Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 60, de 2015
- Autoria
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA para debater e acompanhar a implantação pelos estados dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) previstos no Artigo 59 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com a participação das seguintes instituições: Ministério do Meio Ambiente (MMA); Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/03/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRA 60/2015
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 27/08/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA para debater e acompanhar a implantação pelos estados dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) previstos no Artigo 59 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com a participação das seguintes instituições: Ministério do Meio Ambiente (MMA); Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Donizeti Nogueira. O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 60, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 03/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 12.651/2012
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 60, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 31/03/2016
- Descrição/Ementa
- Notas Taquigráficas
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 60, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de debater e acompanhar a ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, REGULARIZAÇÃO, CADASTRO, IMOVEL RURAL, COMBATE, DESMATAMENTO, VEGETAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
- 31/03/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 8ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 60, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de debater e acompanhar a implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) pelos estados, previstos no Artigo 59 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com a participação do Sr. Rodrigo Justus de Brito - Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. Raimundo Deusdará Filho - Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Sr. Eugênio Spengler - Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA).
- Anexo
- 03/09/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 60, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira.
- Requerimento.
- Anexo
- 02/09/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/09/2015.
- 27/08/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Donizeti Nogueira.
O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA. - RRA 60/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:37