Requerimento da Comissão de Educação n° 91, de 2015
- Autoria
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esportes para debater o tema Implementação da Lei 10.639/2003 a qual prevê a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Para isso, sugerimos os seguintes expositores: 1. Professora, Bacharel em Direito, Contadora e Administradora Valneide Nascimento dos Santos/ES; 2. Professor e Mestre Domingos Barbosa dos Santos/GO; 3. Professor e Especialista em História da África: Pedro Francisco da Silva Filho/RS; 4. Professor e Mestre Rafael dos Santos/RJ; 5. Professor, Mestre e Vereador/BA Humberto Silva; 6. Professora e Mestre Durvalina Rodrigues Lima Paula e Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RCE 91/2015
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 27/08/2015
- Descrição/Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esportes para debater o tema Implementação da Lei 10.639/2003 a qual prevê a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Para isso, sugerimos os seguintes expositores: 1. Professora, Bacharel em Direito, Contadora e Administradora Valneide Nascimento dos Santos/ES; 2. Professor e Mestre Domingos Barbosa dos Santos/GO; 3. Professor e Especialista em História da África: Pedro Francisco da Silva Filho/RS; 4. Professor e Mestre Rafael dos Santos/RJ; 5. Professor, Mestre e Vereador/BA Humberto Silva; 6. Professora e Mestre Durvalina Rodrigues Lima Paula e Silva.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 26/8/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 01/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 91, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Romário, para realização de Audiência Pública destinada a instruir a Lei 10.639/2003, que prevê a inclusão obrig... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 01/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova Requerimento nº 94/2015-CE, incluído como item EXTRAPAUTA nº 18, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, em aditamento ao presente Requerimento, que solicita a inclusão d... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, IMPLEMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, HISTORIA, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, NEGRO.
Matéria |
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RCE 94/2015 |
- 18/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2017, a Comissão aprova o Requerimento nº 17/2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, para a retirada das solicitações para realização de audiência pública contidas nos seguintes requerimentos: RCE nºs 25, 50, 51, 83, 91, 106, 142 e 144, de 2015; 14, 19, 20, 26, 39, 72 e 81, de 2016.
- 01/09/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 41ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova Requerimento nº 94/2015-CE, incluído como item EXTRAPAUTA nº 18, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, em aditamento ao presente Requerimento, que solicita a inclusão de representante do Ministério da Educação para participar da Audiência Pública destinada a discutir a “Implementação da Lei 10.639/2003, a qual prevê a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira”.
- Requerimento.
- 01/09/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 91, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Romário, para realização de Audiência Pública destinada a instruir a Lei 10.639/2003, que prevê a inclusão obrigatória da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo oficial da Rede de Ensino.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna. - Requerimento.
- 28/08/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/09/2015.
- 27/08/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/8/2015.
- RCE 91/2015