Autoria: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA para debater e acompanhar a implantação pelos estados dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) previstos no Artigo 59 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com a participação das seguintes instituições: Ministério do Meio Ambiente (MMA); Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
31/03/2016 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
31/03/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 08/04/2020 às 16:14

Identificação:
RRA 60/2015
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA para debater e acompanhar a implantação pelos estados dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) previstos no Artigo 59 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com a participação das seguintes instituições: Ministério do Meio Ambiente (MMA); Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Donizeti Nogueira. O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA.
Identificação:
Requerimento.
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 60, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira.
Identificação:
Anexo
Data:
03/09/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 12.651/2012
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 60, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira.
Identificação:
Anexo
Data:
31/03/2016
Descrição/Ementa
Notas Taquigráficas
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 60, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de debater e acompanhar a implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) pelos estados, previstos no Artigo 59 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com a participação do Sr. Rodrigo Justus de Brito - Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. Raimundo Deusdará Filho - Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Sr. Eugênio Spengler - Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA).
Identificação:
RRA 60/2015
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA para debater e acompanhar a implantação pelos estados dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) previstos no Artigo 59 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com a participação das seguintes instituições: Ministério do Meio Ambiente (MMA); Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Donizeti Nogueira. O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA.
Tramitação encerrada
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, REGULARIZAÇÃO, CADASTRO, IMOVEL RURAL, COMBATE, DESMATAMENTO, VEGETAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Observações:
-
31/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 60, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de debater e acompanhar a implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) pelos estados, previstos no Artigo 59 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com a participação do Sr. Rodrigo Justus de Brito - Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. Raimundo Deusdará Filho - Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Sr. Eugênio Spengler - Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA).
Anexo
03/09/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 60, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira.
Requerimento.
Anexo
02/09/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/09/2015.
27/08/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Donizeti Nogueira.
O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA.
RRA 60/2015