/2015.
27/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/8/2015.
RCE 91/2015
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:49