Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 37, de 2015
- Autoria
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para debater as novas diretrizes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para contratação direta de companhias aéreas sem intermediação das agências de viagem – matéria sob exame do Tribunal de Contas da União na Representação nº 019.819/2014-5.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/11/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDR 37/2015
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Data:
- 15/09/2015
- Descrição/Ementa
- Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para debater as novas diretrizes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para contratação direta de companhias aéreas sem intermediação das agências de viagem – matéria sob exame do Tribunal de Contas da União na Representação nº 019.819/2014-5.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 15/09/2015, o Senador Hélio José, apresenta o Requerimento solicitando realização de audiência pública. Matéria pronta para pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Durante a 27ª Reunião, realizada nesta data, o Requerimento é lido e aprovado. Aguardando a realização de Audiência Pública. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Durante a 27ª Reunião, realizada nesta data, o Requerimento é lido e aprovado. Aguardando a realização de Audiência Pública. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, DECISÃO, DIRETRIZ, (MPOG), ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PASSAGEM AEREA, AGENCIA DE TURISMO, (TCU).
| Matéria |
|---|
| RDR 49/2015 |
- 18/11/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 40ª Reunião, ocorrida nesta data, realizou-se Audiência Pública para debater as novas diretrizes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para contratação direta de companhias aéreas sem intermediação das agências de viagem (matéria sob exame do Tribunal de Contas da União na Representação nº 019.819/2014-5), em atendimento aos RDRs nºs 37 e 49, de 2015, com a participação dos convidados:
- Frederico Julio Goepfert Junior, Secretário de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU (representante de Raimundo Carreiro, Ministro do Tribunal de Contas da União);
- Virgínia Bracarense Lopes, Diretora da Central de Compras e Contratações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- Ana Carolina Resende, Procuradora da República no Distrito Federal e Coordenadora do Centro de Comunicação Integrada da Procuradoria Geral da República;
- Hugney Velozo, vice-Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem - ABAV/DF (representante de Carlos Vieira, Presidente da Abav/DF);
- Lamarck Freire Rolim, Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo no Distrito Federal - Sindetur/DF; e
- Jonas Lima, Advogado da Sindetur/DF.
- 17/11/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Agendada a Audiência Pública para o dia 18 de novembro de 2015, quarta-feira, às 09 horas, na 40ª Reunião da Comissão.
- 04/11/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Durante a 34ª Reunião, realizada nesta data, é apresentado e aprovado como item extrapauta o RDR 49/2015, subscrito pela Senadora Simone Tebet, aditando o presente Requerimento.
- 20/10/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 20/10/2015, o Senador Hélio José apresenta o RDR nº 49/2015, em aditamento ao RDR nº 37/2015, solicitando que seja incluída na lista de convidados a Diretora da Central de Compras e Contratações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Virgínia Brancarense Lopes.
- 30/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Durante a 27ª Reunião, realizada nesta data, o Requerimento é lido e aprovado.
Aguardando a realização de Audiência Pública. - Texto final - Requerimento
- Anexo
- 25/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/09/2015.
- 23/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Requerimento constou na pauta da 26ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 23/09/2015, e teve a deliberação adiada.
Matéria pronta para pauta.
- 18/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/09/2015.
- 15/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 15/09/2015, o Senador Hélio José, apresenta o Requerimento solicitando realização de audiência pública.
Matéria pronta para pauta. - RDR 37/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:08