Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 59, de 2015
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Em conformidade com as disposições do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, conjugados com o art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, e em face do Requerimento nº 32, de 2015-CI, de 20 de maio de 2015, que tem por objeto avaliar a política pública sobre Plano Nacional de Logística de Transportes, requeiro seja realizada audiência pública no âmbito dessa Comissão de Serviço de Infraestrutura para discutir a interface dos órgãos do setor de transportes com outros cujas competências impactam a realização de obras de infraestrutura, com a presença das seguintes autoridades: Ministro dos Transportes; Ministro-Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República; Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Representante do Ministério Público Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/11/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RQI 59/2015
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 09/09/2015
- Descrição/Ementa
- Em conformidade com as disposições do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, conjugados com o art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, e em face do Requerimento nº 32, de 2015-CI, de 20 de maio de 2015, que tem por objeto avaliar a política pública sobre Plano Nacional de Logística de Transportes, requeiro seja realizada audiência pública no âmbito dessa Comissão de Serviço de Infraestrutura para discutir a interface dos órgãos do setor de transportes com outros cujas competências impactam a realização de obras de infraestrutura, com a presença das seguintes autoridades: Ministro dos Transportes; Ministro-Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República; Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Representante do Ministério Público Federal.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/09/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido na Comissão, nesta data. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, ORGÃO PUBLICO, COMPETENCIA, TRANSPORTE. CORRELAÇÃO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, SENADO, SUGESTÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, PLANO NACIONAL, LOGISTICA, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA, POLITICA DE TRANSPORTES.
- 16/11/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Nesta 39ª Reunião da CI, é realizada audiência pública para discutir a interface dos órgãos do setor de transportes com outros cujas competências impactam a realização de obras de infraestrutura. Participaram da audiência: Helder Barbalho - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República; Eliseu Padilha - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; Natalia Marcassa de Souza - Secretária Executiva do Ministério dos Transportes; Franklin Rodrigues da Costa Subprocurador-Geral da República; e Thomaz Toledo - Diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
- 30/09/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Aprovado o requerimento.
- 25/09/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/09/2015.
- 23/09/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria foi adiada em virtude do adiamento da 29ª Reunião da Comissão.
- 18/09/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/09/2015.
- 16/09/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o requerimento.
- 11/09/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/09/2015.
- 09/09/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- Requerimento.