Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5452/2016

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta o art. 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

Explicação da Ementa:
Altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
01/06/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/06/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 21/08/2018 às 10:47

Identificação:
Texto inicial - PLS 618/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 618/2015
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
31/05/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Anexo
Data:
31/05/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/673/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunto do PLS nº 618, de 2015, com o PLC nº 6, de 2016 (fls. 5 e 6). À SCLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
31/05/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
31/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 524, de 2016-PLEN, apresenta as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Lido e aprovado o Requerimento nº 390, de 2016, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 618/2015 e do PLC 6/2016. (O PLS 618/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 384, de 2016, solicitando urgência para o PLS 618/2015. (Apreciados na Ordem do Dia, extrapauta, os PLS 618/2015 e PLC 6/2016, em regime de urgência) Proferido o Parecer nº 524, de 2016-PLEN, relatora Senadora Simone Tebet, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao PLS 618/2015 com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o PLS 618/2015, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Prejudicado o PLC 6/2016. Aprovada a redação final do PLS 618/2015. (Parecer nº 525, de 2016-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Data:
31/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 525, de 2016 - CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Lido e aprovado o Requerimento nº 390, de 2016, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 618/2015 e do PLC 6/2016. (O PLS 618/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 384, de 2016, solicitando urgência para o PLS 618/2015. (Apreciados na Ordem do Dia, extrapauta, os PLS 618/2015 e PLC 6/2016, em regime de urgência) Proferido o Parecer nº 524, de 2016-PLEN, relatora Senadora Simone Tebet, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao PLS 618/2015 com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o PLS 618/2015, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Prejudicado o PLC 6/2016. Aprovada a redação final do PLS 618/2015. (Parecer nº 525, de 2016-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 618/2015
Data:
01/06/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 704, de 01/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 17 e 18).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 618/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Data:
31/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 525, de 2016 - CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Lido e aprovado o Requerimento nº 390, de 2016, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 618/2015 e do PLC 6/2016. (O PLS 618/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 384, de 2016, solicitando urgência para o PLS 618/2015. (Apreciados na Ordem do Dia, extrapauta, os PLS 618/2015 e PLC 6/2016, em regime de urgência) Proferido o Parecer nº 524, de 2016-PLEN, relatora Senadora Simone Tebet, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao PLS 618/2015 com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o PLS 618/2015, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Prejudicado o PLC 6/2016. Aprovada a redação final do PLS 618/2015. (Parecer nº 525, de 2016-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 618/2015
Data:
01/06/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 704, de 01/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 17 e 18).
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 618/2015
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
31/05/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Parecer
Data:
31/05/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
31/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 524, de 2016-PLEN, apresenta as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Lido e aprovado o Requerimento nº 390, de 2016, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 618/2015 e do PLC 6/2016. (O PLS 618/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 384, de 2016, solicitando urgência para o PLS 618/2015. (Apreciados na Ordem do Dia, extrapauta, os PLS 618/2015 e PLC 6/2016, em regime de urgência) Proferido o Parecer nº 524, de 2016-PLEN, relatora Senadora Simone Tebet, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao PLS 618/2015 com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o PLS 618/2015, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Prejudicado o PLC 6/2016. Aprovada a redação final do PLS 618/2015. (Parecer nº 525, de 2016-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 237-245
Lido e aprovado o Requerimento nº 390, de 2016, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 618/2015 e do PLC 6/2016. (O PLS 618/2015 perde o caráter terminativo)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 384, de 2016, solicitando urgência para o PLS 618/2015.
(Apreciados na Ordem do Dia, extrapauta, os PLS 618/2015 e PLC 6/2016, em regime de urgência)
Proferido o Parecer nº 524, de 2016-PLEN, relatora Senadora Simone Tebet, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao PLS 618/2015 com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o PLS 618/2015, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Prejudicado o PLC 6/2016.
Aprovada a redação final do PLS 618/2015. (Parecer nº 525, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 62-69
Lido e aprovado o Requerimento nº 390, de 2016, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 618/2015 e do PLC 6/2016. (O PLS 618/2015 perde o caráter terminativo)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 384, de 2016, solicitando urgência para o PLS 618/2015.
(Apreciados na Ordem do Dia, extrapauta, os PLS 618/2015 e PLC 6/2016, em regime de urgência)
Proferido o Parecer nº 524, de 2016-PLEN, relatora Senadora Simone Tebet, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao PLS 618/2015 com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o PLS 618/2015, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Prejudicado o PLC 6/2016.
Aprovada a redação final do PLS 618/2015. (Parecer nº 525, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 48-49
Lido e aprovado o Requerimento nº 390, de 2016, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 618/2015 e do PLC 6/2016. (O PLS 618/2015 perde o caráter terminativo)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 384, de 2016, solicitando urgência para o PLS 618/2015.
(Apreciados na Ordem do Dia, extrapauta, os PLS 618/2015 e PLC 6/2016, em regime de urgência)
Proferido o Parecer nº 524, de 2016-PLEN, relatora Senadora Simone Tebet, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao PLS 618/2015 com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o PLS 618/2015, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Prejudicado o PLC 6/2016.
Aprovada a redação final do PLS 618/2015. (Parecer nº 525, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 236-237
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 618/2015 Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) CCJ 31/05/2016
Outros Números:
CD PL. 5452/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME, ESTUPRO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/09/2015
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 31/05/2016 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 31/05/2016 - Parecer de Plenário)
Prazos:
18/09/2015 - 24/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 31/05/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 3-Rel. Prejudicado o PLC 6/2016. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
01/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 704, de 01/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 17 e 18).
Autógrafo - PLS 618/2015
01/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.16).
31/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 390, de 2016, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 618/2015 e do PLC 6/2016. (O PLS 618/2015 perde o caráter terminativo)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 384, de 2016, solicitando urgência para o PLS 618/2015.
(Apreciados na Ordem do Dia, extrapauta, os PLS 618/2015 e PLC 6/2016, em regime de urgência)
Proferido o Parecer nº 524, de 2016-PLEN, relatora Senadora Simone Tebet, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao PLS 618/2015 com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o PLS 618/2015, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Prejudicado o PLC 6/2016.
Aprovada a redação final do PLS 618/2015. (Parecer nº 525, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 237-245
Publicado no DSF Páginas 62-69
Publicado no DSF Páginas 48-49
Avulso de parecer
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 01/06/2016 às 11h23
31/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Parecer
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/05/2016 às 20h20
31/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/673/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunto do PLS nº 618, de 2015, com o PLC nº 6, de 2016 (fls. 5 e 6).
À SCLSF.
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/05/2016 às 19h31
31/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 17h12min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Ataídes Oliveira (fls. 3 e 4).
Encaminhada cópia da Emenda à Relatora, Senadora Simone Tebet, para análise.
30/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
25/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/09/2015.
Último dia: 24/09/2015.
17/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
16/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 236-237
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 17/09/2015 às 9h28
16/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/09/2015 às 18h24