Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 87, de 2015

Autoria
Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal, que sejam convidados para Audiência Pública os servidores GLEISON MAGALHÃES FREITAS, Analista Ambiental, matrícula 2168692 e MAILA FERREIRA DE AGUIAR, Analista Ambiental, matrícula 2182100, lotados no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO, Ministério do Meio Ambiente no Estado do Pará, responsáveis pela expedição da Nota Técnica nº 01/2015/REBIO Serra do Cachimbo/ICMBio, em resposta ao Ofício nº 214/2015, oriundo do Ministério Público Federal (Procuradoria da República em Altamira/Pará, com a finalidade de instruir o Inquérito Civil nº 1.23.003.000283/2014-13, acerca do entendimento trazido naquele expediente por aqueles técnicos, com vistas a subsidiar os trabalhos deste Egrégio Colegiado na análise do Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-23 às 21:49

Identificação:
RMA 87/2015
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO) e outros.
Data:
22/09/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal, que sejam convidados para Audiência Pública os servidores GLEISON MAGALHÃES FREITAS, Analista Ambiental, matrícula 2168692 e MAILA FERREIRA DE AGUIAR, Analista Ambiental, matrícula 2182100, lotados no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO, Ministério do Meio Ambiente no Estado do Pará, responsáveis pela expedição da Nota Técnica nº 01/2015/REBIO Serra do Cachimbo/ICMBio, em resposta ao Ofício nº 214/2015, oriundo do Ministério Público Federal (Procuradoria da República em Altamira/Pará, com a finalidade de instruir o Inquérito Civil nº 1.23.003.000283/2014-13, acerca do entendimento trazido naquele expediente por aqueles técnicos, com vistas a subsidiar os trabalhos deste Egrégio Colegiado na análise do Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, RESERVA ECOLOGICA, TRANSFORMAÇÃO, RESERVA BIOLOGICA, PARQUE NACIONAL NASCENTES DA SERRA DO CACHIMBO, MUNICIPIO, ALTAMIRA, NOVO PROGRESSO, PARA (PA), PARECER, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, INSTITUTO CHICO MENDES, (MMA).
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
29/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 44ª reunião extraordinária de 29/09/2015, foi aprovado o presente requerimento com aditamento proposto pelo Senador Flexa Ribeiro, para incluir como convidado da audiência pública a Sra. Thaís Santi Cardoso da Silva, Procuradora da República em Altamira/PA.
Requerimento.
25/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/09/2015.
22/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:52