Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 88, de 2015
- Autoria
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 248/2014 que versa sobre a instituição de regras para a preservação da calha principal e o curso natural do rio Araguaia. Para tanto peço o convite dos Secretários de Meio Ambiente e de Agricultura dos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 88/2015
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 22/09/2015
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 248/2014 que versa sobre a instituição de regras para a preservação da calha principal e o curso natural do rio Araguaia. Para tanto peço o convite dos Secretários de Meio Ambiente e de Agricultura dos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Pará.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/09/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 44ª reunião extraordinária de 29/09/2015, foi aprovado o presente requerimento com aditamento para que se incluam no rol de convidados os Secretários de Meio Ambiente e de Agricultura do Estado do Maranhão. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRESERVAÇÃO, RIO ARAGUAIA, PROIBIÇÃO, OBRAS, OBRA DE ENGENHARIA, DESCUMPRIMENTO, PUNIÇÃO. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
- 29/09/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 44ª reunião extraordinária de 29/09/2015, foi aprovado o presente requerimento com aditamento para que se incluam no rol de convidados os Secretários de Meio Ambiente e de Agricultura do Estado do Maranhão.
- Requerimento.
- 25/09/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/09/2015.
- 22/09/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:51