Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 66, de 2015
- Autoria
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública, objeto do RRA 64/2015, sejam incluídos os seguintes convidados: Sra. Lívia Tinoco – Representante Ministério Público Federal; Padre Isaias – Coordenador da Cáritas Diocesana de Propriá (SE); Sr. Marcos Bispo – Procurador-Regional do INCRA; Sra. Maria Izaltina Silva Santos - Representante da comunidade Quilombola Brejão dos Negros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/10/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRA 66/2015
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.
- Data:
- 23/09/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública, objeto do RRA 64/2015, sejam incluídos os seguintes convidados: Sra. Lívia Tinoco – Representante Ministério Público Federal; Padre Isaias – Coordenador da Cáritas Diocesana de Propriá (SE); Sr. Marcos Bispo – Procurador-Regional do INCRA; Sra. Maria Izaltina Silva Santos - Representante da comunidade Quilombola Brejão dos Negros.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Paulo Rocha. O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 01/10/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 66, de 2015, de autoria do Senador Paulo Rocha, subscrito pelo Senador Donizeti Nogueira. A Audiência Pública será realizada em data oportuna. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, DENUNCIA, FRAUDE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, (INCRA), DEMARCAÇÃO, QUILOMBOS, POLITICA FUNDIARIA, MUNICIPIO, BREJO GRANDE, SERGIPE (SE). ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO.
| Matéria |
|---|
| RRA 71/2015 |
- 08/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 37ª Reunião Extraordinária, dia 8/10/2015, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 64, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, ao Requerimento (RRA) nº 65, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira, e ao Requerimento (RRA) nº 66, de 2015, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiência Pública com a finalidade debater a possível fraude no Processo Administrativo INCRA nº 54370000952/2006-48, da Superintendência de Sergipe, com a participação do Sr. Manfredo Goes Martins - Produtor Rural da comunidade Quilombola Brejão dos Negros no município de Brejo Grande no Estado de Sergipe – SE; Sra. Rosivan Machado da Silva - Juíza de Direito da Comarca de Neópolis no Estado de Sergipe – SE; Sr. José Fausto Santos - Vice–Presidente da Colônia de Pescadores Z-7 de Neópolis e Região no Estado de Sergipe – SE.
- 01/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 36ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 66, de 2015, de autoria do Senador Paulo Rocha, subscrito pelo Senador Donizeti Nogueira.
A Audiência Pública será realizada em data oportuna. - Requerimento.
- 30/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/10/2015.
- 23/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Paulo Rocha.
O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA. - RRA 66/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:44