Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 40, de 2015

Autoria
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para debater o Plano Nacional de Fronteiras, em razão do Relatório produzido recentemente pelo Tribunal de Contas União (TCU) sobre o tema. Sugiro que para a referida audiência sejam convidados: 1. Um representante técnico do Tribunal de Contas da União (TCU). 2. A Secretária Nacional de Segurança Pública, senhora Regina Miki. 3. Um representante do Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas (IPEA).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/11/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-20 às 02:37

Identificação:
RDR 40/2015
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
17/09/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para debater o Plano Nacional de Fronteiras, em razão do Relatório produzido recentemente pelo Tribunal de Contas União (TCU) sobre o tema. Sugiro que para a referida audiência sejam convidados: 1. Um representante técnico do Tribunal de Contas da União (TCU). 2. A Secretária Nacional de Segurança Pública, senhora Regina Miki. 3. Um representante do Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas (IPEA).
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, a Senadora Simone Tebet apresenta o Requerimento 40, de 2015. Matéria pronta para pauta. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PLANO NACIONAL, FRONTEIRA, RELATORIO, (TCU).
30/11/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 21ª Reunião, ocorrida nesta data, realizou-se a Audiência Pública com a participação dos convidados:
- Sr. Bolívar Pêgo Filho, Técnico de Pesquisa e Planejamento, representante do Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas (IPEA);
- Sr. Edvaldo Pereira Fortunato, Coordenador de Monitoramento Estratégico de Segurança Pública, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Cidadania;
- Sr. Fábio Ricas Araújo, Coordenador-Administrativo do Grupo Especial de Fronteiras, representante do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) do Estado do Mato
Grosso;
25/11/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/11/2016.
13/09/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Durante a 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada nesta data, é lido e aprovado o RDR 12/2016 alterando o objeto, a lista de convidados e a justificação deste Requerimento.
Aguardando a realização de Audiência Pública.
31/08/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 30/08/2016, a Senadora Simone Tebet, apresenta o RDR nº 12/2016, aditando o presente Requerimento, solicitando que sejam atualizados o objeto, a lista de convidados e a justificação do Requerimento nº 40/2015, para debater o Plano Nacional de Fronteiras e os programas e políticas públicas a ele relacionados.
02/12/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Durante a 42ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o RDR 43/2015, subscrito pelo Senador Donizeti Nogueira, aditando o presente Requerimento.
Aguardando a realização de Audiência Pública.
Texto final - Requerimento
02/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 02/10/2015, o Senador Wellington Fagundes, apresenta o RDR nº 43/2015, aditando o presente Requerimento, solicitando que seja incluído na lista de convidado o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, e o Coordenador do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) do Estado do Mato Grosso.
30/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Durante a 27ª Reunião, realizada nesta data, o Requerimento é lido e aprovado. Subscreve o requerimento o Senador Wellington Fagundes.
Aguardando a realização de Audiência Pública.
Anexo
25/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/09/2015.
23/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Requerimento constou na pauta da 26ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 23/09/2015, e teve a deliberação adiada.
Matéria pronta para pauta.
18/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/09/2015.
17/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, a Senadora Simone Tebet apresenta o Requerimento 40, de 2015.
Matéria pronta para pauta.
RDR 40/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:12