Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 64, de 2015
- Autoria
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a possível fraude no Processo Administrativo INCRA nº 54370000952/2006-48, da Superintendência de Sergipe. Para tanto, sugere que sejam convidados: Sra. Rosivan Machado da Silva, magistrada; Sr. José Fausto Santos, pescador; Sr. Manfredo Goes Martins, produtor rural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/10/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRA 64/2015
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 09/09/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a possível fraude no Processo Administrativo INCRA nº 54370000952/2006-48, da Superintendência de Sergipe. Para tanto, sugere que sejam convidados: Sra. Rosivan Machado da Silva, magistrada; Sr. José Fausto Santos, pescador; Sr. Manfredo Goes Martins, produtor rural.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Ronaldo Caiado. O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 10/09/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 64, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, subscrito pela Senadora Ana Amélia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/09/2015
- Descrição/Ementa
- Processo INCRA nº 54370000952/2006-48 SR/SE (vol I)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 64, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, subscrito pela Senadora Ana Amélia. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, DENUNCIA, FRAUDE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, (INCRA), DEMARCAÇÃO, QUILOMBOS, POLITICA FUNDIARIA, MUNICIPIO, BREJO GRANDE, SERGIPE (SE).
- 08/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 37ª Reunião Extraordinária, dia 8/10/2015, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 64, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, ao Requerimento (RRA) nº 65, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira, e ao Requerimento (RRA) nº 66, de 2015, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiência Pública com a finalidade debater a possível fraude no Processo Administrativo INCRA nº 54370000952/2006-48, da Superintendência de Sergipe, com a participação do Sr. Manfredo Goes Martins - Produtor Rural da comunidade Quilombola Brejão dos Negros no município de Brejo Grande no Estado de Sergipe – SE; Sra. Rosivan Machado da Silva - Juíza de Direito da Comarca de Neópolis no Estado de Sergipe – SE; Sr. José Fausto Santos - Vice–Presidente da Colônia de Pescadores Z-7 de Neópolis e Região no Estado de Sergipe – SE.
- 10/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 64, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, subscrito pela Senadora Ana Amélia.
- Requerimento.
- Anexo
- 09/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Ronaldo Caiado.
O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA. - RRA 64/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:42