Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 106/2011

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para autorizar a constituição de Sociedade de Garantia Solidária, integrada por sócios participantes e sócios investidores, destinada a conceder garantia a seus sócios participantes.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/09/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
11/09/2019 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Participe

16 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 16/09/2019 às 08:04

Identificação:
Autógrafo - PLC 113/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS 195/10, 63/11, 5/15, 253/15, 295/2015, 296/15, 542/15, 151/16, 220/18; e do PLC 113/15. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 19-22).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ricardo Alexandre de Mello Oliveira, Sidney Schossland e Thiago Zschornack - Professores
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 002/2019 - Curso de Administração, Universidade da Região de Joinville-UNIVILLE.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexados ao processado, cópia do Ofício nº 002//2019, Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, cópias dos Ofícios nºs 14 e 15/2019, Associação de Joinville e Região de Pequena, Micro e Média Empresa - AJORPEME, e Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Santa Catarina - FAMPESC, contendo manifestações acerca da matéria. (fls.23-27).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Fernando Bade - Presidente da AJORPEME e Rosi Dedekind - Presidente da FAMPESC
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
Ofícios nºs 14 e 15/2019, da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa - AJORPEME, e Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Santa Catarina - FAMPESC.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexados ao processado, cópia do Ofício nº 002//2019, Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, cópias dos Ofícios nºs 14 e 15/2019, Associação de Joinville e Região de Pequena, Micro e Média Empresa - AJORPEME, e Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Santa Catarina - FAMPESC, contendo manifestações acerca da matéria. (fls.23-27).
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 113/2015
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 28-32).
Identificação:
REQ 99/2019 - CAE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2015, que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 45/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
10/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 113/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 19-22).
Identificação:
P.S 45/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS 195/10, 63/11, 5/15, 253/15, 295/2015, 296/15, 542/15, 151/16, 220/18; e do PLC 113/15. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 99/2019 - CAE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2015, que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/08/2019 Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 126
Encerrou-se em 28 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/08/2019 Publicado no DSF Páginas 168-176 - DSF nº 120
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
21/08/2019 Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 120
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
01/09/2015 Publicado no DSF Páginas 78-80
Anunciado o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 113/2015 Senador Cid Gomes (PDT/CE) CAE 20/08/2019 Prejudicada - SF-CAE - 20/08/2019
EMENDA 2 / CAE - PLC 113/2015 Senador Cid Gomes (PDT/CE) CAE 20/08/2019 Aprovada - SF-CAE - 20/08/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CRIAÇÃO, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, FORMAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, SOCIEDADE, SOLIDARIEDADE, GARANTIA, SOCIEDADE ANONIMA, PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, (CMN).
Data de Leitura:
31/08/2015
Despacho:
31/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cid Gomes (encerrado em 20/08/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 27/12/2018 - Redistribuição)
Prazos:
22/08/2019 - 28/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/09/2019 - Discussão, em turno único
Em 11/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/09/2019 - Discussão, em turno único
Em 04/09/2019 - Discussão, em turno único
Em 03/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 11/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 17/09/2019.
30/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03/09/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 03.09.2019, transferida para a sessão deliberativa de 04.09.2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04.09.2019, transferida para a sessão deliberativa de 10.09.2019.
Matéria não apreciada em 10.09.2019, transferida para a sessão deliberativa de 11.09.2019
29/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 28 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 126
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/08/2019 às 10h32
29/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/08/2019 às 9h59
20/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 120
20/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/08/2019 a 28/08/2019. Perante a Mesa.
20/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/08/2019 às 18h18
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 168-176 - DSF nº 120
REQ 99/2019 - CAE
P.S 45/2019 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/08/2019 às 17h04
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 28-32).
Relatório Legislativo
15/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2019.
13/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
08/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2019.
27/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexados ao processado, cópia do Ofício nº 002//2019, Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, cópias dos Ofícios nºs 14 e 15/2019, Associação de Joinville e Região de Pequena, Micro e Média Empresa - AJORPEME, e Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Santa Catarina - FAMPESC, contendo manifestações acerca da matéria. (fls.23-27).
Ofício
Ofício
26/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 19-22).
Relatório Legislativo
12/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
27/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Pimentel, para redistribuição.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria retorna ao exame da CAE.
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 27/12/2018 às 15h28
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos PLS nºs 195, de 2010; 63, de 2011 (que já tramita em conjunto com os PLS n°s 246 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16 de 2014- Complementares); 5, 253, 295, 296, e 542, de 2015 ;151 de 2016 com o PLC n° 113, de 2015 - Complementar, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 13/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente e pendentes de leitura deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
11/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos PLS nºs 195, de 2010; 63, de 2011 (que já tramita em conjunto com os PLS n°s 246 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16 de 2014- Complementares); 5, 253, 295, 296, e 542, de 2015 - Complementares; com o PLC n° 113, de 2015 - Complementar, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 13/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente e pendentes de leitura deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
07/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 195 de 2010; com o PLS 63,2011 ( que já tramitava em conjunto com os PLS N° 246 e 344 de 2011; n° 270, de , 2012; n°s 16 de 2014- Complementares); com os Projetos de Lei do Senado n°s 5,253,295,296, e 542 de 2015 Complementares; e com Projetos de Lei Câmara n°s 113 e 125, de 2015- Complementares; por versarem sobre matérias Correlatas, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
07/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator em virtude do recebimento do ofício SF/1370/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta (cópia anexada às fls. 17-18).
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 07/04/2016 às 16h30
17/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Pimentel relator da matéria.
Ao relator.
31/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 78-80
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 31/08/2015 às 17h00
28/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 31/08/2015 às 16h04
28/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 28/08/2015 às 12h25